sessao nº 14

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 14a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 
Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua décima quarta 
sessão ordinária deste exercício, presidida pelo vereador Rodrigo Silva Naves, haja vista a 
vereadora Zilda Maria da Silva, Presidente desta Câmara Municipal, estar ausente sob 
atestado médico. Aberta a sessão e presente todos os demais vereadores, o Senhor Presidente 
em exercício iniciou os trabalhos do dia com a invocação a Deus feita pelo vereador 
Apoliano do Projeto DOM. Foi convidado para secretariar esta sessão o vereador Reginaldo 
de Oliveira Tristão. A ata da sessão anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do dia: Outras Mensagens: 1) Carta aberta às autoridades do Município de 
Varginha, assinada por munícipes, sindicatos e partidos políticos solicitando a adoção de onze 
medidas para o enfrentamento da COVID-19 no município. Proposições dos vereadores: 1) 
Alberto Dias Valério - Cabo Valério da APROSEP (CIDADANIA): Requerimento 51 e 
52, aprovados por unanimidade, solicitam informações sobre a CASSERV - Caixa de 
Assistência dos Servidores Públicos Municipais, e informações sobre o tratamento precoce 
contra Covid-19. Ambos foram encaminhados. 2) Apoliano de Jesus Rios - Apoliano do 
Projeto DOM (PP); Indicação 121, implantação de uso detabletsnas sessões, reuniões e em 
todas as atividades legislativas. Esta foi acolhida pela Mesa Diretora. 3) Carlos Roberto 
Rodrigues - Carlinho da Padaria (PODE): Indicações 125 e 126, realização de análise 
técnica na rede de distribuição de energia na rua João Evangelista de Lima, localizada no 
bairro Vila Mendes, e instalação de de postes e braços de iluminação em frente a área verde 
na rua Benjamin Elisei e na rua José Gonçalves de Alcântara, localizadas no bairro Parque 
Rinaldo.Ambas foram encaminhadas. Projeto de Decreto Legislativo 04/2021, CONCEDE 
TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE - Sr. JOSÉ TARLEY 
BALDONI. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 4) Cristovão Vilas Boas 
Sandi- Cristovão (PODE): Indicações 127 e 140, instalação de faixa elevada para travessia 
de pedestres, bem como sinalização e demarcação de área de caminhada na Avenida A, no 
bairro Minas Gerais, e revitalização do Parque dos Dinossauros, no Bairro Padre Vitor. 
Ambas foram encaminhadas, 5) Daniel Rodrigues de Farias - Dandan (PODE): Indicações 
128 e 129, instalação de quebra-molas ou faixa elevada para travessia de pedestres na Rua 
Braz Paione, na altura do imóvel de número 130, no bairro )'ila Registânea, e realização do 
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asfaltamento de um trecho da Alameda dos Cardeais, no bairro Jardim Cidade Nova, bem 
como a realização dos serviços de instalação de iluminação pública e limpeza geral — capina e 
roçada — do matagal existente a partir do início do referido logradouro. Ambas foram 
encaminhadas. 6) Eduardo Benedito Ottoni Filho - Dudu Ottoni (PTB): Indicações 119 e 
120, realização de pavimentação asfáltica da Rua Pedestre Quatro, no bairro Centenário, com 
todas as benfeitorias que se façam necessárias, e realização de diversas melhorias Rua Alzira 
de Paula Narente, bairro Cruzeiro do Sul. Ambas foram encaminhadas. 7) Fernando Guedes 
Oliveira -Dr.Guedes (PTB): Indicações 132 e 136, realização de limpeza e capina ao final 
da rua José Paulino da Silva, no bairro Parque Boa Vista, e a realização de estudos para 
implantação de um programa de controle das dores agudas e crônicas no Hospital Bom 
Pastor. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 20/2021, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ANTÔNIO ARNALDO 
CLAUDINO. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 8) João Martins Ribeiro 
- Joãozinho Enfermeiro (PSC): Indicações 135 e 139, aplicação de manta asfáltica na 
estrada rural que liga a cidade à região do Sítio Engrenagem e Condomínio Bela Vista, na 
Rodovia BR-491, e realização de diversas melhorias na Avenida Otávio Marques de Paiva, 
no Bairro Santa Luiza. Ambas foram encaminhadas. 9) José Roberto Batista - Bebeto do 
Posto (PSL): Indicação 124, adequação do sistema de escoamento de águas pluviais para 
impedir inundações recorrentes no cruzamento entre as ruasDr. Antônio Francisco de 
Oliveira e Tenente Joaquim Pinto, no bairro Bom Pastor. Requerimento 49, aprovado por 
unanimidade, informações sobre atendimentos odontológicos a pacientes que possuem 
necessidades especiais. 10) Lucas Gabriel Ribeiro -Dr.Lucas (PSDB): Indicações 130 e 
131, realização de estudo técnico e providências necessárias para instalação de um semáforo 
na Praça Santa Cruz, na confluência com a Rua Santa Cruz, e instalação de um semáforo de 
pedestre com acionamento manual em frente à saída da Fundação Varginhense de Assistência 
aos Excepcionais — FUVAE, na Rua Doutor José Resende Pinto, bairro Vila Pinto, bem como 
restauração da faixa de pedestres e instalação de placas educativas. Ambas foram 
encaminhadas. 11) Marco Antônio de Souza - Marquinho da Cooperativa 
(REPUBLICANOS): Indicações 141 e 142, inclusão do serviço de coleta de materiais 
recicláveis no rol de atividades consideradas essenciais no Município de Varginha, e esforços 
necessários para a aquisição de vacinas contra a Covi -19 para ser aplicadas na população do 
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município. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 19/2021, ESTABELECE 
ATIVIDADES RELIGIOSAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE 
ESSENCIAL EM PERÍODOS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE OU CALAMIDADE 
PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VARGINHA. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. 12) Rodrigo Silva Naves - Professor Rodrigo Naves (PSB): Indicações 133 e 134, 
instalação de lixeiras de coleta seletiva na Praça da Cemig, no Alto da Vila Paiva e, 
simultaneamente, sugerir a realização de uma campanha educativa local, objetivando a 
conscientização dos cidadãos sobre a importância do descarte de lixo nos locais adequados, e 
limpeza do lixo e entulhos acumulados ao longo da Rua Projetada I, bairro Jardim Sion,bem 
como a instalação de placas informativas que orientem a população sobre a possibilidade 
legal da aplicação de multas em virtude do descarte irregular de lixo em locais impróprios, 
tais como praças, parques, logradouros públicos e em terrenos baldios. Ambos foram 
encaminhados.Projeto de Lei 21/2021, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE 
CONSTAR NOS CARNÊS, BOLETOS E GUIAS DE TRIBUTOS E TARIFAS DO 
MUNICÍPIO, TEXTOS INFORMATIVOS DE INCENTIVOS À DOAÇÃO PARA 
FUNDOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ENTIDADES DO TERCEIRO 
SETOR. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 13) Reginaldo de Oliveira 
Tristão - Reginaldo Trist'ão (PSB): Requerimento 50, aprovado por unanimidade, solicita 
informações referentes às tarifas de esgoto no município. Encaminhe-se. 14) Thulyo Paiva 
Machado - Thulyo Paiva (AVANTE): Indicações 137 e 138, criação de uma política de 
incentivo à utilização de veículos elétricos e híbridos, baseada em isenção da cota-parte 
municipal do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores — IPVA, e implantação 
de uma área de lazer no lote de terreno baldio localizado na Rua Samuel Eli de Araújo, ao 
lado do Centro Municipal de Educação Infantil Célia Campos Tavares, no bairro Jardim 
Áurea. Ambas foram encaminhadas. Ordem do dia: Pareceres das Comissões: A Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou pareceres favoráveis às seguintes 
matérias: 1) Projeto de Lei 07/2021, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A RETIRADA 
DO ENCARGO DE REVERSÃO INCIDENTE SOBRE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, 
DOADO PELO MUNICÍPIO DE VARGINHA. O vereador Alberto Dias Valério, requereu 
que as 1" e 2' discussões e votações deste projeto fossem realizadas na presente sessão, que 
foi aceito por todos os vereadores presentes. Deliberações 4as matérias: Em V e 2' 
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discussões e votações: 1) Projeto de Lei 07/2021, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A 
RETTRADA DO ENCARGO DE REVERSÃO INCIDENTE SOBRE IMÓVEL QUE 
ESPECIFICA, DOADO PELO MUNICÍPIO DE VARGTNHA. 2) Projeto de Lei 08/2021, 
autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A RETIRADA DO ENCARGO DE REVERSÃO 
INCIDENTE SOBRE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DOADO PELO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA. com requerimento de 2a discussão e votação feito pelo vereador Eduardo 
Benedito Ottoni Filho aceito por todos os vereadores presentes. Ambos foram aprovados por 
todos os vereadores presentes e encaminhados ao Senhor Prefeito para a Sanção. Em P 
discussão e votação: 1) Projeto de Lei 15/2021, autoria do vereador José Roberto Batista, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA TEREZA 
BRAGA SILVA. 2) Projeto de Lei 16/2021, autoria do vereador João Martins Ribeiro, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO - RUA DANILO 
DOMINGUITO. Aprovados por todos os vereadores presentes e incluídos na Ordem do dia 
da próxima sessão em 2a discussão e votação. Foi solicitado que ao final desta sessão fosse 
guardado um momento de silêncio em memória e pesar do Senhor Joaquim de Lima, 
requerido pelo vereador Thulyo Paiva. O Senhor Presidente em exercício encerrou a presente 
sessão convocando outra para segunda-feira, dia vinte e dois do corrente mês, às dezoito 
horas em caráter ordinário. Para constar, eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, que secretarei a 
sessão, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa Diretora. 
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o rigo Silva Naves 
Professor Rodrigo Naves - PSB 
Presidente em exercício 
aniel Rodrigues de Farias 
Dandan - PODE 
Vice-Presidente em exercício 
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'stão 
eginah o ristdo - PSB 
Secretário AD-HOC