sessao nº 35

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 35a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2004 
Aos quatorze dias do mês de junho do ano dois mil e quatro, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua trigésima quinta reunião ordinária 
deste exercício, sob a Presidência do Vereador Marcos Paiva 
Foresti. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação 
a Deus feita pelo Vereador José Leir Paraizo. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente d.o Dia: Ofício 127/2004, do Executivo, em resposta à 
Diligência solicitada pela Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final, remete cópia do Convênio 10/2004, firmado 
entre a Prefeitura Municipal e a Policia Militar de Minas Gerais. 
Encaminhe-se à Comissão solicitante. Mensagens do Executivo 
encaminhando: 1) Projeto de Lei 75/2004, Altera a Redação dos 
Artigos 1' e 3° da Lei Municipal n° 4.043/2004. À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. a) Projeto de Lei 76/2004, 
Altera a Redação dos Incisos I e II do Artigo 25 da Lei 
Municipal n° 2.404/1993. Às Comissões de Justiça, Legislação e 
Redação Final , e Finanças e Orçamento. 3) Projeto de Lei 
77/2004, Autoriza o Município de Varginha a Firmar Parceria 
com o Centro do Comércio do Café do Estado de Minas Gerais e 
Dá Outras Providências. Às Comissões de Justiça, Legislação e 
Rednção Final; Finanças e Orçamento, e Viação, Obras Públicas, 
Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo. Em seguida foi 
convidada a fazer uso da Tribuna Livre a Senhora Meyrivone 
Mansur Bíscaro, Presidente Executiva do Vida Viva, que veio 
falar sobre seu trabalho frente àquele voluntariado, solicitando 
203 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 Centro -- CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3221-7500 
http://www,camaravarginha.mg.gov.br e-mail imprensa@camaravarginhamg.gov.bri secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Henrique Le es 'vares 
Secretario 
204 
Câmara Municipal de Varginha 
que deixasse registrado na Casa que o Voluntariado abriu mão 
de recolher o lixo reciclável, em favor da Cooperativa dos 
Catadores de Lixo que foi recentemente instalada em Varginha, 
inclusive cedendo todos os aramados que estavam espalhados 
pela cidade para recolher o material reciclável. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1) Henrique Lemes Tavares, 
Requerimento 657, votos de pesar pelo falecimento do Senhor 
Rossini José dos Santos. 2) Abei Miranda de Castro, 
Requerimento 658, votos de pesar pelo falecimento do Senhor 
Aloísio Assis Batista. Pareceres das Comissões: Não Houve. 
Ordem do Dia: Em 2a Discussão e Votação, Projeto de Lei 4.120, 
Altera o Artigo 2° da Lei Municipal no 3.544/2001. Aprovado 
por unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Em iaDiscussão e Votação: 1) Projeto de Lei que Declara 
de Utilidade Pública Municipal a Associação Sul Mineira de 
Vigilantes- ASSUMIVI. 2) Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público- Rua Israel Carvalho. 
Ambos foram aprovados por unanimidade e incluídos na Ordem 
do Dia da próxima reunião, para 2a Discussão e Votação. Nada. 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para quarta-feira, dia 
dezesseis do corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu, Henrique Lemes 
Tavares, Secretário desta Câmar unicipal, lavrei a presente 
ata que lida, discutida e aprova• ai assinada pelos membros 
da Mesa. 
José Le r Paraizo 
Vice-Presidente 
mi.vt 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3221-7500 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.govbr/ secretaria@camaravarginha.mg.gov.br