sessao nº 19

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 19a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2004 
Aos doze dias cio mês de abril do ano dois mil e quatro, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua décima nona reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Marcos Foresti. À hora 
marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor Presidente 
iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Jorge de Souza Filho. A ata da reunião anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: 
Não Houve. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) José Morais, 
Requerimentos 363 e 364, votos de pesar pelo falecimento da 
Senhora Celina Carvalho Ferreira e do Senhor José Ferreira, 
respectivamente. 2) Leandro Acayaba, Requerimento 365, votos 
de pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Carlos Conde. 3) 
Carlos Honório Ottoni Jr., Requerimento 366, votos de pesar pelo 
falecimento da Senhora Rosa Diva. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte e Lazer apresentou Parecer favorável às 
seguintes matérias: 1) Projeto de Lei que Dispõe Sobre a 
Concessão de Gratuidade aos Idosos Compreendidos na Faixa 
Etária Entre Sessenta e Sessenta e Cinco Anos, nos Serviços de 
Transporte Coletivo Público Urbano e Semi-Urbano na Área do 
Município de Varginha e Dá Outras Providências. A Comissão de 
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Justiça, Legislação e Redação Final também se manifestou 
favoravelmente a este Projeto, que foi incluído na Ordem do Dia 
da próxima reunião, para 1a Discussão e Votação. 2) Projeto de 
Lei que Autoriza o Município a Conceder Auxílio Financeiro ao 
Centro Espírita Amor e Caridade. Este foi anexado ao Projeto 
que já estava incluído na Ordem do Dia da presente reunião, 
para 1a Discussão e Votação. Ordem do Dia: Em 1a Discussão e 
Votação: 1) Projeto de Lei que Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público, Rua Joana de Souza Fernandes. 2) Projeto 
de Lei que Autoriza o Município a Conceder Auxílio Financeiro 
ao Centro Espírita Amor e Caridade. 3) Projeto de Lei que 
Autoriza a Desapropriação de Área de Terreno que Especifica e 
Dá Outras Providências. 4) Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público, Rua Professora Lazarina 
Clara da Silva. 5) Projeto de Lei que Autoriza o Município a 
Conceder Auxílio Financeiro ao Centro Espírita Amor e 
Caridade. Todos foram aprovados por unanimidade e incluídos 
na Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a Discussão e 
Votação. Finalizando o Vereador Carlos Ailton Martins da Silva 
informou à Casa que Varginha está dando um grande avanço 
no sistema de saúde , com a mudança do modelo de gestão de 
saúde que ora está se concretizando, tornando realidade uma 
antiga luta sua, desde quando foi Presidente do Conselho 
Municipal de Saúde, no que era seguido pelos também 
membros do Conselho, Maria Cecília Paixão Lemos, Wiles da 
Silva, Valma Goulart, dentre outros. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
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José Leir Parais° 
Vice-Presidente 
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Pre' idente 
Henrique es Tavares 
Sacra rio 
Câmara Municipal de Varginha 
convocando outra para quarta-feira, dia quatorze do corrente 
mês, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu, Henrique Lemes Tavares, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
Marco resti 
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