sessao nº 25

Câmara Municipal de Varginh.a 
ATA DA 25a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2004. 
Aos cinco dias do mês de maio do ano dois mil e quatro, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua, vigésima quinta reunião ordinária 
deste exercício, sob a Presidência do Vereador Marcos Paiva 
Foresti. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação 
a Deus feita pelo Vereador José Leir Paraizo. A ata da segunda 
Sessão Solene deste exercício, realizada no dia 03 do corrente 
mês, para homenagear o Senhor Daisaku Ikeda, foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Em seguida, a ata da 
reunião ordinária anterior a esta também foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: Mensagem do 
Executivo encaminhando Projeto de Lei 62/2004, que Autoriza 
o Município de Varginha a Conceder Subvenção Social ao 
Hospital Regional do Sul de Minas. Às Comissões de Justiça, 
Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento, e Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e 
Lazer. A Mesa Diretora apresentou o Projeto de Resolução 
003/2004, que Disciplina o Sistema de Gravações de Fitas das 
Reuniões da Câmara Municipal de Varginha ou de Suas 
Comissões: À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Valdecir José de Souza, 
Indicação 432, recapeamento asfáltico na Vila Peloso. 
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Encaminhe-se. 2) Sérgio Takeishi, Indicações 433, 434, e 435, e 
Requerimento 436, aprovado por unanimidade, tapa-buracos no 
Bairro Barcelona ; adoção de mão única na Rua Tarcisio 
Cardoso Braga ; construção de rotatório na Avenida que ligará o 
Centro à Avenida do Contorno, e indagações sobre concurso 
público recentemente realizado pela Prefeitura Municipal. 
Todos foram encaminhados. 3) José Morais, Indicações 437, 
438 e 439, abertura de rua para ligação dos Bairros Centenário 
e Jardim Simões; patrolamento da estrada de terra que dá 
acesso ao Chacreamento da Barra; construção de Creche e 
Praça entre os Bairros Santa Mônica, Damasco e Centenário. 
Todas foram encaminhadas. 4) Renato Clepf, Indicações 440 e 
441, limpeza de terrenos localizados no Parque Boa Vista , e 
limpeza nos arredores de um campo de futebol localizado na 
Avenida José Elias de Oliveira. Ambas foram encaminhadas. 5) 
Jorge de Souza Filho , Indicações 442, 443 e 444, colocação de 
placa com os dizeres "Rua Sem Saída", na Rua Capitão Pedro 
Braga; pintura de solo e colocação de placas indicando parada 
obrigatória nas vias públicas da Vila Bueno, e modificar 
percurso do transporte coletivo que inicia no Bairro Imaculada 
Conceição até o Jardim Bom Pastor, para que percorra toda a 
Avenida Tancredo Neves. Todas foram encaminhadas. 6) Pastor 
Fausto da Silva França , Indicação 445, poda de árvore 
localizada na Rua Wilson Siqueira Santos. Encaminhe-se. 7) 
Leandro Acayaba, Indicações 446, 447, 448 e 449, convénio ou 
parceria com entidade que possua piscina térmica com água 
quente,para ser utilizada por praticantes de natação e 
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hidroginástica da Semel; instalação de lixeiras em frente aos 
portões das escolas, faculdades e demais estabelecimentos 
educacionais; tapa buracos na Avenida Homero Frota, e tapa 
buracos na Rua, São Miguel. Todas foram encaminhadas. 8) 
Carlos Horário Ottoni Jr., Projeto de Lei 20/2004, Altera a 
Redação da Ementa do Artigo 2° da Lei Municipal n° 
3.858/2003. Á Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
Indicações 450, esta também subscrita pelo Vereador Sérgio 
Takeishi, e 451, asfaltamento do pátio interno do clube 
Recreativo do Sindicato dos trabalhadores na movimentação de 
mercadorias em Geral de Varginha, e policiamento diário nos 
horários de entrada e saída de alunos da Escola Municipal 
Domingos Ribeiro de Rezende. Ambas foram encaminhadas. 
Requerimento 452, aprovado por unanimidade, informações 
sobre os Programas PET e CREIA, gerenciados pela Secretaria 
Municipal de Habitação e Promoção Social. Encaminhe-se. 9) 
Carlos Ailton. Martins da Silva, Indicações 453 e 454, estudos 
para instituir no município o Programa de Recuperação Fiscal 
do Município- REFIS VARGINHA, e utilização dos pneus velhos 
que se encontram no lixão, para fazer contenção de barreiras e 
barrancos. Ambas foram encaminhadas. 10) Marçal Paiva de 
Figueiredo, Projetos de Leis 17/2004, 18/2004 e 19/2004, 
também subscritos pelo Vereador José de Alencar Santana 
Faleiros, Altera e Acrescenta Incisos e Parágrafos que Menciona 
aos Artigos 10, 19, 24, 27, 30, 34, 55, 59 e 65 da Lei Municipal 
n° 2.962/97 ; Estabelece Normas Especiais para Funcionamento 
de Bares e Similares e Dá Outras Providências, e Disciplina 
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Normas Gerais para Realização de Festas ou Shows Promovidos 
por Entidades Jurídicas ou Pessoas Físicas no Âmbito do 
Município de Varginha e Dá Outras Providências. Todos foram 
encaminhados às Comissões de Justiça, Legislação e Redação 
Final, e Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio, 
Indústria e Turismo. 11) Abei Miranda de Castro, Indicação 455, 
colocação de poste de iluminação pública no final da Rua São 
Judas Tadeu. Encaminhe-se. 12) José Leir Paraizo , Indicações 
456, 457, 458 e 459, construção de guarita com serviço de 
informações nas principais entradas da cidade; tapa buracos na 
Rua Coronel José Alves; tapa buracos na esquina da Alameda 
das Garças com Alameda dos Rouxinóis, e repavimentação da 
Avenida Dom Otton Motta. Todas foram encaminhadas. 13) 
Henrique Lemes Tavares, Indicações 460, 461, 462 e 463, 
construção de boca de lobo na Rua Orlando Reis; reparo em 
buraco localizado na Rua Dona Altamira; construção de novo 
cemitério Municipal, e doação de terreno no Bairro Jardim 
Damasco , a alguma Entidade ou Associação ligada à paróquia 
daquela localidade, para construção de uma Igreja Católica. 
Todas foram encaminhadas. Requerimento 464, votos de pesar 
pelo falecimento do Senhor Armando Grande. 14) Marcos Paiva 
Poresti, Indicações 465, 466 e 467, recapeamento asfáltico na 
Rua Primeiro de Maio; promover torneio de Voleibol ou 
Queimada e Futebol de Salão, entre as Escolas Rurais do 
Município, e aquisição de veículo funerário para a funerária 
municipal. Todas foram encaminhadas. Projeto de Lei 21/2004, 
também subscrito pelo Vereador Leandro Acayaba, Dispõe Sobre 
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Denominação de Próprio Público Municipal - Ginásio 
Poliesportivo Targino Fernandes Valias. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Pareceres das Comissões: A Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou Parecer 
favorável às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei que Autoriza a 
Desapropriação de Área de Terreno. 2) Projeto de Lei que Dá 
Nova Redação aos Artigos 5° e 6° da Lei 1.593, de 17 de 
Dezembro de 1986, que Estabelece Normas de Prevenção e 
Combate a Incêndios em Edificações de Uso Coletivo, no 
Município de Varginha . (Parecer e Emenda). A Comissão de 
Finanças e Orçamento também se manifestou favoravelmente a 
estes Projetos. 3) Projeto de Lei que Autoriza o Município de 
Varginha a Firmar Parceria com a Televisão Sul de Minas Ltda 
para Realização do "Segundo Viola de Todos os Cantos" e Dá 
Outras providências. 4) Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Denominação de Escola Municipal - Escola Municipal Pedro 
Reghin. Todos foram incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 1a Discussão e Votação. A Comissão de Finanças e 
Orçamento apresentou Parecer favorável sobre as seguintes 
matérias: 1) Projeto de Lei que Dispõe Sobre a Doação de Área à 
Empresa PC Case Indústria e Comércio Ltcia e Dá Outras 
Providências. 2) Projeto de Lei que Autoriza a Abertura de 
Crédito Especial no Orçamento de 2004. Ambos ficaram em 
poder da Mesa Diretora aguardando pronunciamento da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final sobre os 
mesmos. A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação, Cultura, Esporte e Lazer apresentou Parecer favorável 
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José Leir' Paraizo 
Vice-Presidente 
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Marco h Foresti 
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ao Projeto de Lei que Autoriza o Município de Varginha a 
Firmar Termo Aditivo ao Convênio n° 054/2004 e Dá Outras 
Providências. Este foi anexado ao Projeto que já estava incluído 
na Ordem do Dia da presente reunião. Ordem do Dia: Em 1a 
Discussão e Votação:1) Projeto de Lei que Altera a Redação do 
"Caput" do Artigo 3° da Lei Municipal n° 3.443/2001, que 
Institui No Município de Varginha o "Programa Ação de 
Cidadania" e Dá Outras Providências. Aprovado por 
unanimidade. Em seguida o Vereador Renato Clepf requereu 
"Vistas" ao mesmo, com aprovação unânime do Plenário. 2) 
Projeto de Lei que Autoriza o Município de Varginha a Firmar 
Termo Aditivo ao Convênio n° 054/2004 e Dá Outras 
Providências. Aprovado por unanimidade e incluído na Ordem 
do Dia da próxima reunião, para VI Discussão e Votação. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para segunda-feira, dia dez 
do corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Henrique Lemes Tavares, Secretário 
(1.%) 
desta Câmara Municipal lavrei a presente ata que lida, discutida 
e aprovada vai assinada pelos me bros da Mesa. 
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