sessao nº 47

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 47a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2004 
Aos vinte e três dias do mês de agosto do ano dois mil e quatro, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal, sob a Presidência do Vereador Marcos Paiva 
Foresti, em sua quadragésima sétima reunião ordinária deste 
exercício. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação 
a Deus feita pelo Vereador José de Alencar Santana Faleiros. A 
ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Projeto de Lei 036/2004, 
Dispõe Sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, 
Vereadores e Secretários do Município , Estabelecendo Normas 
para Remuneração de Sessões Extraordinárias da Câmara 
Municipal de Varginha e Dá Outras Providências. Este 
Secretário solicitou dispensa dos interstícios legais para que 
fosse o mesmo incluído na Ordem do Dia da presente reunião, 
para Ia e 2a Discussão e Votação, solicitação este aprovada por 
onze votos favoráveis e três votos contrários, dos Vereadores 
Carlos Ailton Martins da Silva, José de Alencar Santana 
Faleiros e Renato Clepf. Em seguida foi convidado a fazer uso 
da Tribuna Livre o Senhor Marcos Antônio de Oliveira Baltazar, 
detetive da policia civil, que veio acompanhado de outros 
colegas para falar sobre a fundação da Associação dos 
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Profissionais em Segurança Pública do Sul de Minas. Esgotados 
os assuntos a reunião foi suspensa por alguns momentos para 
as despedidas. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) José 
Morais, Requerimentos 834 e 837, votos de pesar pelo 
falecimento da Senhora Lione Claudino Zati e do Senhor 
Amenor Batista da Silva, respectivamente. 2) Pastor Fausto da 
Silva França , Requerimento 835, votos de pesar pelo 
falecimento da Senhora Rosa dos Santos. 3) Carlos Honório 
Ottoni Jr., Requerimento 836, votos de pesar pelo falecimento 
do Senhor José Alves de Melo. 4) Leandro Acayaba, 
Requerimento 838, votos de pesar pelo falecimento do Senhor 
Edson Assad David. A reunião foi suspensa por alguns 
minutos, conforme solicitação deste Secretário, para a 
elaboração dos Pareceres sobre o Projeto de Lei 036/2004. 
Pareceres das Comissões A Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final apresentou Parecer favorável, assinado somente 
pelos Vereadores Marçal Paiva de Figueiredo e Abei Miranda de 
Castro, tendo em vista que o Vereador José de Alencar Santana 
Faleiros, também membro dessa Comissão, apresentou Parecer 
contrário, em separado, sobre o Projeto de Lei 036/2004, Dispõe 
Sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, 
Vereadores e Secretários do Município , Estabelecendo Normas 
para Remuneração de Sessões Extraordinárias da Câmara 
Municipal de Varginha e Dá Outras Providências . A Comissão de 
Finanças e Orçamento também se manifestou favoravelmente a 
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este Projeto, que foi incluído na Ordem do Dia da presente 
reunião. O Vereador Leandro Acayaba devolveu à Mesa o 
Projeto de Lei que estava em seu poder com pedido de "Vistas", 
que Autoriza o Município de Varginha a Firmar Convênio com o 
Centro Universitário Sul de Minas- UNIS e Dá Outras 
Providências . Este também foi incluído na Ordem do Dia da 
presente reunião, para 1a Discussão e Votação. Ordem do Dia: 
Em Única Discussão e Votação : Resolução 008/2004, Aprova 
Convênio 085/2004, Celebrado entre o Município e o Juízo 
Eleitoral da 28Ia Zona Eleitoral de Varginha/MG. Aprovada por 
unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. Em Ia e 2a Discussão e 
Votação , Projeto de Lei 4.151, Dispõe Sobre a Fixação dos 
Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários do 
Município , Estabelecendo Normas para Remuneração de 
Sessões Extraordinárias da Câmara Municipal de Varginha e Dá 
Outras Providências . Aprovado por onze votos favoráveis e três 
votos contrários, dos Vereadores Renato Clepf, José de Alencar 
Santana Faleiros e Carlos Ailton Martins da Silva, que justificou 
seu voto com os seguintes dizeres; "considerando o salário 
mínimo como parâmetro acho o aumento absurdo e tenho a 
capacidade de me indignar, uma vez que estou representando 
meus eleitores." Este Projeto foi encaminhado ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Em la Discussão e Votação: 1) Projeto de 
Lei que Autoriza o Município de Varginha a Firmar Convênio 
com o Centro Universitário Sul de Minas- UNIS e Dá Outras 
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e 
Henrique Le s Tavares 
Secretário 
Câmara Municipal de Varginha 
Providências Aprovado por unanimidade e incluído na Ordem 
do Dia da próxima reunião, para 2a Discussão e Votação. 2) 
Projeto de Lei que Renumera como § 1° O Parágrafo Único do 
Artigo 9° da Lei Municipal n° 3.181/1999 e Acrescenta §§ 2° e 
3° ao Mesmo Artigo. Colocado em discussão o Vereador Leandro 
Acayaba ponderou que este assunto deveria ser melhor 
estudado, sendo que outros Vereadores também manifestaram 
dúvidas a respeito, tendo o Vereador Carlos Honório Otoni Jr. 
solicitado "Vistas" ao mesmo, com aprovação unânime do 
Plenário. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para quarta￾feira, dia vinte e cinco do corrente mês, neste mesmo local, às 
vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Henrique 
Lemes Tavares, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
José Leir Paraizo 
Vice-Presidente 
Mlvt 
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