sessao nº 39

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 39a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2004 
Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano dois mil e quatro, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua trigésima nona reunião ordinária 
deste exercício, sob a Presidência do Vereador Marcos Paiva 
Foresti. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação 
a Deus feita por este Secretário. A ata da reunião anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: 
Policia Militar de Minas Gerais, convite para solenidade 
comemorativa ao seu ducentésimo vigésimo nono aniversário . 
Secretaria Municipal de Educação, convite para inauguração da 
Escola Municipal Cláudio Figueiredo Nogueira. Mensagens do 
Executivo encaminhando: 1) Projeto de Lei 86/2004, Autoriza a 
Doação de Área que Especifica à Associação Beneficente 
Levanta-te e Anda e Dá Outras Providências. À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final, e Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer.2) Projeto 
de Lei 88/2004, Autoriza o Município de Varginha a Celebrar 
Convênio com o Hospital Regional do Sul de Minas. 3) Projeto 
de Lei 92/2004, Autoriza o Município de Varginha a Firmar 
Convênio com o Centro Universitário Sul de Minas - UNIS, e Dá 
Outras Providências. 4) Projeto de Lei 93/2004, Dispõe Sobre a 
Concessão de Gratificação Especial aos Servidores que Atuam na 
Educação Infantil em Creches Municipais, Altera Vencimentos e 
218 
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Dá Outras Providências. Todos foram encaminhados às 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final; Finanças e 
Orçamento, e Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte e Lazer.5) Projeto de Lei 90/2004, Autoriza o 
Município de Varginha a Permutar Imóveis que Especifica. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 6) Projeto de 
Lei 91/2004, Acrescenta Parágrafos 1°, 2°, 30, 40, 80
, 
 80, 7°, 8°, 
9°, 10 e 11 ao Artigo 25 da Lei n° 2.962/1997, que Institui o 
Novo Código de Posturas do Município de Varginha e Dá Outras 
Providências. Às Comissões de Justiça, Legislação e Redação 
Final, e Viação, Obras Públicas, Agricultura, Indústria, 
Comércio e Turismo. Em seguida foi convidada a fazer uso da 
Tribuna Livre a Jovem Michele Cristina da Silva, que veio falar 
sobre o Programa Universidade para Todos. Esgotados os 
assuntos a reunião foi suspensa por alguns minutos para as 
despedidas. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) José Leir 
Paraizo, Requerimentos 725 e 726, votos de pesar pelo 
falecimento dos Senhores Alexandre Destéfani Ferreira e José 
Tereza de Oliveira, respectivamente. 2) Marcos Paiva Foresti, 
Requerimento 727, votos de pesar pelo falecimento do Senhor 
Antônio Ferreira. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final apresentou Parecer favorável 
às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Denominação de Próprio Público - Ginásio Poliesportivo Pedro 
Rosemburg. 2) Projeto de Lei que Dispõe Sobre a Doação de Área 
à Empresa G-Tech Serviços Técnicos Ltda e Dá Outras 
Providências. 3) Projeto de Decreto Legislativo que Concede 
Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Antônio Carlos Medes 
719 
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Campos. Todos foram incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 1a Discussão e Votação. Ainda essa Comissão 
solicitou Diligências ao Executivo, sobre o Projeto de Lei que 
Altera a Redação dos Incisos I e II do Artigo 25 da Lei 
Municipal n° 2.404/1993. Ordem do Dia: Em Única Discussão e 
Votação, Resolução 007(2004, Aprova Convênio 063/2004, 
firmado entre o Município de Varginha e a Sociedade Civil 
Nossa Senhora do Rosário. Aprovado por unanimidade. 
Publique-se e Cumpra-se. Em 1aDiscussão e Votação: 1) Projeto 
de Lei que Altera a Redação dos Artigos 1° e 3° da Lei Municipal 
n° 4.043/2004. 2) Projeto de Lei que Dá Nova Redação aos 
Dispositivos da Lei Municipal de n° 2.717 de 05 de Março de 
1996, que Dispõe Sobre a Assistência Social do Município de 
Varginha , Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - 
CMAS e Dá Outras Providências. Ambos foram aprovados por 
unanimidade e incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, 
para 2a Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser tratado 
o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta-feira, dia trinta do corrente mês, neste 
mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Henrique Lemes Tavares, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, dis tida aprovada 
vai assinada pelos membros da I z 
Marco _ Olá ore 
José LeirParaizo 
Vice-Presidente 
mivt 
220 
Henrique L 
Secreta o 
s Tavares 
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