sessao nº 44

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 44a RETTNIÃO ORDINÁRIA DE 2004. 
Aos onze dias do mês de agosto do ano dois mil e quatro, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua quadragésima, quarta reunião 
ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Marcos 
Paiva Foresti. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação 
a Deus feita pela Vereadora Abei Miranda de Castro. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Convite para Seminário 
Regional para implantação de Conselhos Municipais de Direitos 
das Pessoas com Deficiência. Em seguida foi convidado a fazer 
uso da Tribuna Livre o Senhor Homero Antônio Alves Filho, 
Chefe do Serviço de Limpeza Urbana, que veio esclarecer sobre 
dispensa de servidor público por possíveis motivos políticos. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Abei Miranda de Castro, 
Indicação 793, colocação de grade protetora em bueiro 
localizado na Rua São Paulo, esquina com Praça Matheus 
Tavares. Encaminhe-se. Requerimentos 794, 795 e 796, votos 
de pesar pelo falecimento dos Senhores João batista de Paula, 
Francisco de Assis Vilela, e da Senhora Heloisa Maria de Paulo, 
respectivamente. 2) Marçal Paiva de Figueiredo, Requerimento 
797, aprovado por unanimidade, providências urgentes para 
solucionar problemas no depósito de material tóxico 
armazenado em propriedade do município, próximo ao 
269 
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Câmara Municipal de Varginha 
Aeroporto de Varginha. Requerimento 798, aprovado por doze 
votos favoráveis e dois votos contrários, dos Vereadores Carlos 
Ailton Martins da Silva e Renato Clepf, informações sobre 
requerimentos de sua autoria, endereçados ao Executivo que 
até a presente data não foram respondidos. Ambos foram 
encaminhados. Requerimento 799, aprovado por unanimidade, 
solicita ao Presidente providências junto ao Executivo para 
atender ao pedido de suplementação orçamentária feito pela 
Câmara. Encaminhe-se. 3) Leandro Acayaba, Moção 800, 
aprovada por unanimidade, aplauso e congratulações à Ordem 
dos Advogados do Brasil 4) Renato Clepf , Indicação 801, 
operação tapa-buracos no bairro Jardim Mont Serrat. 
Encaminhe-se. 5) José Leir Paraizo , Indicação 802, iluminação 
pública na localidade denominada Sagrado Coração. 
Encaminhe-se. 6) Henrique Lemes Tavares. Indicações 803, 804, 
805 e 806, dedetização para eliminação de escorpiões no 
córrego localizado nos fundos da Travessa Leopoldina; 
instalação de ponto de parada de Ónibus coletivo urbano na 
Avenida dos Imigrantes, pouco antes da Escola Municipal 
Matheus Tavares ; troca de lâmpadas na Rua Edith Pereira, e 
limpeza de terreno de propriedade do município, localizado na 
Alameda das Garças. Todas foram encaminhadas. 7) Marcos 
Paiva Foresti, Moção 807, aprovada por unanimidade, aplauso à 
TV Alterosa Sul e Sudoeste de Minas, pela comemoração dos 
dez anos em Varginha. Indicação 808, estudos sobre local que 
será utilizado como "Parada Final" do Transporte Coletivo 
Rural. Encaminhe-se. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final apresentou Parecer favorável 
às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei que Altera a Redação 
270 
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José Leir Paraizo 
Vice-Presidente 
Ai. \ , 
Marc 's 'Paiva 'Foresti 
residente 
Henri ue Letn s Tavares 
ecretatio MI" 
Câmara Municipal de Varginha 
dos Artigos 1° e da Lei Municipal 4.086/2004. Este 
Secretário solicitou dispensa dos interstícios legais para que o 
mesmo fosse incluído na Ordem do Dia da presente reunião, 
para 1 a e 2a Discussão e Votação, com o que o Plenário 
concordou por unanimidade. 2) Para referendum, Convênio 
082/2004, firmado entre o Município de Varginha e a Policia 
Militar do Estado de Minas Gerais. Para a Ordem do Dia da 
próxima reunião, para Única Discussão e Votação. Ordem do 
Dia: Em la e 2a Discussão e Votação, Projeto de Lei 4.149, Altera a 
Redação dos Artigos 1° e 3° da Lei Municipal 4.086/2004. 
Aprovado por onze votos favoráveis e dois votos contrários, dos 
Vereadores Carlos Honório Ottoni Jr. e Jorge de Souza Filho. 
Ao Senhor Prefeito para Sanção. O Vereador Sérgio Takeishi 
não participou da votação por se encontrar ausente do Plenário 
nesta hora. Em la Discussão e Votação, Projeto de Lei que Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público, Rua Manoel 
Marcolino Batista. Aprovado por unanimidade e incluído na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a Discussão e Votação. 
Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para segunda-feira, dia 
dezesseis do corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas , 
em caráter ordinário. Para constar eu, Henrique Lemes 
Tavares, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente 
ata que lida, discutida e aproiad vai assinada pelos membros 
da Mesa. 
271 
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