sessao nº 13

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 13aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2004 
Aos vinte e dois dias do mês de março d.o ano dois mil e quatro, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua décima terceira reunião ordinária 
deste exercício, sob a Presidência do Vereador Marcos Foresti. 
À hora marcada, ausente o Vereador Pastor Fausto, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pelo Vereador Carlos Ailton Martins da Silva. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e, como havia algumas 
alterações a serem feitas, ficou para ser aprovada na próxima 
reunião. Expediente do Dia: Mensagens do Executivo 
encaminhando: 1) Projeto de Lei 32/2004, Autoriza o 
Município a Conceder Auxílio Financeiro à Valmir Vinhas 
Promoções de Eventos Ltda. 2) Projeto de Lei 33/2004, 
Autoriza o Município de Varginha a Transferir Auxílio 
Financeiro às Escolas de Samba e Dá Outras Providências. 3) 
Projeto de Lei 34/2004, Dispõe Sobre a Transferência de 
Recursos Financeiros da Administração Direta para a 
Administração Indireta do Município. 4) Projeto de Lei 
35/2004, Autoriza o Município a Conceder Auxílio Financeiro à 
Fundação IDE. Todos foram encaminhados às Comissões de 
Justiça, Legislação e Redação Final; Finanças e Orçamento, e 
Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
Esporte e Lazer. 5) Projeto de Lei 36/2004, Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a Efetuar Pagamento de Indenização em 
Razão de Descontos Indevidos para o FAPEN. 6) Projeto de Lei 
37/2004, Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar 
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Convénio com o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas 
Gerais. 7) Projeto de Lei 38/2004, Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a Celebrar Convênio com o Poder Judiciário do 
Estado de Minas Gerais. 8) Projeto de Lei 39/2004, Dispõe 
Sobre o Ressarcimento de Despesas Realizadas com o Evento 
das Festividades Ocorridas no Final do Ano de 2003, Pela 
Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Varginha. 
9) Projeto de Lei 40/2004, Altera a Redação do Artigo 1° e do 
Parágrafo Único do Artigo 3° da Lei Municipal n° 3.973/2003. 
Todos foram encaminhados às Comissões de Justiça, Legislação 
e Redação Final, e Finanças e Orçamento. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1) Abei Miranda de Castro, 
Requerimento 241, votos de pesar pelo falecimento do jovem 
Rodrigo Maia Bacil. 2) Jorge de Souza Filho, Requerimento 242, 
votos de pesar pelo falecimento da Sra. Ivone de Fátima 
Gonzaga. 3) José Morais, Requerimento 243, votos de pesar pelo 
falecimento da Senhora Cecília Aparecida da Silva . 4) José Leir 
Paraizo , Requerimento 244, este também subscrito pelo 
Vereador Marçal Paiva de Figueiredo, votos de pesar pelo 
falecimento do Senhor Fausto Geraldeli. Requerimento 245, 
votos de pesar pelo falecimento da Senhora Maria dos Anjos 
Flor. 5) Renato Clepf, Requerimento 246, votos de pesar pelo 
falecimento da menina Milena Flores. Pareceres das Comissões: 
Não Houve. Ordem do Dia: Em 2a Discussão e votação: Projeto de 
Lei 4.062, Altera a Redação do § 3° do Inciso II, do Artigo 1° 
da Lei Municipal 4.022/2004, que Autoriza o Município de 
Varginha a Permutar Bens que Especifica e Executar Serviço 
para a Empresa Steam Máster Equipamentos Ltda e Dá Outras 
Providências. Aprovado por unanimidade e encaminhado ao 
Senhor Prefeito para Sanção. Em 1a Discussão e Votação, Projeto 
de Lei Projeto de Lei que Altera a Redação do § 3° do Artigo 7° 
da Lei Municipal n° 3.181/99, Parágrafo Este Introduzido pela 
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Marcos 
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Jose\Litir Peralta 
Vice-Presidente 
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Lei Municipal n° 4.029/2004, e Acrescenta ao Mesmo Incisos 
VII e VIII. Primeiramente foi discutida, votada e aprovada por 
unanimidade, a Emenda apresentada pela Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Em seguida, o Projeto já emendado, 
também foi discutido, votado, aprovado por unanimidade e 
incluído na Ordem do Dia da próxima reunião, para 2' 
Discussão e Votação. O Vereador José de Alencar Santana 
Faleiros não apresentou seu Parecer em separado, sobre o 
Projeto de Lei que estava incluído na Ordem do Dia da presente 
reunião, que Isenta o Cidadão que se Encontra Desempregado, 
do Pagamento de Taxa de Inscrição em Concurso Público a Ser 
Realizado pelo Município de Varginha. Indagado pelo vereador 
Carlos Honório Ottoni Jr. se apresentaria na próxima reunião, 
respondeu que muito provavelmente. Assim , o Senhor 
Presidente, amparado pelo artigo duzentos e um do Regimento 
Interno desta Casa, adiou referido Projeto para a próxima 
reunião. Ao final da reunião o Vereador Carlos Honório Ottoni 
Jr. usou da palavra comentando a atitude do Vereador José de 
Alencar em afirmar que "muito provavelmente trará o Parecer, 
atitude essa que foi inteiramente desaprovada por ele. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para quarta-feira, dia vinte 
e quatro do corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu, Henrique Lemes 
Tavares, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente 
ata que lida, discutida e aprovas - vai assinada •elos membros 
da Mesa. 
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