sessao nº 29

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 298REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2004 
Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano dois mil e 
quatro, nesta cidade de varginha, Estado de Minas Gerais, 
reuniu-se a Câmara Municipal em sua vigésima, nona reunião 
ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Marcos 
Paiva Foresti. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação 
a Deus feita pelo Vereador Jorge de Souza Filho. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: A Mesa Diretora apresentou o 
Projeto de Lei 25/2004, que Dispõe Sobre a Revisão Anual dos 
Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Varginha. 
Este foi encaminhado às Comissões de Justiça, Legislação e 
Redação Final, e Finanças e Orçamento. O Vereador José Leir 
Paraizo solicitou dispensa dos interstícios legais para que a 
reunião fosse suspensa por alguns minutos para que as 
Comissões competentes pudessem exarar Parecer sobre este 
Projeto, e fosse ele incluído na Ordem da presente reunião para 
1 a e 2a Discussão e Votação, com o que o Plenário concordou 
por unanimidade. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) 
Marçal Paiva de Figueiredo, Requerimentos 547 e 548, votos de 
pesar pelo falecimento da Senhora Tereza Alves Silva e do 
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Senhor Laurindo Domingos, respectivamente. 2) Pastor Fausto 
da Silva França, Requerimento 549, votos de pesar pelo 
falecimento do Senhor Luiz Carlos dos Santos. 3) José Leir 
Paraizo, Requerimento 550 votos de pesar pelo falecimento da 
Dra. Neide Mendonça Gil de Oliveira. 4) Carlos Ailton Martins da 
Silva , Requerimento 551, votos de pesar pelo falecimento da 
Senhora Ana Francisca Vieira Ribeiro. Em seguida a reunião foi 
suspensa por alguns minutos, conforme solicitação do Vereador 
José Leir Paraizo. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final apresentou Parecer favorável 
aos seguintes Projetos de Leis: 1) Dispõe Sobre a Revisão Anual 
dos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de 
Varginha. Para a Ordem do Dia da Presente reunião, para la e 
2aDiscussão e Votação. 2) Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual 
dos Vencimentos do Funcionalismo Público Municipal. A 
Comissão de Finanças e Orçamento também se manifestou 
favoravelmente a estes dois Projetos, tendo o Vereador 
Henrique Lemes Tavares solicitado dispensa dos interstícios 
legais para que o segundo também fosse incluído na Ordem do 
Dia da presente reunião, para 1 ae 2a Discussão e votação, com 
aprovação unânime do Plenário. 3) Projeto de Lei que Dispõe 
Sobre Denominação de Próprio Público - Anexo Vereador José 
Fontoura Assunção. 4) Altera a Redação do Artigo 1° da Lei 
Municipal n° 1.040/78. 5) Dispõe Sobre a Desafetação de Área 
que Especifica e Dá Outras Providências. Todos foram incluídos 
na Ordem do Dia da próxima reunião, para 1a Discussão e 
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Votação. Ordem do Dia: Em la e 2a Discussão e Votação: 1) Projeto 
de Lei 4.104, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, 
Rua Professor José Otaviano Pereira. Este com dispensa dos 
interstícios legais requerida pelo Vereador Carlos Honório 
Ottoni Jr. unanimemente aprovada pelo Plenário. 2) Projeto de 
Lei 4.105, Dispõe Sobre a Revisão Geral Anualdos Vencimentos 
do Funcionalismo Público Municipal. 3) Projeto de Lei 4.106, 
Dispõe Sobre a Revisão Anual dos Vencimentos dos Servidores 
da Câmara Municipal de Varginha. Todos foram aprovados por 
unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. 
Em 1a Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei que Acrescenta 
Parágrafo Único ao Artigo 3° e Inciso VII ao Artigo 6° da Lei 
Municipal de n° 2.716 de 05 de Março de 1996, que Cria o 
Fundo Municipal de Assistência Social e Dá Outras 
Providências. 2) Projeto de Lei que Acrescenta Parágrafo Único 
ao Artigo 61 da Lei Municipal n2 2.872/1996, Alterada pela Lei 
n° 3.528/2001. 3) Projeto de Lei que Autoriza o Município a 
Associar-se e a Celebrar Convênio com a Frente Nacional de 
Prefeitos- FNP. Todos foram aprovados por unanimidade e 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a 
Discussão e Votação. Os Projetos de Leis: a) Altera a Redação do 
"Caput" do Artigo 3° da Lei Municipal n° 3.443/2001, que 
Institui no Município de Varginha, o "Programa Ação de 
Cidadania" e Dá Outras Providências; b) Dispõe Sobre a 
Possibilidade de Doação de Bem Público à Empresa Fermavi 
EletroquLmica Ltda., que estavam em poder dos Vereadores 
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José Leir,Paraizo Henrique Le es Tavares 
Vice-Presidente Secretário 
Mlvt 
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Renato Clepf e Sérgio Takeishi, respectivamente, com pedido de 
"Vistas", ficaram prorrogados por mais sete dias a pedido dos 
referidos Vereadores, com aprovação unânime do Plenário. Ao 
final o Vereador Carlos Horário Ottoni Jr. solicitou a palavra e 
parabenizou o Senhor Prefeito pelo aumento ora concedido ao 
funcionalismo público, porém questionou o fato de o Sindicato 
dos Servidores Públicos Municipais ter solicitado que o aumento 
fosse no percentual de sete vírgula trinta e três por cento, o que 
corresponde à perda salarial no ano, e o Executivo ter 
concedido apenas cinco por cento, sendo que nos anos 
anteriores o salário foi reajustado com o índice real 
equivalente à perda. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para 
quarta-feira, dia vinte e seis do corrente mês, neste mesmo 
local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Henrique Lemes Tavares, Secretário desta Câmara Municipal, 
lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa. 
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