sessao nº 49

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 49A REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2004 
Aos trinta dias do mês de agosto do ano dois mil e quatro, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua quadragésima nona reunião 
ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Marcos 
Paiva Foresti. À hora marcada, ausente o Vereador Sérgio 
Takeishi, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Leandro Acayaba. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia : Escola Municipal Dr. Jacy de 
Figueiredo - Convite para II Feira Cultural. Decreto 
3.506/2004, do Poder Executivo, decretando Ponto Facultativo 
nas repartições públicas municipais no próximo dia seis. 
Mensagens do executivo encaminhando: 1) Projeto de Lei 104, 
Autoriza a Desapropriação de Área de Terreno que Especifica. 
Às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final; Finanças e 
Orçamento, e Viação, obras Públicas, Agricultura, Indústria, 
Comércio e Turismo. 2) Projeto de Lei 105, Autoriza o 
Município a Conceder Auxilia Financeiro ao Clube Recreativo 
dos Servidores- ORES e Dá Outras Providências. Às Comissões 
de Justiça, legislação e Redação Final, e Finanças e Orçamento. 
A Mesa Diretora apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 
008/2004, Declara Ponto Facultativo nas Repartições da Câmara 
Municipal. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação. O 
Vereador José Leir Paraizo solicitou dispensa dos interstícios 
legais para que o mesmo fosse incluído na Ordem, do Dia da 
presente reunião, para 1' e 2a Discussão e Votação, para tanto 4 
287 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3221-7500 
http://www.c,amaravarginha.mg.govior e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@c,amaravarginha.mg.gov.br 
Henrique Lem Tavares 
Secretário 
José Leia Paraizo 
Vice-Presidente 
Mlvt 
Marcos o esti 
Pr te 
288 
Câmara Municipal de Varginha 
suspendendo a reunião por alguns minutos para que a 
Comissão competente possa exarar o Parecer. Esta solicitação 
foi unanimemente aprovada pelo Plenário. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1) Carlos Ailton Martins da Silva, 
Requerimento 864, votos de pesar pelo falecimento da Senhora 
Brenda de Paula Silva. 2) Valdecir José de Souza, Requerimento 
865, votos de pesar pelo falecimento do Senhor José Flávio. 
Pareceres das Comissões; A Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final apresentou Parecer faovrável ao Projeto de 
Decreto Legislativo 007/2004, Declara Ponto Facultativo nas 
Repartições Públicas Municipais. Para a Ordem do Dia da 
presente reunião, para la Discussão e Votação. Ordem do Dia: 
Em ia e 28Discussão e Votação, Decreto Legislativo 007/2004, 
Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais. 
Aprovado por unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. Em 1a 
Discussão e Votação: Decreto Legislativo 008/2004, Concede Título 
de Cidadania Honorária Varginhense à Senhora Marina Prado 
de Castro. Aprovado por unanimidade e incluído na Ordem do 
Dia da próxima reunião, para 2aDiscussão e Votação. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para quarta-feira, dia 
primeiro de setembro do corrente ano, neste mesmo local, às 
vinte horas, em caráter ordinário. Pa a constar eu, Henrique 
Lemes Tavares; Secretário desta C ra M cipal,- lavrei a 
presente ata que lida, discutida p •nada i assinada pelos 
membros da Mesa. 
Praça Governador Beoecito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhaiMG - Telefax. 35l 3221-T50i) 
http://www.camaravargmha.mg.gov.br e-mall: imprensa©camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@carnaravargmha.mg gov.br