sessao nº 26

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 26a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2004 
Aos doze dias do mês de maio do ano dois mil e quatro, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua vigésima sexta reunião ordinária 
deste exercício, sob a Presidência do Vereador Marcos Paiva 
Foresti. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação 
a Deus feita pelo vereador José de _Alencar Santana Faleiros. A 
ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Serviço de Saúde Mental, 
convite para comemorações do Dia Nacional da Luta 
Antimanicornial. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) 
Valdecir José de Souza, Indicações 469, 470 e 471, instalação de 
guarita com policiamento vinte e quatro horas no Hospital Bom 
Pastor; vistoria em bueiro existente na Avenida Tancredo 
Neves, e sanar mau cheiro exalado de bueiro de captação de 
águas pluviais na Avenida São José, em frente ao Restaurante 
Paladar Todas foram encaminhadas_ 2) Sérgio Ta.keishi 
Indicações 472, 473, 474 e 475, recomposição asfáltica na 
esquina das Ruas Maria Figueiredo de Rezende e Dona 
Francisca; colocação de cerca de proteção paralela ao muro 
existente nos fundos da Escola Antônio de Pádua Amâncio; 
construção de meio fio e asfaltamento na Rua Londrina, e 
itinerário de ônibus que passe diretamente pela Avenida dos 
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Imigrantes. Todas foram encaminhadas. 3) José Morais, 
Indicações 476 e 477, patrolar e cascalhar e estrada de terra 
que dá acesso ás cidades de Campanha e Monsenhor Paulo , e 
fornecimento de uniformes para os servidores públicos 
municipais. Ambas foram encaminhadas. 4) Jorge de Souza 
Filho, Indicações 478 e 479, demarcar cruzamento de vias em 
frente ao portão do cemitério, na Avenida Major Venâncio, e 
construção de quadra poliesportiva e reforma geral na Escola 
Estadual Professor Fábio Sales. Ambas foram encaminhadas. 
Moção 480, aprovada por unanimidade, aplauso ao Colégio 
Batista, por homenagem prestada às mães, pela comemoração 
de seu dia. 5) Leandro Acayaba , Indicações 481 e 482, colocação 
de meio-fio no início daAvenida dos Tachos, e tapa-buracos na 
Rua dos Bancários. Ambas foram encaminhadas. Moção 483, 
aprovada por unanimidade, aplauso a Luiz Francisco de Paiva 
Ferreira, pela excelente classificação obtida no Campeonato 
Mundial de Triathlon. Projeto de Lei 23/2004, Dispõe Sobre 
Denominação de Próprio Público - Anexo Vereador José 
Fontoura de Assunção. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 6) Carlos Honório Ottani Jr.,Indicação 484, 
instalação de abrigos nos pontos de transporte coletivo urbano 
localizados no Parque Mariela. Encaminhe-se. 7) Moção 485, 
aprovada por unanimidade, aplauso aos funcionários do 
Laboratório Municipal, pela comemoração de dez anos de 
funcionamento. Projeto de Lei 22/2004, também subscrito pela 
Vereadora Abei Miranda de Castro, Dispõe Sobre Denominação 
de Logradouro Público - Rua Professor José Otaviano Pereira, À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 8) Carlos 
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Ailton Martins da Silva , Indicações 486, 487 e 488, colocação 
de placa de identificação na Rua Francisco Limborço; reformas 
na Praça da Morada do Sol, e disponibilização de medicamentos 
da Farmácia Básica à Pastoral da Saúde. Todas foram 
encaminhadas. 9) José de Alencar Santana Peleiros, Ind. 489, 
providências para coibir excesso de velocidade dos coletivos 
urbanos, na Avenida Boa Vista. Encaminhe-se. 10) Abei Miranda 
de Castro, Indicações 490 e 491, estudos para que seja 
destinada verba a cada Escola municipal, para manutenção, e 
extinção, a nível municipal, da Taxa de Prevenção Contra 
Incêndio. Ambas foram encaminhadas.11) Henrique Lemes 
Tavares, Indicações 492 e 493, fornecimento de pó de pedra 
para pista de Bicicross localizada no Bairro Campos Eliseos, e 
policiamento em frente ao Colégio Marista no horário de 
entrada e saída de alunos. Ambas foram encaminhadas. Moção 
494, aprovada por unanimidade, aplauso à Paróquia de Santa 
Clara, pela instituição paroquial ocorrida no dia oito do 
corrente mês. Requerimento 495, votos de pesar pelo 
falecimento do Senhor Luiz Alberto dos Santos. 12) José Leir 
Paraizo, Indicações 495, 496, 497 e 498, repintura da 
sinalização de trânsito nas esquinas do Bairro Vila Pinto; 
recapeamento asfáltico na rua Rezende Xavier; recuperação 
dos brinquedos existentes na Creche da Associação das Filhas 
de São Vicente de Paulo, e tapa-buracos e pintura de sinalização 
de trânsito nos cruzamentos dos logradouros dos Bairros 
Parque Mariela e Parque das Américas. Todas foram 
encaminhadas. 12) Marcos Paiva Foresti, Moção 499, aprovada 
por unanimidade, aplauso à Senhora Terezinha Teixeira Sério, 
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pelos quarenta e três anos de existência de sua escola de Artes 
Plásticas. Requerimento 500, aprovado por unanimidade, 
indagações sobre atividades do funcionário público municipal 
Carlos Honório Ottoni Jr., também Vereador Municipal. 
Indicação 501, tapa buracos na Rua José Fernando Barros. 
Ambos foram encaminhados. 13) Renato Clepf, Indicação 502, 
instalação de telefones públicos no Conservatório Estadual de 
Música. Encaminhe-se. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final apresentou Parecer favorável 
às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei que Dispõe Sobre a 
Doação de Área à Empresa PC Case Indústria e Comércio Ltda e 
Dá Outras Providências. 2) Projeto de Lei que Dispõe Sobre a 
Doação de Área à Empresa Coleção e Comércio de Informática, 
Telecomunicações e Eletrônica Ltda e Dá Outras Providências. A 
Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Indústria, 
Comércio e Turismo também se manifestou favoravelmente a 
estes Projetos, tendo o Vereador Renato Clepf requerido 
dispensa dos interstícios legais para que os mesmos fossem 
incluídos na Ordem do Dia da presente reunião, para la e 2a 
Discussão e Votação, com o que o Plenário concordou por 
unanimidade. O vereador José de Alencar Santana Faleiros, 
membro da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, 
apresentou Parecer favorável, em separado , ao Projeto de Lei 
que Dispõe Sobre a possibilidade de Doação de Bem Público à 
Empresa Fermavi Eletroquímica Ltda. Este foi anexado ao 
Projeto que já estava incluído na Ordem do Dia da presente 
reunião. A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação, Cultura, Esporte e Lazer apresentou Parecer favorável 
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ao Projeto de Lei que Autoriza o Município de Varginha a 
Conceder Subvenção Social ao Hospital Regional do Sul de 
Minas. Este foi anexado ao Projeto que já estava incluído na 
Ordem do Dia da presente reunião. A Comissão de Viação, Obras 
Públicas, Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo apresentou 
Parecer favorável ao Projeto de Lei que Dá Nova Redação aos 
Artigos 50e 6° da Lei 1.593 de 17 de Dezembro de 1986, que 
Estabelece Normas de Prevenção e Combate a Incêndios em 
Edificações de Uso Coletivo no Município de Varginha. Este foi 
anexado ao Projeto que também já estava incluído na Ordem 
do Dia da presente reunião. O Vereador Carlos Honório Ottoni 
Jr. solicitou retirada do Projeto de Lei de sua autoria, que está 
em trâmite nesta Casa Legislativa, que Altera a Redação da 
Ementa do Artigo 1° e do Caput do Artigo 2° da Lei Municipal 
n° 3.858/2003. Esta solicitação foi unanimemente aprovada 
pelo Plenário. Ordem do Dia: Em la e 2& Discussão e Votação: 1) 
Projeto de Lei 4.095, Dispõe Sobre Denominação de Próprio 
Público Municipal - Ginásio Poliesportivo Targino Fernandes 
Valias - Aprovado por unanimidade, com dispensa dos 
interstícios legais requerida pelo Vereador Leandro Acayaba, 
também unanimemente aprovada pelo Plenário. 2) Projeto de 
Lei 4.096, Dispõe Sobre a Doação de Área à Empresa PC Case 
Indústria e Comércio Ltda e Dá Outras Providências. 3) Projeto 
de Lei 4.097, Dispõe Sobre a Doação de Área à Empresa Coleção 
Indústria e Comércio de Informática, Telecomunicações e 
Eletrônica Ltda e Dá Outras Providências. Ambos foram 
aprovados por treze votos favoráveis e um voto contrário, do 
Vereador Leandro Acayaba, que justificou seu voto com os 
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seguintes dizeres: " Voto contra a forma como a doação está sendo 
proposta, isto á, com cláusula de reversão de apenas cinco anos e 
não permanente, como acredito que deva ser. Em outro aspecto, não 
consta no Projeto a cópia do Protocolo de Intenções, documento 
indispensável para apreciarmos estes Projetos. Ressalvando que não 
sou contra a doação de terrenos a empresas que queiram se instalar 
no município, apenas sou contra a forma como estas doações vem 
sendo feitas." 4) Projeto de Lei 4.100, Autoriza o Município de 
Varginha a Conceder Subvenção Social ao Hospital Regional do 
Sul de Minas. Aprovado por unanimidade. Este com dispensa 
dos interstícios legais requerida pelo Vereador Carlos Ailton 
Martins da Silva, também unanimemente aprovada pelo 
Plenário. Todos foram encaminhados ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Em 2& Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 4.098, 
Autoriza a Desapropriação de Área de Terreno. 2) Projeto de Lei 
4.099, Autoriza o Município de Varginha a Firmar Parceria com 
a Televisão Sul de Minas Ltda., para a Realização do "Segundo 
Viola de Todos os Cantos" e Dá Outras Providências. Ambos 
foram aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Em la Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 
que Altera a Redação do Parágrafo Único do Artigo 3° da Lei 
Municipal n° 3.859/2003. Aprovado por unanimidade e incluído 
na Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a Discussão e 
Votação. 2) Projeto de Lei que Dá Nova Redação aos Artigos 5° e 
6° da Lei 1.593 de 17 de Dezembro de 1986, que Estabelece 
Normas de Prevenção e Combate a Incêndios em Erlificações de 
Uso Coletivo no Município de Varginha. Primeiramente foi 
discutida, votada e aprovada por treze votos favoráveis e um 
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Henrique Le 
Secreta 
s avares 
o 
e 
Câmara Municipal de Varginha 
voto contrário, da Vereadora Abeí Miranda de Castro, a Emenda 
apresentada pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. Em seguida, o Projeto já emendado foi discutido, votado e 
aprovado por onze votos favoráveis e três votos contrários, dos 
Vereadores Abeí Miranda de Castro, Leandro Acayaba, e Carlos 
Honório Ottoni Jr_, sendo incluído na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 2a Discussão e Votação. Em Única Discussão e 
Votação , Parecer contrário da Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final sobre o Projeto de Lei que Dispõe Sobre a 
Possibilidade de Doação de Bem Público à Empresa Fermavi 
Eletroquímica Ltda. Posto em discussão o Vereador Sérgio 
Takeishi requereu "Vistas" ao mesmo, com aprovação unânime 
do Plenário. O Vereador Carlos Horário Ottoni Jr. pediu a 
palavra para "Explicação Pessoal" e solicitou que, quando da 
resposta ao Requerimento 500, apresentado pelo Vereador 
Marcos Paiva Foresti na presente reunião, seja ela também lida 
em Plenário, com a mesma ênfase do referido Requerimento. 
Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para segunda-feira, dia 
dezessete do corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu, H= lq
,
ue Lemes 
Tavares, Secretário desta Câmara Municipal,:orei a presente 
ata que lida, discutida e aprov a vai assin.ad pelos me bros 
da Mesa. 
José Leir Paraizo 
Vice-Presidente 
Mlvt 
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