sessao nº 27

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 27a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2004 
Aos dezessete dias do mês de maio do ano dois mil e quatro, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua, vigésima sétima reunião ordinária 
deste exercício, sob a Presidência do Vereador Marcos Paiva 
Foresti. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação 
a Deus feita pelo Vereador José Leir Paraizo. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Sociedade Eunice Weaver de Varginha - 
Educandário Olegário Maciel, solicita patrocínio de cem reais 
para realização de festa beneficente. Mensagens do Executivo 
encaminhando: 1) Projeto de Lei 63/2004, Acrescenta 
Parágrafo Único ao Artigo 3° e Inciso VII ao Artigo 6° da Lei 
Municipal n° 2.716 de 05 de Março de 1996, que Cria o Fundo 
Municipal de Assistência Social e Dá Outras Providências. 2) 
Projeto de Lei 64/2004, Autoriza o Município a Associar-se e a 
Celebrar Convênio com a Frente Nacional de Prefeitos - FNP. 3) 
Projeto de Lei 65/2004, Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
Celebrar Convênio com o Estado de Minas Gerais , Através da 
Policia Militar do Estado de Minas Gerais e Dá Outras` 
Providências. 4) Projeto de Lei 66/2004, Acrescenta Parágrafo 
Único ao Artigo 61 da Lei Municipal n° 2.872/1996, Alterada 
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Câmara Municipal de Varginha 
pela Lei n° 3.528/2001. 6) Projeto de Lei 67/2004, Autoriza a 
Elevação de Crédito Especial no Orçamento do Município de 
Varginha, Para o Exercício de 2004, Aberto na Forma da Lei 
Municipal 4.0112/2004. 7) Projeto de Lei 69/2004, Dispõe Sobre 
a Revisão Geral Anual dos Vencimentos do Funcionalismo 
Público Municipal. Todos foram encaminhados às Comissões de 
Justiça, Legislação e Redação Final, e Finanças e Orçamento. 8) 
Projeto de Lei 68/2004, Dispõe Sobre a Desafetação de Área que 
Especifica e Dá Outras Providências. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Em seguida foram convidadas a 
fazer uso da Tribuna Livre a Enfermeira Vanda Maria Silva 
Rodrigues , e a Psicanalista Valdene Rodrigues Amâncio, 
ambas do Núcleo de Saúde Mental, que vieram falar sobre 
Projetos que estão sendo realizados pelo Núcleo e também sobre 
a caminhada que será realizada amanhã, dia dezoito, 
comemorando o Dia Mundial Antimanicomial. Na seqüência, 
também fizeram uso da Tribuna Livre o Senhor Domingos 
Gonçalo de Castro e a Senhora Maria José Losque, 
respectivamente Presidente e membro do Conselho Municipal 
de Assistência Social, que vieram prestar alguns 
esclarecimentos sobre o Conselho. Indicações, Requerimentos e 
Projetos: 1) Leandro Acayaba , Requerimentos 503 e 505, votos 
de pesar pelo falecimento dos Senhores José Pinheiro da Silva e 
Jair Vani Bemfica, respectivamente. 2) Henrique Lemes Tavares, 
Requerimento 504, votos de pesar pelo falecimento do Senhor 
JZílio dos Reis Rabelo. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final apresentou Parecer favorável 
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José LeIr Paraizo 
Vice-Presidente 
11 
Marcos Paiva Forest' 
Presidente 
Henrique Le 
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es Tavares 
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Câmara Municipal de Varginha 
ao Convênio 057/2004, Para referendum, firmado entre o 
Município e a Fundação Hospitalar do Município de Varginha. 
Para a Ordem do Dia da próxima reunião, para única Discussão 
e Votação. Ordem do Dia: Em 2a Discussão e Votação: 1) Projeto de 
Lei 4.101, Dá Nova Redação aos Artigos 5° e 6° da. Lei 1.593 de 
17 de Dezembro de 1986, que Estabelece Normas de Prevenção 
e Combate a Incêndios em Edificações de Uso Coletivo no 
Município de Varginha. 2) Projeto de Lei 4.102, Altera a 
Redação do Parágrafo Único do Artigo 3° da Lei Municipal 
3.959/2003. Ambos foram aprovados por unanimidade e 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção, Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para quarta-feira, dia dezenove do 
corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu Henrique Lemes Tavares, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
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