sessao nº 13

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 13a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 
Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua décima terceira sessão 
ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta a 
sessão e presente todos os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
invocação a Deus feita pelo vereador Carlinho da Padaria. A ata da sessão anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Não houve mensagens. Ordem do 
dia: Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
apresentou pareceres favoráveis às seguinte matérias: 1) Projeto de Lei 08/2021, autoria 
do Executivo, DISPÕE SOBRE A RETIRADA DO ENCARGO DE REVERSÃO 
INCIDENTE SOBRE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DOADO PELO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA. 2) Projeto de Lei 15/2021, autoria do vereador José Roberto Batista, DISPÕE 
SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA TEREZA BRAGA 
SILVA. 3) Projeto de Lei 16/2021, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO - RUA DANILO DOMINGUITO. Estes foram 
incluídos na ordem do dia da próxima sessão emladiscussão e votação. 4) Projeto de Lei 
17/2021, autoria dos vereadores Fernando Guedes Oliveira e Lucas Gabriel Ribeiro, DISPÕE 
SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO - CENTRO DE SAÚDE "DOUTOR 
JOSÉ DA FROTA VASCONCELOS". O vereador Fernando Guedes Oliveira solicitou que 
este projeto fosse liberado emlae 2' discussões e votações na presente sessão, que foi aceito 
por todos os vereadores presentes. O vereador Fernando Guedes Oliveira, líder do Senhor 
Prefeito, solicitou em seu nome a retirada do Projeto de Lei 14/2021, CONCEDE 
SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE ESPECIFICA. A Senhora Presidente atendeu 
o pedido de retirada, haja vista, o Projeto não possuir pareceres. Deliberações das matérias: 
Emlae 2 discussões e votações: 1) Projeto de Lei 17/2021, autoria dos vereadores 
Fernando Guedes Oliveira e Lucas Gabriel Ribeiro, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
PRÓPRIO PÚBLICO - CENTRO DE SAÚDE "DOUTOR JOSÉ DA FROTA 
VASCONCELOS". Aprovado por unanimidade. Ao Senhor Prefeito para a Sanção. Em 2* 
discussão e votação: 1) Projeto de Lei 12/2021, autoria do vereador Daniel Rodrigues de 
Farias, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 
"JOAQUIM VENÂNCIO NETO". Aprovad• • a e • u midade. Ao Senhor Prefeito para a 
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Sanção. 2) Projeto de Decreto 01/2021, autoria do vereador Alberto Dias Valério, CONCEDE 
DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO - Sr. CÁSSIO MENDONÇA BOSQUE CHIODI. 
Aprovado por unanimidade. Publique-se e cumpra-se. Foi solicitado que ao final desta sessão 
fosse guardado um momento de silêncio em memória e pesar pelo falecimento da senhora 
Cleusa de Ávila Prado, em nome de todos os vereadores; e Senhora Maria AparecidaLino, 
requerido pelo vereador Joãozinho Enfermeiro. A Senhora Presidente encerrou a presente 
sessão convocando outra para quarta-feira, dia dezessete do corrente mês, às dezoito horas 
em caráter ordinário. Para constar, eu, Daniel Rodrigues de Farias, secretário desta Câmara 
Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa Diretora. 
Zild'4taria da Silva 
Zildi Silva - PP 
Presidente 
4 odrigo Silva Naves 
Professor Rodrigo Naves - PSB 
Vice-Presidente 
n odrigues de Parias 
Dandan - PODE 
Secretário 
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