sessao nº 41

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 41aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2004 
Aos dois dias do mês de agosto do ano dois mil e quatro, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua quadragésima primeira reunião 
ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Marcos 
Paiva Foresti. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação 
a Deus feita pelo Vereador José Leir Paraizo. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Ofícios 0994/04 e 0995/04, da Caixa 
Econômica Federal, informando repasses de recursos do 
Orçamento Geral da União para o Município de Varginha, nos 
valores de cem mil reais e duzentos mil reais, para execução de 
cobertura metálica, vestiários, arquibancadas e serviços na 
Quadra do Bairro Bom Pastor, e cobertura Metálica em Ginásio 
Poliesportivo no Município de Varginha, respectivamente. Oficio 
032/2004, da Procuradoria Geral do Município de Varginha, 
informando que o imóvel locado pela Prefeitura, para uso da 
Justiça Eleitoral só será utilizado após as eleições de outubro 
próximo. Requerimento 761, da Vereadora Abei Miranda de 
Castro, solicitando seu afastamento da Comissão Especial de 
Inquérito, constituída para apurar Lesão ao Patrimônio do 
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Fapen. Foi indicado para substitui-la o Vereador Henrique 
Lemes Tavares. Mensagens do Executivo encaminhando: 1) 
Projeto de Lei 100, Estabelece as Diretrizes a Serem Observadas 
na Elaboração da Lei Orçamentária Para o Exercício de 2005 e 
Dá Outras Providências. Encaminhado a todas as Comissões. 2) 
Projeto de Lei 101, Dispõe Sobre a Transferência de Recursos 
Financeiros da Administração Direta para a Administração 
Indireta do Município. Às Comissões de Justiça, Legislação e 
Redação Final, e Finanças e Orçamento. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1) Fausto da Silva França, 
Requerimento 767, votos de pesar pelo falecimento do Senhor 
Enivaldo de Freitas Santos. 2) Marcos Paiva Foresti e José Leir 
Paraizo, Requerimento 768, votos de pesar pelo falecimento da 
Senhora Gabriela Resende. Pareceres das Comissões: A Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou Parecer 
contrário, acompanhado do correspondente Projeto de 
Resolução, sobre Recurso 001/2004, interposto pelo Vereador 
Renato Clepf, Contra Ato do Presidente da Câmara Municipal de 
Varginha . O Vereador José de Alencar Santana Faleiros, 
também membro desta Comissão, apresentou Parecer em 
separado, favorável , sobre o mesmo assunto . Esta matéria 
será incluída na Ordem do Dia de segunda-feira, dia nove do 
corrente mês, após cumpridas as exigência do Parágrafo 
segundo, do Artigo cento e quarenta e oito do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa. Ordem do Dia: Não Houve. 
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Marco óresti 
e 
111!. 
Henrique Le vares 
Secret 
lida, discutida e aprovada vai ass pelos membros da mesa. 
José Leir Paraizo 
Vice-Presidente 
M Tvr 
Câmara Municipal de Varginha 
Finalizando o Vereador Carlos Ailton Martins da Silva solicitou 
que se constasse em ata seu pedido de urgência para deliberar 
sobre o Projeto 101/2004, que deu entrada nesta Câmara hoje. 
Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para quarta-feira, dia 
quatro do corrente mês, neste mesmo local, ás vinte horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu, Henrique Lemes Tavares, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
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