sessao nº 28

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 28a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2004 
Aos dezenove dias do mês de maio do ano dois mil e quatro, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua vigésima oitava reunião ordinária 
deste exercício, sob a Presidência do Vereador Marcos Paiva 
Foresti. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação 
a Deus feita pelo Vereador José de Alencar Santana Faleiros. A 
ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia : Conselho Tutelar dos Direitos 
da Criança e do Adolescente, encaminha Relatório Anual 
referente ao exercício de 2003. Orçamento participativo, 
convite para reunião a realizar-se no próximo dia, vinte e oito. 
UNIS-MG, convite para apresentação das instalações, projetos 
de extensão e parcerias para o segundo semestre. Em seguida, 
foi convidado a fazer parte da Tribuna Livre o Major Pedro 
Alvarenga, Comandante da 24a Cia da Policia Militar - Corpo de 
Bombeiros, que veio fazer uma visita cordial e esclarecer 
algumas dúvidas dos senhores Vereadores. Esgotados os 
assuntos a reunião foi suspensa por alguns minutos para as 
despedidas. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Valdecir José 
de Souza , Indicações 506 e 507, limpeza de bueiro localizado na 
Rua Lázaro de Souza, ao lado da Igreja São José, e instalação de 
160 9-e 
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semáforo na Praça João Gonzaga, próximo à antiga cadeia. 
Ambas foram encaminhadas. Moção 508, aprovada por 
unanimidade, aplauso ao Senhor Hugo Passos Swerts, pela 
conquista da Certificação "Utz Capeh", excelência na qualidade 
da produção do café. 2) Sérgio Takeishi, Indicações 509, 510 e 
511, instalação de ponto de ônibus circular na Avenida Plínio 
Salgado, ao lado da PoLirodas; limpeza no passeio da Avenida 
Manoel Vida, à partir do muro da UNIFENAS, e instalação de 
ponto de ônibus na Avenida dos Imigrantes, próximo ao 
número mil duzentos e dezenove. Todas foram encaminhadas. 
3) José Morais, Indicações 512, 513 e 514, construção de 
passeios no trecho entre o Hipermercado Bretas e a empresa 
Café Solúvel Brasília, ; linha de ônibus passando pela nova 
Avenida no Alto do Bairro Sion; construção de "ilha" na 
Avenida Princesa do Sul, entre a loja D Paschoal e o cruzamento 
da Rua Elói Mendes com Avenida Princesa do Sul. Todas foram 
encaminhadas. Moção 515, aprovada por unanimidade, aplauso 
aos profissionais que atuam no Serviço Psicossocial de 
Varginha. 4) Renato Clepf, Indicações 516, 517 , 518 e 519, 
sugere o envio de lista dos classificados no concurso público da 
Prefeitura às empresas de Varginha; instalação de telefones 
públicos próximos ao Centro Espírito Irmã Sheila; reparos nas 
instalações e equipamentos do Centro Espírita Irmã Sheila, e 
ronda da PM no período noturno nos programas habitacionais 
do PSH - Programa Subsídio à Habitação, e no Bairro Pró￾Moradia. Todas foram encaminhadas. 5) Jorge de Souza Filho, 
Indicações 520, 521, 522 e 523 , substituição de lâmpadas em 
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frente à escola Estadual Professor Antônio Corrêa de Carvalho e 
colocação de luminárias em quatro postes existentes nas 
proximidades dessa Escola; colocação de luminária na esquina 
da Rua Ruth de Carvalho com Rua José Guedes; implantar 
passarela para pedestres sobre a BR-491, em frente à Casa 
Auxiliadora, e ampliação de sistema de captação de água pluvial 
na Avenida major Venâncio. Todas foram encaminhadas. 6) 
Leandro Acayaba, Indicações 526 e 527, auxilio financeiro para 
a Liga Sul Mineira de Judô , e auxilio financeiro para realização 
de campeonato de jiu-jitsu. Ambas foram encaminhadas. 
Moções 524 e 525, aprovadas por unanimidade, aplauso à 
publicação do Documentário da iaCavalgada do Sul de Minas 
Rumo ao Guinness Book, e aplauso aos vinte e cinco anos da 
Fundação da FENVA - Faculdade de Engenharia de Varginha. 
Requerimento 546, votos de pesar pelo falecimento do Senhor 
Laércio Lima Costa. 7) Carlos Honório Ottoni Jr., Moção 528, 
aprovada por unanimidade, aplauso à Associação Cultural 
Gamga Zumba Capoeira, pela realização da 3a Noite 
Varginhense da Cultura Negra. 8) Carlos Ailton Martins da Silva, 
Indicações 529, 530 ,531 e 545, construção de rede de esgoto 
na Rua José Balbino Ribeiro; poda ou substituição de árvores 
localizadas dentro do cemitério; ampliação dos horários de 
ônibus coletivo urbano no Bairro Eldorado, e disponibilização 
de máquina para efetuar desaterro no terreno pertencente à 
Sociedade Civil Nossa Senhora do Rosário, todas foram 
encaminhadas. 8) Abei Miranda de Castro, Indicações 532, 533 e 
534, asfaltamento da continuação da Rua Ivan de Souza; fixação 
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de uma placa indicativa e pintura no chão para orientação de 
"Rua Sem Saída", na Ruía José Balbino Ribeiro, e construção e 
instalação de abrigo em ponto de ônibus em frente à Creche 
Nave Mágica. Todas foram encaminhadas. 9) Henrique Lemes 
Tavares, Indicações 535,536, 537 e 538, reforma do telhado e 
pintura do Barracão da Escola de Samba Independente do 
Centenário- ORES; recuperação dos gabiões dos córregos dos 
Pinheiros e Santana; limpeza geral e serviços básicos em 
terreno do município localizado no Bairro Bela Vista. Todas 
foram encaminhadas. 10) José Leir Paraizo, Indicações 539, 
540, 541 e 42, reparos no asfalto e meio fio na Rua Joaquim 
Carlos; instalação de telefone público no Parque São José; 
mudanças de trânsito em logradouros da Vila Pinto, e 
instalação de cerca elétrica nos muros do Cemitério Municipal. 
Todas foram encaminhadas. 11) Marcos Paiva Poresti, Indicações 
543 e 544, informações sobre providências tomadas quanto ao o 
transporte Coletivo Rural, e providências para promover 
arrastão de poda de árvores nas Praças, Ruas e Avenidas de 
nossa cidade. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 
24/2004, Altera a Redação do Artigo 1 ° da Lei Municipal n° 
1.040/78. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Pinai apresentou Parecer favorável às seguintes 
matérias: 1) Projeto de Lei que Acrescenta Parágrafo Único ao 
Artigo 3° e Inciso VIII ao Artigo 6° da Lei Municipal n° 2.716, 
de 05 de março de 1996, que Cria o Fundo Municipal de 
Assistência Social e Dá Outras Providências. 2) Projeto de Lei 
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que Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 61 da Lei Municipal 
n° 2.872/1996, Alterada pela Lei n° 3.528/2001. 3) Projeto de 
Lei que Autoriza o Município a Associar-se e a Celebrar 
Convênio com a Frente Nacional de Prefeitos- FNP. A Comissão 
de Finanças e Orçamento também se manifestou favoravelmente a 
estes Projetos, que foram incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 1 a Discussão e Votação. 4) Projeto de Lei que 
Autoriza a Elevação de Crédito Especial no Orçamento do 
Município de Varginha, Para o Exercício de 2004, Aberto na 
Forma da Lei Municipal 4.042/2004. As Comissões de Finanças e 
Orçamento, e Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte e Lazer também se manifestaram 
favoravelmente a este Projeto, tendo o Vereador Marçal Paiva de 
Figueiredo requerido dispensa dos interstícios legais para que o 
mesmo fosse incluído na Ordem do Dia da presente reunião, 
para lae 2aDiscussão e Votação, com o que o Plenário 
concordou unanimemente. 5) Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público, Rua Professor José 
Otaviano Pereira. Para a Ordem do Dia da próxima reunião, 
para laDiscussão e Votação. 6) Moção 402/2004, repúdio à Lei 
14,938/2003, que criou a Taxa pela Utilização Potencial do 
Serviço de Extinção de Incêndio - Taxa de Incêndio. O Vereador 
Marçal Paiva de Figueiredo solicitou dispensa dos interstícios 
legais para que a mesma fosse incluída na Ordem do Dia da 
presente reunião, para Única Discussão e Votação, tendo o 
Plenário concordado por unanimidade. Ordem do Dia: Em la e 2a 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 4.103, Autoriza a Elevação 
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Marc Foresti 
te 
enrique L s Tavares 
Secret = rio 
ata que lida, discutida e apro 
da Mesa. 
a vai assinada pelos membros 
José Leir Paraizo 
Vice-Presidente 
Câmara Municipal de Varginha 
de Crédito Especial no Orçamento do Município de Varginha, 
Para o Exercício de 2004, Aberto na Forma da Lei Municipal 
4.042/2004. Aprovado por unanimidade e encaminhado ao 
Senhor Prefeito para Sanção. Em Única Discussão e Votação: 1) 
Resolução 004/2004, Aprova Convênio 057/2004, firmado entre 
o Município e a Fundação Hospitalar do Município de 
Varginha. Aprovada por unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. 
2) Moção 402/2004, repúdio à Lei 14.938/2003, que criou a 
Taxa pela Utilização Potencial do Serviço de Extinção de 
Incêndio - Taxa de Incêndio. Aprovada por unanimidade. 
Encaminhe-se. Finalizando o Vereador Renato Clepf solicitou a 
palavra e informou à Casa que foi liberada pelo Governo Federal 
a la parcela , no valor de duzentos e sessenta mil reais, da 
verba a ser destinada à construção da Policlínica Central. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para segunda-feira, dia 
vinte e quatro do corrente mês, neste mesmo local, às vinte 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Henrique Lemes 
Tavares, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente 
Mivt 
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