sessao nº 34

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 34a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2004 
Aos nove dias do mês de junho do ano dois mil e quatro, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sus trigésima quarta reunião ordinária 
deste exercício, sob a Presidência do Vereador Marcos Paiva 
Foresti. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação 
a Deus feita pelo Vereador José de Alencar Santana Faleiros. A 
ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Não Houve. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1) Sérgio Takeishi, Indicações 625 e 
626, possibilidade de estender para os professores da Rede 
Estadual de Ensino do interior do Estado, os beneficios de ajuda 
alimentação e transporte, e construção de passeio na Travessa 
Antônio Miguel .Ardere. Ambas foram encaminhadas. 
Requerimento 627, aprovado por oito votos favoráveis e seis 
votos contrários, dos Vereadores Carlos Ailton Martins da Silva, 
Henrique Lemes Tavares, Renato Clepf, Pastor Fausto da Silva 
França, Valdecir José de Souza e José de Alencar Santana 
Faleiros, informações sobre constante fiscalização culminando 
com o lacramento da empresa Proema. Os Vereadores acima, 
que votaram contra o Requerimento, justificaram o voto 
contrário tendo em vista constar no referido requerimento que 
o procedimento da prefeitura foi arbitrário, com o que não 
concordaram. 2) Valdecir José de Souza ,Indicação 628, tapa 
buracos na Rua Professora Alice Macedo. Encaminhe-se. 3) José 
Morais, Indicações 629 , 630, 654 e 655, alteração de roteiro de 
circular que se destina ao Bairro Santana, e cercar com arame 
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ou tela de alambrado área verde localizada do lado de baixo da 
Avenida José Luiz Maia; construção de passeios nessa mesma 
Rua, e construção de caixas de contenção de águas pluviais na 
Rua Márcio da Costa, esquina com a Rua Sebastião de Oliveira. 
Todas foram encaminhadas. 4) Renato Clepf, Indicações 631, 
632 e 633, limpeza no terreno localizado na Alameda dos 
Pintagóis; instalação de iluminação pública na Rua Janaúba , e 
limpeza em mata-burro localizado na entrada da Empresa Silva 
Gaivão. Todas foram encaminhadas. 5) Pastor Fausto, Projeto de 
Lei 031/2004, Dispõe Sobre a Inclusão da Solenidade "O Grande 
Sermão da Montanha", da Igreja do Evangelho Quadrangular de 
Varginha, no Calendário Oficial de Eventos da Prefeitura 
Municipal. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
Indicações 634, 634-A e 635, colocação de ônibus até as vinte e 
três horas para servir estudantes do bairro Pró Moradia; 
instalação de telefones públicos nesse mesmo bairro; 
possibilidade de realizar cirurgia de estômago na Senhora 
Dalvânia Nunes Silva. Todas foram encaminhadas. 
Requerimento 636, realização de Audiência Pública para 
esclarecer a população sobre o concurso da Guarda Municipal. 
6) Leandro Acayaba , Indicações 638, 639, 640 e 641, 
intensificar policiamento no Bairro de Fátima; cessão de direito 
de uso da quadra poliesportiva da Escola Estadual Dr. Wladimir 
de Rezende Pinto para a comunidade; implantação de abrigo ou 
cobertura em frente ao Moinho Sul Mineiro, para uso dos 
caminhoneiros, e colocação de tampa nos bueiros do Bairro de 
Fátima. Todas foram encaminhadas. 7) Carlos Honório Ottoni Jr. 
Indicações 642, 643 e 644, limpeza de terreno localizado na 
Avenida Manoel Vieira da Silva; limpeza de terreno localizado 
na Rua Rio Danúbio, e providências para sanar o mau cheiro 
emanado pela estação de tratamento de esgotos localizada entre 
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os bairros Centenário e Jardim Rezende. Todas foram 
encaminhadas. 8) Carlos Ailton Martins da Silva, Indicações 645 
e 646, limpeza e abertura de trecho no final da Rua Professor 
Jorge da Silveira, e providências para cessão de uso do 
laboratório oftalmológico do Estado para o Município. Ambas 
foram encaminhadas. 9) José de Alencar Santana Faleiros, 
Indicação 647, fiscalização do transporte de botijões de gás por 
motos. Encaminhe-se. 9) Henrique Lemes Tavares, Indicações 
648 e 649, disponibilizar máquina pá carregadeira para nivelar 
terreno na Empresa Air Liquide; implantação de mão única na 
Rua Guaíba. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Decreto 
Legislativo, Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor 
Antônio Carlos Medes Campos. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 10) José Lefr Paraizo, Indicações 
650, 651, 652 e 653, colocação de redutor de velocidade nas 
proximidades da Escola Municipal São José; tapa buracos na 
Rua Cinco, Bairro Jardim Europa; limpeza nas margens do 
Córrego dos Pinheiros, em toda extensão da Avenida Santo 
Afonso, e abertura de trecho da.Rua Ramon. José Simões. Todas 
foram encaminhadas. 11) Marcos Paiva Foresti, Ind. 656, 
aprovado por unanimidade, indagações sobre construção de 
Terminal de Cargas. Encaminhe-se. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou 
parecer favorável aos seguintes Projetos de Leis: 1) Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público, Rua Israel Carvalho. 2) 
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Sul Mineira 
de Vigilantes- ASSUMIVI. Ambos foram incluídos na Ordem do 
Dia da próxima reunião, para la Discussão e Votação. 3) Projeto 
de Decreto Legislativo 005/2004, Concede Título de Cidadania 
Honorária Varginhense ao Jornalista Milton Neves Filho. O 
Vereador Marçal Paiva de Figueiredo requereu dispensa dos 
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José L Paraizo 
Vice-Presidente 
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Secreta 
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interstícios legais para que o mesmo fosse incluído na Ordem do 
Dia da presente reunião, para la e 2a discussão e votação, com o 
que o Plenário concordou por unanimidade. Os Projetos de Leis 
17/2004, 18/2004 e 19/2004, de autoria dos Vereadores 
Marçal Paiva de Figueiredo e José de Alencar Santana Faleiros, 
que estavam ei poder da Mesa Diretora, retornaram à 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final para reestudos. 
Ordem do Dia: Em ia e 2a Discussão e Votação, Decreto Legislativo 
005/2004, Concede Título de Cidadania Honorária Varginhense 
ao Jornalista Milton Neves Filho. Aprovado por unanimidade. 
Publique-se e Cumpra-se. Em la Discussão e Votação: Projeto de 
Lei que Altera o Artigo 2° da Lei Municipal n° 3.544/2001. 
Aprovado por unanimidade e incluído na Ordem do Dia da 
próxima reunião, para 2a Discussão e Votação. Finalizando o 
Vereador Leandro Acayaba usou da palavra e solicitou que 
fosse registrado em ata que está sofrendo discriminação e sendo 
prejudicado por una jornalista cia Rádio Melodia, que sempre 
tem distorcido suas palavras. A Vereadora Abeí Miranda teceu 
alguns comentários sobre sua participação na Ia Conferência 
Estadual de Políticas Para as Mulheres/MG. Nada mais havendo 
a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para segunda-feira, dia quatorze do corrente 
mês, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu, Henrique Lemes Tavares, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a pre e te ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelos me r•s da Mesa. 
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