sessao nº 50

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA SORREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2004 
No primeiro dia do mês de setembro do ano dois mil e quatro, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua qüinquagésima reunião ordinária 
deste exercício, sob a Presidência do Vereador Marcos Paiva 
Foresti. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação 
a Deus feita pelo Vereador Renato Clepf. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia : Mensagens do Executivo encaminhando: 1) 
Projeto de Lei 106, Autoriza a Desapropriação de Área que 
Especifica e Dá Outras Providências. 2 ) Projeto de Lei 107, 
Autoriza a Desapropriação de Área de Terreno que Especifica e 
Dá Outras Providências. 3) Projeto de Lei 109, Autoriza a 
Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município 
de Varginha. Todos foram encaminhados às Comissões de 
Justiça, Legislação e Redação Final, e Finanças e Orçamento. 4) 
Projeto de Lei 108, Autoriza o Município a Receber em Doação 
Área de Terreno que Especifica e Dá Outras Providências. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1) Abei Miranda de Castro , Projeto de 
Lei 38/2004, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público 
- Rua José Moreira Leite. À Comissão de Justiça, Legislação e 
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Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax (35) 3221-7500 
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Câmara Municipal de Varginha 
Redação Final. 2) Henrique Lemes Tavares, Indicações 866 e 
867, construção de meio fio na Rua Maria de Lourdes Simões, e 
colocação de lixeiras na Praça Major Domingos de Carvalho. 
Ambas foram encaminhadas. 3) Marçal Paiva de Figueiredo, 
Indicações 868 e 869, reforma geral no Velório Municipal, e 
transferência de todos os alimentos recolhidos e armazenados 
no Banco de Alimentos da Prefeitura para as entidades 
filantrópicas do Município. Ambas foram encaminhadas. 4) 
Pastor Fausto da Silva França , Indicação 871, limpeza de terreno 
na Travessa Coronel João Urbano. Encaminhe-se. 5) Jorge de 
Souza Filho , Requerimento 873, votos de pesar pelo falecimento 
de Edmar Siqueira Amorim. Pareceres das Comissões: A Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou Parecer 
favorável e Emenda, ao Projeto de Lei que Autoriza o Município 
a Conceder Auxílio Financeiro ao Clube Recreativo dos 
Servidores Públicos Municipais - CRES e Dá Outras 
Providências. O Vereador Marçal Paiva de Figueiredo solicitou 
dispensa dos interstícios legais para que o mesmo fosse incluído 
na Ordem do Dia da presente reunião, para 1' e 2a Discussão e 
Votação, com o que o Plenário concordou por unanimidade. 
Ainda a Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
apresentou Parecer contrário ao Recurso 002/2004, interposto 
pelo Vereador Renato Clepf, contra decisão do Presidente desta 
Câmara, que denegou provimento ao Recurso 001/2004, desse 
mesmo Vereador. O Vereador José de Alencar Santana 
Faleiros, também membro da Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final apresentará seu Parecer favorável, em separado, 
na próxima reunião. Esta matéria será incluída na Ordem do 
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Marcos F resti 
José LeifA Paraizo Henrique Le e avaras 
Vice-Presidente i secretário 
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291 
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Câmara Municipal de Varginha 
Dia de segunda-feira, dia treze do corrente mês, após 
cumpridas as exigências do Parágrafo segundo, do Artigo cento 
e quarenta e oito do Regimento Interno desta Casa Legislativa. 
Ordem do Dia: Em la e 2a Discussão e Votação, Projeto de Lei 4.154, 
que Autoriza o Município a Conceder Auxílio Financeiro ao 
Clube Recreativo dos Servidores Públicos Municipais - CRES e 
Dá Outras Providências. Primeiramente foram discutidas, 
votadas e aprovadas por unanimidade as emendas apresentadas 
pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, em 
seguida, o Projeto já emendado, também foi discutido, votado, 
aprovado por unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito 
para Sanção. Em 2a Discussão e votação, Decreto Legislativo 
008/2004, Concede Título de Cidadania Honorária Varginhense 
à Senhora Marina Prado de Castro. Aprovado por unanimidade. 
Publique-se e Cumpra-se. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta-feira, dia oito do corrente mês, tendo em 
vista os feriados do dia sete de setembro. Para constar eu, 
Henrique Lemes Tavares, Secretário desta Câmara Municipal, 
lavrei a presente ata que lida, discuti• e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa. 
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