sessao nº 46

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 46A REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2004 
Aos dezoito dias do mês de agosto do ano dois mil e quatro, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua quadragésima sexta reunião 
ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Marcos 
Paiva Foresti. À hora marcada ausente o Vereador José Vicente 
Morais, que se encontra doente, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador 
Carlos Ailton Martins da Silva. A ata da reunião anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: 
Oficio 151/2002, do Executivo, encaminhando cópia dos 
Processos de Solicitações de Serviços realizados no período de 
abril a julho, atendendo à Lei 3.498, de 05/07/2001. Ofícios 
023/2004 e 024/2004 , do Departamento de Contabilidade da 
Prefeitura notificando transferência de recursos financeiros 
federais e estaduais ao município . Oficio 125, Coordenação 
Geral do Fundo Nacional de Assistência Social, comunica 
transferência de recursos para o Fundo Municipal de 
Assistência Social de Varginha. Comunicado CMI 23876/2004, 
do Ministério da Educação, informa liberação de recursos 
financeiros para o programa do Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação. Acrenoc, convite para 
comemorações de seus quatro anos de funcionamento. 
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Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Jorge de Souza Filho, 
Indicação 809, policiamento e segurança na saída de alunos das 
escolas. Encaminhe-se. 2) Pastor Fausto da Silva França, 
Indicações 810 e 811, colocação de postes com luminária em 
frente à Escola Municipal Matheus Tavares, e colocação de 
tampa no bueiro localizado na Rua Professor Fernando 
Máximo. Ambas foram encaminhadas. Requerimento 813 e 814, 
votos de pesar pelo falecimento dos Senhor Benedito José 
Flauzino e do jovem André Luiz Justino, respectivamente. 3) 
Carlos Honório Ottoni Jr., Indicações 815 e 817, possibilidades 
de ceder telhas retiradas das escolas para a igreja em 
construção, localizada na Rua Antonieta Ésper Kailas, e pintura 
de faixa amarela com parada permitida de dez minutos na 
Avenida Princesa do Sul, entre os números cento e vinte e cento 
e trinta, respectivamente. Ambas foram encaminhadas. 
Requerimento 816, aprovado por unanimidade indaga sobre a 
razão pela qual os funcionários escriturários das Fundações 
não receberam o aumento salarial concedido aos funcionários 
da administração direta. Encaminhe-se. 4) Carlos Ailton Martins 
da Silva, Indicações 818, 819 e 820, estudos para fornecimento 
de vales transporte aos pacientes que freqüentam as sessões 
terapêuticas da Hidroginástica da Semel; interligação da Rua 
Zeca Ponciano ao Bairro Atlântico Sul, e limpeza de terreno 
localizado na Rua Almir Ferreira. Todas foram encaminhadas. 
5) Marçal Paiva de Figueiredo, Requerimento 821 e 822, 
aprovados por unanimidade, solicita remessa de documentos 
referentes à obra da Policlínica Central, e informações sobre 
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te) Câmara Municipal de Varginha 
processo licitatório que escolheu a empresa para prestar o 
serviço de terceirização da merenda escolar. Ambos foram 
encaminhados. 6) Abei Miranda de Castro, Indicações 823 e 824, 
sinalização de trânsito , pintura de solo e colocação de placa 
"Devagar Escola/Crianças", na Avenida Manoel Vieira da Silva, e 
modificar a Lei Municipal 3.250/1999, que Dispõe Sobre o Plano 
de Carreiras do Magistério do Município de Varginha. Ambas 
foram encaminhadas. 7) Henrique lemes Tavares, Indicações 
825, 826, 827 e 828, Limpeza com máquina nas margens do 
Córrego Santana; conserto do Sistema de Iluminação na Quadra 
da Escola São Sebastião ; poda de árvores na Rua Venerável 
Ludovico Pavoni, e dedetização para eliminação de escorpiões 
no terreno localizado na Rua José Balbino Ribeiro. Todas foram 
en.ca minha da s .8) José Leir Paraizo, Projeto de Decreto 
Legislativo 007/2004, Concede Título de Cidadania Honorária 
Varginhense à Senhora Marina Prado de Castro. À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. Indicação 829, tapa￾buracos no início da Rua Humberto Pizzo. Encaminhe-se. 
Requerimento 812, votos de pesar pelo falecimento da Senhora 
ZuLmira de Pádua Pereira. 9) Marcos Paiva Foresti, Indicações 
830 e 833, inclusão do Bairro Eldorado no itinerário de ônibus 
coletivo que está sendo criado ligando o Bairro Imaculada ao 
Hospital Bom Pastor, e indagações sobre o cumprimento do 
Convênio celebrado entre o município e a Emater, 
respectivamente. Ambos foram encaminhados.Moção 832, 
aprovada por unanimidade, aplauso ao Senhor Glênio Bíscaro 
Botêga, Presidente do Educandário Olegário Macie1.10) Sérgio 
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Takeishi, Indicação 831, colocação de placa de identificação nos 
logradouros do Bairro Eldorado. Encaminhe-se. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
manifestou-se favoravelmente às seguintes matérias: 1) Projeto 
de Lei que Renumera como § 1° O Parágrafo Único do Artigo 90 
da Lei Municipal n° 3.181/1999 e Acrescenta §§ 2° e 3° ao 
Mesmo Artigo. A Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, 
Indústria, Comércio e Indústria também se manifestou 
favoravelmente a este Projeto, que foi incluído na Ordem do Dia 
da próxima reunião, para la Discussão e Votação. 2) Para 
Referendum, Convênio 085/2004, celebrado entre o Município e 
o Juizo Eleitoral da 281a Zona Eleitoral de Varginha/MG . Para 
a Ordem do Dia da próxima reunião, para Única Discussão e 
Votação. Ordem do Dia: Não Houve. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para segunda-feira, dia vinte e três do 
corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Henrique Lemes Tavares, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
José Léir Parziizo en eme es Tavare 
Vice-Presidente Secre rio 
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