sessao nº 32

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 32aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2004 
Aos dois dias do mês de junho do ano dois mil e quatro, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua trigésima segunda reunião ordinária 
deste exercício, à hora marcada o Senhor Presidente em 
exercício, Vereador José Leir Paraizo, iniciou os trabalhos do 
dia com a Invocação a Deus feita pela Vereadora Abeí Miranda 
de Castro, tendo em vista que o Presidente Marcos Paiva Foresti 
se atrasaria por alguns minutos. A ata da reunião anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: 
Oficio 03/2004, do Diretor Administrativo da Guarda Municipal, 
solicitando indicação de representante deste Legislativo para 
atuar junto ao Órgão Consultivo da Guarda Municipal de 
Varginha. Os Senhores Vereadores ficaram de fazer a indicação 
na próxima reunião. Serviço Nacional de Aprendizagem 
Comercial- SENAC, convite para lançamento do Projeto 
"Empregabilidade no 30Milênio". Ministério do Trabalho e 
Emprego- Delegacia Regional do Trabalho em Minas Gerais, 
convite para lançamento do "Sistema Informatizado de Emissão 
de Carteira de Trabalho". Convite desta Câmara Municipal, para 
Mesa Redonda que será realizada no dia oito do corrente mês, 
às dezessete horas, para discutir os Projetos de Lei que prevêem 
coibir o abuso de bebidas alcoólicas na cidade. Presidente da 
Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, convite para 
a I Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres/MG. A 
Vereador Abeí Miranda de Castro, que já faz parte desse 
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movimento, representará a Câmara nesse Evento. Mensagens 
do Executivo encaminhando:1) Projeto de Lei 73/2004, Altera a 
Redação do Artigo 4° e Acrescenta Parágrafo Único no Artigo 2° 
da Lei Municipal n° 3.925/2003. 2) Projeto de Lei 74/2004, Dá 
Nova Redação aos Dispositivos da Lei Municipal n° 2.717, de 05 
de Março de 1996, que Dispõe Sobre a Assistência Social do 
Município de Varginha- Cria o Conselho Municipal de 
Assistência Social- CMAS e Dá Outras Providências. Ambos 
foram encaminhados às Comissões de Justiça, Legislação e 
Redação Final; Finanças e Orçamento, e Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer. O 
Presidente em exercício passou a Presidência ao Presidente que 
acabara de chegar. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Pastor 
Fausto da Silva França, Requerimento 585, aprovado por 
unanimidade, solicita ao Executivo informações sobre valores e 
datas das parcelas de subvenções sociais liberadas para a 
Fundação Ide, de janeiro de 2001 até a presente data. 
Encaminhe-se. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final apresentou Parecer favorável às 
seguintes matérias: 1) Projeto de Lei que Autoriza o Município 
de Varginha a Conceder Auxílio Financeiro ao Motoclube 
Caçadores de ET'S . As Comissões de Finanças e Orçamento, e 
Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Lazer também se 
manifestaram favoravelmente a este Projeto, que foi incluído na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para iaDiscussão e Votação. 
O Vereador Leandro Acayaba solicitou que se registrasse que 
"Caçadores de ET '5 é um nome fantasia, que a Prefeitura está 
apoiando um evento de motocicletas, que nada tem a ver com 
ET'S. 2) Projeto de Lei que Autoriza o Município de Varginha 
a Conceder Auxílio Financeiro à Paróquia do Divino Espírito 
Santo_ A Comissão de Finanças e Orçamento também se 
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manifestou favoravelmente a este Projeto. O Vereador Pastor 
Fausto lembrou ao Plenário que de acordo com a Constituição 
Federal é vedado subvencionar igrejas de quaisquer cultos 
religiosos. Assim , o Vereador Mamai. Paiva de Figueiredo 
solicitou "Vistas" ao referido Projeto, a fim de que possa 
reestudá-lo, com o que o Plenário concordou por unanimidade. 
3) Parecer favorável ao substitutivo apresentado por essa 
Comissão, ao Projeto de Resolução 03/2004, Disciplina o 
Sistema de Gravações das Reuniões d Câmara Municipal de 
Varginha ou de Suas Comissões. Para a Ordem do Dia da 
próxima reunião, para única Discussão e Votação. 4) Parecer 
favorável ao Substitutivo apresentado por essa Comissão à 
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal- Altera o §2° do 
Artigo 11, da Lei Orgânica do Município de Varginha. Para a 
Ordem do Dia da próxima reunião, para la Discussão e Votação. 
Ordem do Dia: Em la Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei que 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público- Rua José 
D'Aparecida Francisco. 2) Altera a Redação do "Caput" do 
Artigo 3° da Lei Municipal 3.443/2001, que Institui no 
Município de Varginha o "Programa Ação de Cidadania" e Dá 
Outras Providências. 3) Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público- Rua Joaquim Batista Alves. Todos foram 
aprovados por unanimidade e incluídos na Ordem do Dia da 
próxima reunião, para 2a Discussão e Votação. O Presidente 
distribuiu para os Senhores Vereadores a cópia do oficio 
encaminhado a esta Casa pela Juíza Eleitoral de Varginha, 
porém o mesmo veio sem o anexo mencionado, o que foi 
conseguido na internet pela Secretaria e distribuído ao 
Plenário. O Vereador Carlos Honório Ottoni Jr. sugeriu ao 
Presidente que se oficie à Senhora Juíza informando que dito 
oficio chegou a esta Câmara sem, o anexo mencionado. O 
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Henrique 
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Vereador Pastor Fausto pediu a palavra para tecer comentários 
sobre as notícias maldosas que vêem sendo veiculadas em 
jornais da cidade, nas quais o acusam de mau uso da subvenção 
concedida pela Prefeitura Municipal à IDE entidade 
pertencente à sua Igreja, e pela qual é responsável, e 
informando que na próxima reunião virá à Casa representantes 
do Departamento Jurídico do IDE para prestar os devidos 
esclarecimentos, solicitando que fossem transcritas em ata as 
seguintes palavras : " Quero informar a Vossa Excelência que 
devo satisfação a duas organizações nesta cidade: la) à Igreja do 
Evangelho Quadrangular, aos evangélicos que tanto têm 
abençoado a minha vida; 2a) ao Regimento Interno desta Casa, 
que minha resposta virá em momento oportuno. Ademais 
agradeço a preocupação com minha pessoa e termino com um 
texto Bíblico: Enquanto os cães ladram a caravana passa, e eu 
sou a Caravana. Vários Vereadores usaram da palavra em apoio 
ao Vereador Pastor Fausto. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para segunda-feira, dia sete do corrente mês, neste 
mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Henrique Lemes Tavares, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada 
vai assinada pelos membros da Mesa. 
José Leír Paraizo 
Vice-Presidente 
M ivt 
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