sessao nº 21

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 21a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2004 
Aos dezenove dias do mês de abril do ano dois mil e quatro, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua vigésima primeira reunião ordinária 
deste exercício, sob a Presidência do Vereador Marcos Paiva 
Foresti. À hora marcada, ausente o Vereador Pastor Fausto, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação 
a Deus feita pelo Vereador Valdecir José de Souza. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia : Oficio do Senhor Donizeti Leão 
de Miranda, Presidente do Partido Trabalhista Brasileiro, 
encaminhando oficio do Deputado Dilzon Melo, se posicionando 
contrário à cobrança de novas taxas estaduais , inclusive a Taxa 
de Incêndio. Mensagens do Executivo encaminhando : 1) 
Projeto de Lei 47/2004, Autoriza o Município a Conceder 
Auxílio Financeiro à Associação dos Criadores de Cavalo 
Mangalarga Marchador do Sul de Minas. 2) Projeto de Lei 
48/2004, Autoriza o Município a Conceder Auxílio Financeiro à 
PROMOSON - Paulo Veloso Promoções Ltda. 3) Projeto de Lei 
49/2004, Autoriza o Município a Conceder Auxílio Financeiro à 
Mister Mídia Propaganda e Marketing Ltda. Todos foram 
encaminhados às Comissões de Justiça, Legislação e Redação 
Final; Finanças e Orçamento, e Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Em seguida foram 
convidadas a fazer uso da Tribuna Livre as Senhoras Raquel 
Nogueira e Silva, Secretaria Municipal de Educação, e Erondina 
Leal, que vieram falar sobre habilitação de recreadores de 
creche- Programa Emergencial. Indicações, Requerimentos e 
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Câmara Municipal de Varginha 
Projetos: 1) Henrique Lemes Tavares, Requerimento 397,. Votos 
de pesar pelo falecimento do Sr. Alfredo Gaivão Olímpio. 2) 
Marcos Paiva Forest' e Carlos Honório Ottoni Jr., Requerimento 
398, votos de pesar pelo falecimento da Senhora Maria José 
Tavares Silva. 3) Henrique Lemes Tavares, Indicação 399, 
providências junto ao Ministério Público contra a cobrança da 
taxa de incêndio. Encaminhe-se. 4) Leandro Acayaba, Projeto de 
Emenda à Lei Orgânica 002/2004, Altera o Parágrafo 3° do 
Inciso XVIII, do Artigo 14 da Lei Orgânica do Município de 
Varginha. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
Pareceres das Comissões: Não Houve. Ordem do Dia: Em la e 2a 
Discussão e Votação; Projeto de Lei 4.080, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público, Rua Antenor José de 
Carvalho. Aprovado por unanimidade, com dispensa dos 
interstícios legais requerida pelo Vereador Valdecir José de 
Souza, também aprovada por unanimidade. Ao Senhor Prefeito 
para Sanção. Em la Discussão e Votação, Projeto de Lei que Altera 
a Redação do Artigo la da Lei Municipal n° 1.630/87. Aprovado 
por unanimidade e incluído na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 2a Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para segunda feira, dia vinte e seis do 
corrente mês, uma vez que não haverá sessão na próxima 
quarta-feira, tendo em vista feriado nacional- Dia de Tiradentes. 
Para constar eu, Henrique Lemes Tavares, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a present ata que a, scutida e 
aprovada vai assinada pelos me da Mesa. 
José Leio' Paraizo 
Vice-Prèsidente 
enrielie Le es Tavares 
Secret rio 
118 
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