sessao nº 15

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 15 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 
Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua décima quinta 
sessão ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta 
a sessão e presente todos os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a invocação a Deus feita pelo vereador Thulyo Paiva. A ata da sessão anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Mensagem do Executivo: 1) 
Projeto de Lei 18/2021, REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
DE VARGINHA - FMMA, CRIADO PELOART. laDA LEI MUNICIPAL Na 4.902/2020, 
INSTITUI SEU CONSELHO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. 2) Oficio 20/2021, da Secretaria Municipal de Governo, 
solicitando a prorrogação do prazo para a resposta do Requerimento 08, de autoria da 
vereadora Zilda Silva, por mais quinze dias. 3) Oficio 36/2021, da Secretaria Municipal de 
Governo, solicitando a prorrogação do prazo para a resposta do Requerimento 25, de autoria 
do vereador José Roberto Batista, por mais quinze dias. Os pedidos foram aprovados por 
unanimidade. Proposições dos vereadores: 1) Zilda Maria da Silva - Zilda Silva (PP): 
Requerimento 53, voto de pesar pelo falecimento da Senhora Maria Cleusa Alexandre dos 
Reis, ocorrido no dia 3 de março de 2021. Ordem do dia: Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou pareceres favoráveis às 
seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 11/2021, autoria do Executivo, AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E ALIENAR BENS IMÓVEIS DE 
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2) 
Projeto de Lei 20/2021, autoria do vereador Fernando Guedes Oliveira, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ANTÔNIO ARNALDO 
CLAUDINO. 3) Projeto de Decreto Legislativo 02/2021, autoria da vereadora Zilda Maria da 
Silva, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE - SR. 
CLEITON DE OLIVEIRA. Estes foram incluídos na Ordem do dia da próxima sessão em 1' 
discussao e votação. Deliberações das matérias: Em 2adiscussão e votação: 1) Projeto de 
Lei 15/2021, autoria do vereador José Roberto Batista, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO 
DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA TEREZA BRAGA SILVA. 2) Projeto de Lei 
16/2021, autoria do vereador João Martins Ribeiro, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
Ata da 15' SessãoOrmária de 2021 - Página 1 de 2 
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LOGRADOURO - RUA DANILO DOMINGUITO. Aprovados por unanimidade. Ao Senhor 
Prefeito para a Sanção. Foi solicitado que ao final desta sessão fosse guardado um momento 
de silêncio em memória e pesar pelo falecimento da senhora Maria Cleusa Alexandre dos 
Reis, e do senhorLucianoGabriel da Silva, em nome de todos os vereadores. A Senhora 
Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para quarta-feira, dia vinte e quatro 
do corrente mês, às dezoito horas em caráter ordinário. Para constar, eu, Daniel Rodrigues de 
Farias, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Zilda ria da Silva 
Zilda lva - PP 
Presidente 
Rodri Silva Naves Díniel Rodrigues de Farias 
Professor Rodrigo Naves - PSB Dandan - PODE 
Vice-Presidente Secretário 
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