sessao nº 22

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 22' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2004 
Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano dois mil e quatro, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua vigésima segunda reunião ordinária 
deste exercício, sob a Presidência do Vereador Marcos Paiva 
Foresti. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação 
a Deus feita pelo Vereador Pastor Fausto. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Ofício 091/2004, da Chefia de Gabinete do 
Senhor Prefeito, solicitando indicação de três membros titulares 
e três suplentes para comporem o Conselho Municipal dos 
Direitos da Mulher, como representantes desta Câmara 
Municipal. Foram indicados, como titulares Isabel Cristina 
Almeida Braga, Racibe de Fátima Faria e Janine Simões Garcia, 
e como suplentes, Maria Auxiliadora Basques, Genoveva 
Kasanga de Almeida e Maria Vilma Souza Mesquita. Ofício 
097/2004, do Senhor Prefeito Municipal, em resposta à 
Diligência feita pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final, sobre Projeto de Lei em trâmite nesta Casa Legislativa, 
que Autoriza o Município a Conceder Auxílio Financeiro ao 
Instituto de Desenvolvimento Sustentável de Produção de 
Biodisel- BIOVAR, e Dá Outras Providências. Encaminhe-se à 
Comissão solicitante. Mensagens do Executivo encaminhando: 
1) Projeto de Lei 50/2004, Dispõe Sobre a possibilidade de 
Doação de Bem Público à Empresa Fermavi Eletroquímica Ltda. 
Às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final, e Viação, 
119 
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Obras Públicas, Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo. 2) 
Projeto de Lei 51/2004, Dispõe Sobre a Desafetação de Área e 
Sua Doação à Sociedade Civil Nossa Senhora do Rosário, Para o 
Fim que Especifica e Dá Outras Providências. Às Comissões de 
Justiça, Legislação e Redação Final, e Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Em 
seguida foi convidado a fazer uso da Tribuna Livre o Senhor 
Antônio Lima Reis, Presidente da Associação dos Criadores de 
Cavalo Mangalarga de Varginha, que veio falar sobre a 
Exposição que acontecerá no mês de maio. Na seqüência 
também fez uso da Tribuna Livre a Senhora Valma Goulart, 
Secretária Municipal de Saúde, que veio acompanhada da 
Senhora Maria Selma Furlaneto, para falarem sobre Assistência 
Farmacêutica Municipal. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação Redação Final apresentou Parecer favorável 
às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei que Autoriza o 
Município a Conceder Auxílio Financeiro à PROMOSON - Paulo 
Veloso Promoções Ltda. 2) Projeto de Lei que Autoriza o 
Município a Conceder Auxílio Financeiro à Mister Mídia 
Propaganda e Marketing Ltda. As Comissões de Finanças e 
Orçamento, e Sande, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte e Lazer também se manifestaram 
favoravelmente a estes Projetos, tendo os Vereadores Abei 
Miranda de Castro e Leandro Acayaba, respectivamente, 
solicitado dispensa dos interstícios legais para que os mesmos 
fossem incluídos na Ordem do Dia da presente reunião, para la 
e 2a Discussão e Votação, com o que o Plenário concordou por 
unanimidade. 3) Projeto de Lei que Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a Celebrar Convênio com o Poder Judiciário do 
Estado de Minas Gerais. 4) Projeto de Lei que Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Tribunal 
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José Lei,' Paraizo 
Vice-Presidente 
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Marcos Paiva Forest" 
Presidente 
H eme Tavares 
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121 
Câmara Municipal de Varginha 
Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais. 5) Projeto de Lei 
que Autoriza o Município a Conceder Auxílio Financeiro à 
Associação dos Criadores de Cavalo Mangalarga Marchador do 
Sul de Minas. A Comissão de Finanças e Orçamento também se 
manifestou favoravelmente a estes Projetos, que foram 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para la 
Discussão e Votação. s) Projeto 002/2004, de Emenda 
Modificativa ao § 3° do Artigo 14, da Lei Orgânica do Município 
de Varginha. Para a Ordem do Dia da próxima reunião, para 1a 
Discussão e Votação. Ordem do Dia: Em P e 2a Discussão e 
Votação: 1) Projeto de Lei 4.081, Autoriza o Município a 
Conceder Auxílio Financeiro à PROMOSON - Paulo Veloso 
Promoções Ltda. 2) Projeto de Lei 4.082, Autoriza o Município a 
Conceder Auxílio Financeiro à Mister Mídia Propaganda e 
Marketing Ltda. Ambos foram aprovados por unanimidade e 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 2a Discussão 
e votação, Projeto de Lei 4.083, Altera a Redação do Artigo 1° da 
Lei Municipal n° 1.630/87. Aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para quarta-feira, dia vinte e oito do 
corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Henrique Lemes Tavares, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada ,•elos membros • a Mesa. 
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