sessao nº 16

Cântara Municipal de Varginha 
ATA DA 16a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2004 
Aos trinta e um dias do mês de março do ano dois mil e quatro, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua décima sexta reunião ordinária 
deste exercício, sob a Presidência do Vereador Marcos Foresti. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita por este Secretário. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: Ofício 
063/2004, da Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal, 
encaminhando cópia dos processos de solicitações de serviços 
realizados no período de janeiro a março de 2004, em 
atendimentos à Lei Municipal 3.498/2001. Família da Senhora 
Conceição Delfraro Elisei, agradece votos de pesar proposto por 
esta Casa. Balancete Sintético desta Câmara Municipal, 
referente ao mês de março de 2004. Ofício 103/2004, do Senhor 
Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Prestação de 
Contas do Município, referente ao exercício de 2003. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1) Abei Miranda de Castro, Indicação 
291, passar máquina na estrada rural ao lado do Educandário 
Olegário Maciel. Encaminhe-se. Requerimento 292, aprovado 
por unanimidade, indagações sobre implantação do Restaurante 
Popular. Encaminhe-se. 2) Carlos Ailton Martins da Silva, 
Indicações 293 e 294, providências para estender a todos os 
bairros da cidade a entrega de remédios nos domicílios dos 
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idosos, que atualmente só funciona no bairro Santana, e 
intensificar policiamento no Mercado dos Produtores. Ambas 
foram encaminhadas. Projetos de Leis 008/2004 e 009/2004, 
Dispõem Sobre Denominação de Logradouros Públicos, Rua 
Joana de Souza Fernandes e Rua Lazarina Clara da Silva, 
respectivamente. Ambos foram encaminhados à Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. 3) Carlos Honório Ottoni Jr., 
Moção 295, aprovada por unanimidade, aplauso à Escola 
Municipal Dr. Jacy de Figueiredo, pelo recebimento do Selo 
"Escola Solidária". Requerimento 296, aprovado por 
unanimidade, informação quanto ao pagamento devido aos 
profissionais que foram beneficiados com a Lei 3.947/2003. 
Encaminhe-se. Requerimento 297, votos de pesar pelo 
falecimento da Senhora Aureliana de Oliveira Neta. Projeto de 
Lei 10/2004, Altera a Redação do Artigo 1° da Lei Municipal 
1.630/87, que Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público, Avenida Dr. Eugênio Paiva Ferreira. À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. 4) Leandro Acayaba, 
Requerimentos 298 e 299, aprovados por unanimidade, 
informações sobre computadores doados à Prefeitura pelas 
Empresas Cidadãs, e informações sobre pagamento de 
fornecedores da Fundação Hospitalar do Município de 
Varginha. Ambos foram encaminhados. Indicação 300, 
operação tapa-buracos na Praça Getiillo Vargas. Encaminhe-se. 
Moção 301, aplauso ao atleta Luiz Francisco de Paiva Ferreira, 
pelas brilhantes vitórias alcançadas em campeonato de 
triathlon. 5) Pastor Fausto da Silva França , Indicação 302, 
complementação asfáltica e de meio-fio na Rua Professora Eni 
Antônio Grossi. Encaminhe-se. Requerimento 303, aprovado 
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por unanimidade, informações sobre o Conselho Municipal de 
Assistência Social. Encaminhe-se. 6) Jorge de Souza Filho, 
Indicações 304, 305, 306 e 307, operação tapa-buracos na 
Avenida Santa Luiza ; ajuda financeira no valor de dois mil e 
quinhentos reais, para a Academia Corpo e Mente transportar 
atletas para participar de competição esportiva; limpeza de 
terreno localizado na Rua Santa Catarina; itinerário de coletivos 
que trafegam do Jardim Corceti ao Bairro Imaculada 
Conceição, passe também pelos Bairros parque Rinaldi e Mont 
Serrat. Todas foram encaminhadas. 7) José Morais, Indicações 
308, 309, 310 e 311, refazer pintura de sinalização no asfalto e 
placas dos bairros Boa Vista e Bela Vista ; iluminação para a 
Avenida Antônio da Silva Neto ; reformas no Parque 
Centenário, e construção de Praça na área localizada no 
cruzamento das Ruas Ernesto Dendena e Antônio Custódio 
Filho, com a Avenida Osvaldo Valadão de Rezende. Todas foram 
encaminhadas. 8) Sérgio Takeishi, Moção 312, aprovada por 
unanimidade, aplauso ao Projeto de Lei 5.476/2001, que 
modifica Lei Federal número 9.472, que Dispõe Sobre a 
Extinção da Taxa de Assinatura Mensal Mínima cobrada pelas 
concessionárias de telefones. Indicações 313, 314, 315 e 316, 
construção de passeio na Rua Professora Alcina de Carvalho; 
instalação de telefone público em frente ao Armazém da 
Empresa MC Coffee do Brasil Ltda, e retirar dois bueiros 
situados na Rua Silvianópolis. Todas foram encaminhadas. 9) 
José Leir Paraizo, Indicações 316, 317, 318 e 319, concessão de 
carteira ou vale transporte para pais e acompanhantes dos 
alunos especiais da FUVAE; extensão da rede de telefonia para 
o Bairro Eldorado; tapa-buracos na Rua Luiz Maseli, e tapa￾90 
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buracos na Avenida Manoel Diniz. Todas foram encaminhadas. 
10) Henrique Lemes Tavares, Indicações 320, 321, 322 e 323, 
aumentar o número da tiragem do jornal oficial do município; 
remoção de poste localizado na Praça Marechal Deodoro; 
sinalização na Rua Roma, e colocação de ambulância 
permanente na Policlínica do Sion. Todas foram encaminhadas. 
12) Marcos Paiva Foresti, Indicações 324, 325, 326 e 327, 
informações quanto às contratações temporárias pelas 
empresas que se instalam em Varginha ;instalação de mais dois 
postes de iluminação publica na Rua Luiz Pederiva ; iluminação 
pública na Rua José de Olavo Paiva e ajuda financeira para o 
atleta Luiz Francisco de Paiva participar de competição na Ilha 
Madeira. Todas foram encaminhadas. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final Manifestou-se 
sobre as seguintes matérias: 1) Parecer favorável ao Projeto de 
Lei que Altera a Redação do Artigo 4° da Lei Municipal n° 
4.007/2003. A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação, Cultura, Esporte e Lazer também se manifestou 
favoravelmente a este Projeto, que foi incluído na Ordem do Dia 
da próxima reunião, para la Discussão e Votação. 2) Solicitou 
Diligências ao Executivo sobre os Projetos a) Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Tribunal 
Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais. b) Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Poder 
Judiciário do Estado de Minas Gerais. A Comissão de Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
apresentou Parecer favorável aos seguintes Projetos de Leis: 1) 
Dispõe Sobre a Transferência de Recursos Financeiros da 
Administração Direta para a Administração Indireta do 
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Município. 2) Autoriza o Município a Conceder Auxílio 
Financeiro à Sociedade Amigos da Educação de Varginha -
SAEVAR. Ambos foram anexados aos Projetos que já estavam 
incluídos na Ordem do Dia da presente reunião, para 1a 
Discussão e Votação. 3) Projeto de Lei que Autoriza o Município 
de Varginha a Transferir Auxílio Financeiro às Escolas de 
Samba e Dá Outras Providências. Este ficou em poder da Mesa 
Diretora, aguardando pronunciamento da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final sobre o mesmo. Ordem do Dia: Em 2a 
Discussão e Votação, Projeto de Lei 4.067, Altera a Redação do 
Inciso I do Artigo 7° da Lei Municipal n° 4.004/2003. Aprovado 
por unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Em la e 2a Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 4.068, 
Autoriza o Município a Conceder Auxílio Financeiro a Valmir 
Vinhas Promoções de Eventos Ltda. Aprovado por 
unanimidade, com dispensa dos interstícios legais requerida 
pelo Vereador Leandro Acayaba, unanimemente aprovada pelo 
Plenário. 2) Projeto de Lei 4.069, Autoriza o Município a 
Conceder Auxílio Financeiro à Sociedade Amigos da Educação 
de Varginha - SAEVAR. Aprovado por unanimidade, com 
dispensa dos interstícios legais requerida pelo Vereador Marçal 
Paiva de Figueiredo, unanimemente aprovada pelo Plenário. 
Ambos foram encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. 3) 
Projeto de Lei que Autoriza o Município de Varginha a 
Transferir Auxílio Financeiro às Escolas de Samba e Dá Outras 
Providências. Rejeitado por oito votos contrários, contra seis 
votos favoráveis. Votaram contrários ao Projeto os Vereadores 
Sérgio Takeishi, Jorge de Souza Filho, Pastor Fausto da Silva 
França, José Leir Paraizo, Mamai. Paiva de Figueiredo, José de 
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Alencar Santana Faleiros, Abei Miranda de Castro e Leandro 
Acayaba, que requereu dispensa dos interstícios legais para 
que este Projeto fosse discutido e votado pela segunda vez na 
presente reunião, com o que o Plenário concordou com dez 
votos favoráveis e quatro votos contrários, dos Vereadores José 
de Alencar Santana Faleiros, Carlos Ailton Martins da Silva, 
José Vicente de Morais e Renato Clepf. Desta forma o Projeto 
posto em 2a Discussão e Votação, foi rejeitado com a mesma 
votação da 1a Discussão e Votação. Comunique-se ao Senhor 
Prefeito e Arquive-se. Em Única d Discussão e Votação, Projeto de 
Resolução que Altera a Redação do § 2° do Artigo 67, 
Acrescenta ao Artigo 217 § § 1°, 2°, 3°, 4° e 5°, com 
Renumeração do Parágrafo Único para § 1°, Altera o Caput do 
Artigo 224, Suprime o Seu Parágrafo Único e Insere ao Mesmo 
§§ 1°, 2°, 30
, 
 40, 5°, 6°, 7° e 8°, da Resolução n° 704 de 30 de 
Dezembro de 1999, que Dispõe Sobre o Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Varginha. Posto em Discussão o Vereador 
Leandro Acayaba solicitou "Vistas" ao mesmo, com o que o 
Plenário concordou por unanimidade. Em 18Discussão e 
Votação: 1) Projeto de Lei que Altera a Redação do Artigo 1° do 
Parágrafo Único do Artigo 3° da Lei Municipal n° 3.973/2003. 
2) Projeto de Lei que Altera a Redação do § 4° do Artigo 1° da 
Lei Municipal n° 4.041/2004. 3) Projeto de Lei que Dispõe 
Sobre a Transferência de Recursos Financeiros da 
Administração Direta para a Administração Indireta do 
Município. Todos foram aprovados por unanimidade e 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a 
Discussão e Votação. 4) Projeto de Lei que Dispõe Sobre o 
Ressarcimento de Despesas Realizadas com o Evento das 
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Jose—Leir Paraizo 
Vice-Presidente 
Henrique Leme￾Secretário 
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Marcos oresti 
Pres 
Câmara Municipal de Varginha 
Festividades Ocorridas no Final do Ano de 2003, Pela 
Associação Comercial , Industrial e Agropecuária de Varginha. 
Primeiramente foi discutida, votada e aprovada por 
unanimidade a Emenda apresentada pela Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Em seguida o Projeto já emendado, 
também foi discutido, votado, aprovado por unanimidade e 
incluído na Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a 
Discussão e Votação. O Vereador Carlos Honório Ottoni Jr. 
solicitou da palavra, para Explicação Pessoal, de acordo com o 
artigo 97 do Regimento Interno desta Câmara, para esclarecer 
que o Projeto de Lei de Lei , de sua autoria, aprovado por esta 
Câmara, que Isenta o Cidadão ,que se Encontra Desempregado, 
do Pagamento de Taxa de Inscrição em Concurso Público a Ser 
Realizado pelo Município de Varginha, não se trata de Projeto 
demagogo, conforme dito pelo Vereador Carlos Ailton Martins 
da Silva, que considera que ele e esta Casa foram desrespeitados 
pelo mencionado Vereador. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para segunda-feira, dia cinco de abril do ano dois mil e 
quatro, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Henrique Lemes Tavares, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada •elos membros da Mesa.. 
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