sessao nº 37

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 37a REITNLÃO ORDINÁRIA DE 2004 
Aos vinte e um dias do mês de junho do ano dois mil e quatro, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal, sob a Presidência do Vereador Marcos Paiva 
Foresti, em sua trigésima reunião ordinária deste exercício. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pela Vereadora Abei Miranda de Castro. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia : Oficio 104/2004, do Promotor de Justiça, 
solicitando fiscalização, por parte do Poder Legislativo, do 
cumprimento da Recomendação 01, de 15 de junho de dois mil 
e quatro, sobre Impacto Ambiental. Oficio 132/2004, do 
Executivo, em resposta à Diligência solicitada pela Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final, remessa de cópia do 
Convênio firmado entre a Prefeitura de Varginh.a e a Policia 
Militar de Minas Gerais. Encaminhe-se à Comissão solicitante. 
Mensagens do Executivo encaminhando: 1) Projeto de Lei 
78/2004, Dispõe Sobre a Doação de Área à Empresa Triútil 
Indústria e Comércio Ltda e Dá Outras Providências. 2) Projeto 
de Lei 79/2004, Dispõe Sobre a Doação de Área à Empresa G￾Tech Serviços Técnicos Ltda e Dá Outras Providências. 3) 
Projeto de Lei 80/2004, Dispõe Sobre a Doação de Área à 
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Praça Governador Beneato Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhaiMG - Telefax: (35) 3221-7500 
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Câmara Municipal de Varginha 
Associação das Indústrias Moveleiras de Varginha - ASSIMOV -
e Dá Outras Providências. 4) Projeto de Lei 81/2004, Altera a 
Redação dos Artigos 1° e 2° da Lei Municipal 3.858/2003. 5) 
Projeto de Lei 82/2004, Dispõe Sobre a Doação de Área à 
Empresa Camargo Aranha Indústria e Comércio de Barcos Ltda 
e Dá Outras Providências. Todos foram encaminhados às 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final, e Viação, 
Obras Públicas, Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo. 6) 
Projeto de Lei 83/2004, Autoriza o Município de Varginha a 
Permutar com a Sociedade Rádio Clube de Varginha Ltda, Áreas 
de Terrenos que Especifica e Dá Outras Providências. 7) Projeto 
de Lei 84/2004, Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 1° da Lei 
Municipal 4.086/2004. 8) Projeto de Lei 85/2004, Altera a 
Redação do "Caput" do Artigo 2° da Lei Municipal 3.970/2003. 
Todos foram encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. Em seguida foi convidado a fazer uso da Tribuna 
Livre o Senhor Carlos Cornwall, que veio falar sobre poluição 
provocada por duas empresas da cidade - Fertipar Sudeste e 
ADC Bunge . Esgotados os assuntos a reunião foi suspensa por 
alguns minutos para as despedidas. Indicações, Requerimentos e 
Projetos: 1) Marçal Paiva de Figueiredo/Marcos Paiva Foresti, 
requerimento 690, votos de pesar pelo falecimento do Senhor 
João Pergentino Filho. 2) Carlos Ailton Martins da Silva , 
Requerimento 691, votos de pesar pelo falecimento do Senhor 
Perciliano Silva Neto.3) Marçal Paiva de Figueiredo, Indicação 
692, solicita permuta de área de terreno doado para a Entidade 
Beneficente OÁSIS. Encaminhe-se. Pareceres das Comissões: A 
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Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou 
Parecer favorável ao Projeto de Lei que Institui o Dia do 
Aleitamento Materno no Âmbito do Município de Varginha e Dá 
Outras Providências. A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação Cultura, Esporte e Lazer também se manifestou 
favoravelmente a este Projeto, que foi incluído na Ordem do Dia 
da próxima reunião, para 1 a Discussão e Votação. Ordem do Dia: 
Em la Discussão e Votação; 1) Projeto de Lei que Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Estado de 
Minas Gerais, através da Policia Militar do Estado de Minas 
Gerais e Dá Outras Providências. Aprovado por unanimidade e 
incluído na Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a 
Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para 
quarta-feira, dia vinte e três do corrente mês, neste mesmo 
local, ás vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Henrique Lemes Tavares, Secretário desta Câmara Municipal, 
lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa. 
José L araizo ennttet L es Tavares 
Vice-Presidente Secretário 
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