sessao nº 20

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 20a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2004 
Aos quatorze dias do mês de abril do ano dois mil e quatro, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua vigésima reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Marcos Paiva Foresti. 
À hora marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pela Vereadora Abei Miranda de Castro. A ata da reunião 
anterior, foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Superintendência Regional de Ensino de 
Varginha, convite para Cerimônia de Posse de Diretores e Vice￾Diretores das Escolas Estaduais. Conselho Municipal de 
Desenvolvimento e Integração do Negro e Afrodescendente, 
convite para reunião de eleição da Nova Diretoria. Associação 
Brasileira de Cirurgiões-Dentistas- Regional de Varginha, 
agradece aprovação de Projeto de Lei que concedeu ajuda 
financeira para realização do I Congresso Internacional de 
Odontologia de Varginha. Biel Rocha, Deputado Estadual do 
Partido dos Trabalhadores, informa ao Vereador Carlos Ailton 
Martins da Silva que foi aprovada a Emenda por ele apresentada 
ao Orçamento/2004, do Estado de Minas Gerais, no valor de 
vinte e cinco mil reais, valor este que será destinado à 
construção de uma pista de skate em Varginha, conforme 
solicitado pelo Vereador acima mencionado. A Mesa Diretora 
apresentou o Projeto de Resolução 002/2004, que Altera a 
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Redação do Item "4" da Descrição Sintética das Atribuições do 
Cargo de Assessor Técnico Legislativo e Dá Outras Providências. 
Este foi encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final, com a solicitação do Presidente de que a Reunião 
fosse suspensa por alguns minutos para que a competente 
Comissão exarasse Parecer sobre o mesmo e fosse o mesmo 
discutido e votado ainda na presente reunião. Esta solicitação 
foi unanimemente aprovada pelo Plenário. Em seguida foi 
convidado a fazer uso da Tribuna Livre o Senhor Hugo Swerts, 
que veio acompanhado de seu filho Hugo Swerts Jr., para falar 
sobre o Certificado "Utz Capeh", concedido à Fazenda Santa 
Cruz, de sua propriedade. Este Certificado permite a 
diferenciação do produto para concorrer no mercado 
internacional, com obtenção de melhores preços. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1) José Morais, Indicações 367, 368, 
369 e 370, abertura de trecho de rua entre a Rua Pedro Favaro 
e Avenida Padre Bruno; recapeamento asfáltico em todas as 
ruas do Bairro Centenário; aterramento de manilhas do córrego 
que passa atrás do gol do Campo de Futebol da Paradinha e 
construção de vestiários para uso dos atletas, e construção de 
passeio ou calçadão na Avenida Antônio Frederico Ozanan. 
1 Todas foram encaminhadas. 2) Pastor Fausto, Indicação 370-A, 
recapeamento asfáltico na Rua Alan Kardec, próximo ao 
número 328. Encaminhe-se. Indicação 371, colocação de mais 
monitores de TV no recinto do Plenário desta Câmara 
Municipal. 3) Jorge de Souza Filho, Indicações 372, 373, 374 e 
375, construção de quadra poliesportiva e campo de futebol no 
Bairro Imaculada Conceição; reformas no parque infantil 
localizado ao lado da Praça São Pedro; pavimentação asfáltica 
no pátio da empresa Oliveira Silva Transportes e Prestação de 
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Serviços Ltda, e reativação do pronto-socorro nas dependências 
do Hospital Regional do Sul de Minas. Todas foram 
encaminhadas. 4) Leandro Acayaba , Requerimento 376, 
aprovado por unanimidade, informações sobre passe escolar. 
Encaminhe-se. Moção 377, aprovada por unanimidade, aplauso 
e apoio à realização do Terceiro Festival de Cinema de Varginha. 
Indicações 378 , 379 e 380 , reforma, pavimentação e melhorias 
na Estrada CVR-30; pavimentação asfáltica na Rua Londrina., e 
capina de mato nas proximidades da Rua Londrina. Todas 
foram encaminhadas. 5) Carlos Honário Ottoni Jr., Indicações 
381, 382 e 383, asfaltamento da Avenida Manoel Augusto da 
Silva; limpeza da Avenida Murilo Paiva, e colocação de poste de 
iluminação pública na Rua Mahatma Gandhi. Todas foram 
encaminhadas. 8) Carlos Ailton Martins da Silva , Indicações 
384, 385, 386 e 387, ajuda financeira para realização da "Noite 
Varginhense da Cultura Negra"; implantação, no município, do 
Programa Habitacional para casais idosos e idosos carentes; 
recapeamento asfáltico na Travessa Paulo Afonso, e 
prolongamento de calçadas nas Ruas Álvaro Costa, Deputado 
Ribeiro de Rezende e São Paulo. Todas foram encaminhadas. 7) 
José Leir Paraizo, Indicações 388 e 399, tapa-buracos na 
Avenida Murilo Paiva e correção de problema de escoamento de 
águas pluviais na Rua Paraná. Ambas foram encaminhadas. 8) 
Henrique Lemes Tavares, Indicações 390, 391, 392 e 393, 
realização de Show Sertanejo na Concha Acústica, no Dia do 
Trabalhador; sinalização de "Pare" nas esquinas das ruas do 
Bairro Barcelona; sinalização de "Pare" na Avenida Dr. José 
Módena, e estudos para conceder aumento salarial aos 
Servidores Públicos municipais, baseado na recomposição dos 
últimos anos. Todas foram encaminhadas. 9) Sérgio Takeishi, 
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Indicação 394, providências quanto ao perigo de 
desmoronamento de um muro e residência na Rua Santa 
Margarida, 581. Encaminhe-se. 10) Marcos Paiva Foresti, 
Indicações 395 e 396, passagem de máquina na estrada rural 
próximo à Ponte dos Bueno, e melhoria de iluminação pública e 
recapeamento asfáltico no Bairro Boa Vista. Ambas foram 
encaminhadas. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final apresentou Parecer favorável às 
seguintes matérias: 1) Projeto de Lei que Altera a Redação do 
Artigo 1° da Lei Municipal n° 1.630/87. 2) Projeto de Lei que 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, Rua Antenor 
José de Carvalho. Ambos foram incluídos na Ordem do Dia da 
próxima reunião, para 1a Discussão e Votação. 3) Projeto de 
Resolução que Altera a Redação do Item "4" da Descrição 
Sintética das Atribuições do Cargo de Assessor Técnico 
Legislativo e Dá Outras Providências. Este foi incluído na Ordem 
do Dia da presente reunião, para Única Discussão e Votação, 
conforme solicitação do Presidente. Ainda o Vereador José de 
Alencar Santana Faleiros. membro desta Comissão e Relator da 
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município 001/2004, 
Emendas Modificativas ao § 4° do Artigo 13 e § 3° do Artigo 62 , 
solicitou adiamento por mais quinze dias para se pronunciar 
sobre a mesma, solicitação esta unanimemente aprovada pelo 
Plenário. Ordem do Dia: Em Única Discussão e Votação: Resolução 
003/2004, Altera a Redação do Item "4" da Descrição Sintética 
das Atribuições do Cargo de Assessor Técnico Legislativo e Dá 
Outras Providências. Aprovada por unanimidade. Publique-se e 
Cumpra-se. Em 211 Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 4.076, 
Autoriza o Município a Conceder Auxílio Financeiro ao Centro 
Espírita Amor e Caridade. 2) Projeto de Lei 4.076, Dispõe Sobre 
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Marcos oresti 
s de 
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Denominação de Logradouro Público, Rua Lazarina Clara da 
Silva. 4) Projeto de Lei 4.079, Dispõe Sobre a Concessão de 
Gratuidade aos Idosos Compreendidos na Faixa Etária Entre 
Sessenta e Sessenta e Cinco Anos, nos Serviços de Transporte 
Coletivo Público Urbano e Semi-Urbano, na Área do Município 
de Varginha e Dá Outras Providências. 5) Projeto de Lei 4.077, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, Rua Joana 
de Souza Fernandes. Todos foram aprovados por unanimidade e 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Em la e 2a 
Discussão e votação, com Dispensa dos Interstícios Legais 
requerida pelo Vereador Sérgio Takeishi, Projeto de Lei 4.078, 
Autoriza a Desapropriação de Área de Terreno que Especifica e 
Dá Outras Providências. Aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda-feira, dia dezenove do 
corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Henrique Lemes Tavares, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada selos membros da Mesa. 
José Leir Paraizo 
Vice-Presidente 
Henrique Leihes Tavares 
Secretário 
Mlvt 
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