sessao nº 31

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 31a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2004 
Aos trinta e um dias do mês de maio do ano dois mil e quatro, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua, trigésima primeira reunião ordinária 
deste exercício, sob a Presidência do Vereador Marcos Paiva 
Foresti. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação 
a Deus feita pelo Vereador Henrique Lemes Tavares. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Decreto 3.449/2004, do 
Executivo, declarando Ponto Facultativo nas repartições 
públicas municipais, no dia onze de junho próximo. Mensagens 
do Executivo encaminhando: 1) Projeto de Lei 70/2004, 
Autoriza o Município de Varginha a Conceder Auxílio 
Financeiro à Paróquia do Divino Espírito Santo. Às Comissões 
de Justiça, Legislação e Redação Final, e Finanças e Orçamento. 
2) Projeto de Lei 72/2004, Autoriza o Município de Varginha a 
Conceder Auxílio Financeiro ao Motoclube Caçadores de ET "S. 
Às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final; Finanças e 
Orçamento, e Saúde, Assistência, promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte e Lazer. 3) Projeto de Lei 72/2004, Altera o 
Artigo 2° da Lei Municipal n° 3.544/2001. À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. A Mesa Diretora apresentou 
o Projeto de Decreto Legislativo 004/2004, que Declara Ponto 
179 
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Facultativo nas Repartições da Câmara Municipal- 11 de junho-. 
À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. O Vereador 
Marçal Paiva de Figueiredo requereu dispensa dos interstícios 
legais para que a reunião fosse suspensa por alguns momentos, 
a fim de que a Comissão de Justiça pudesse exarar Parecer 
sobre este Projeto de Decreto Legislativo, e fosse ele incluído na 
Ordem do Dia da presente reunião, para única Discussão e 
Votação, com o que o Plenário concordou por unanimidade. 
Em seguida foi convidado a fazer uso da Tribuna Livre Paulo 
Elias Silva Altoe, Auxiliar de Serviços Gerais, participante do 
Programa de Combate à Dengue, que veio solicitar apoio para a 
permanência do pessoal que trabalha há mais de três anos no 
Controle da Dengue , até o término do contrato, tendo em vista 
que muitos não conseguiram passar no concurso público 
recentemente realizado pela Prefeitura. Indicações 
Requerimentos e Projetos: 1) Leandro Acayaba , Requerimentos 
583 e 584, votos de pesar pelo falecimento da Senhora Alice 
Pinto Chagas e do Senhor Sebastião Pereira, respectivamente. 2) 
Carlos Afitar'. Martins da Silva , Requerimento 582, votos de 
pesar pelo falecimento da Senhora Maria Andrade Silva. A 
reunião foi suspensa para elaboração do Parecer sobre o Projeto 
de Decreto Legislativo 004/2004. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou 
Parecer favorável aos seguintes Projetos de Leis: 1) Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público- Rua Joaquim 
Batista Alves. a) Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua José D 'Aparecida Francisco. Ambos foram 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 1 a 
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Discussão e Votação. 3) Altera e Acrescenta Incisos e Parágrafo 
que Menciona, aos Artigos 10, 19, 24, 27, 30, 34, 55, 59 e 65, 
da Lei Municipal n° 2.962/97. 4) Estabelece Normas Especiais 
para Funcionamento de Bares e Similares e Dá Outras 
Providências. 5) Disciplina Normas Gerais para Realização de 
Festas ou Shows Promovidos por Entidades Jurídicas ou 
Pessoas Físicas no Âmbito do Município de Varginha e Dá 
Outras Providências. Todos foram incluídos na Ordem do dia 
da reunião a realizar em nove de junho próximo, aguardando a 
Mesa Redonda que será realizada com autoridades para tratar 
deste assunto. s) Projeto de Decreto Legislativo 004/2004, 
Declara Ponto Facultativo nas Repartições da Câmara Municipal 
- 11 de junho. Para a Ordem do Dia da presente reunião, para 
Única Discussão e Votação. O Vereador Renato Clepf devolveu à 
Mesa o Projeto de Lei que Altera a Redação do "Caput" do 
Artigo 3° da Lei Municipal n° 3.443/2001, que Institui no 
Município de Varginha o "Programa Ação de Cidadania" e Dá 
Outras Providências, que estava em seu poder com pedido de 
"Vistas", solicitando sua inclusão na Ordem do Dia da próxima 
reunião. Ainda este Vereador solicitou a retirada da Proposta de 
Emenda à Lei Orgânica do Município de Varginha- Emendas 
modificativas ao § 4° do Artigo 13 , e § 3° do Artigo 62, de sua 
autoria, em trâmite nesta Casa Legislativa, com o que o 
Plenário concordou unanimemente. Ordem do Dia: Em 2a 
Discussão e Votação, com dispensa dos interstícios legais 
requerida pelo Vereador Leandro Acayaba, unanimemente 
aprovada pelo Plenário, Projeto de Lei 4.112, Dispõe Sobre 
Denominação de Próprio Público - Anexo Vereador José 
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Fontoura de Assunção. Aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 2a Discussão e 
Votação, Projeto de Lei 4.113, Altera a Redação do Artigo 1° da 
Lei Municipal n° 1.040/78. Aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Em Única 
Discussão e Votação: Decreto Legislativo 004/2004, Declara Ponto 
Facultativo nas Repartições da Câmara Municipal - 11 de junho 
- Aprovado por unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. 
Finalizando o Vereador Carlos Honório Ottoni Jr. indagou do 
Presidente o motivo pelo qual ele não havia apresentado ao 
Plenário o Oficio recebido por esta Casa, enviado pela Juíza 
Eleitoral, na qual informa o número de Vereadores para a 
cidade de Varginha, que deverão compor a Câmara na próxima 
legislatura.. O Senhor Presidente respondeu que apresentará na 
próxima reunião. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para 
quarta-feira, dia 02 de junho do corrente ano, neste mesmo 
local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Henrique Lemes Tavares, Secretário desta Câmara Municipal, 
lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa: 
Marco oresti 
re = ide 
José Leir''Paraizo 
Vice-Presidente 
Mivt 
Henrique L es Tavares 
Secretário 
182 
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