sessao nº 53

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 53a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2004 
Aos quinze dias do mês de setembro do ano dois mil e quatro, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua qüinquagésima terceira reunião 
ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Marcos 
Paiva Foresti. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação 
a Deus feita pelo Vereador José Leir Paraizo. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia : Oficio 295/2004, do Senhor Prefeito 
Municipal, solicitando a retirada dos seguintes Projetos de Leis, 
de sua autoria, em trâmite nesta Casa Legislativa : 1) 95/2004, 
Dispõe Sobre Alteração de Nome de Escola. 2) 110/2004, 
Autoriza o Município de Varginha a Conceder Subvenção Social 
ao Hospital Regional do Sul de Minas. Esta solicitação foi 
unanimemente aprovada pelo Plenário. Associação dos 
Transportadores Rodoviários de Bens de Varginha - ATAVA, 
convite para a "Festa de São Cristóvão". Agência para o 
Desenvolvimento Integrado do Sul e Sudoeste de Minas Gerais￾ADSMIG, convite para palestra sobre o livro "0 Combate à 
Corrupção nas Prefeituras do Brasil". Indicações, Requerimentos 
e Projetos: 1) Renato Clepf, Requerimento 886, aprovado por 
303 
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unanimidade, convidar o Gerente da Viasul Transportes 
Coletivos Ltda para prestar esclarecimentos sobre reclamações 
de funcionários. Encaminhe-se. 2) Pastor Fausto da Silva França, 
Indicações 887 e 888, construção de bueiro para captação de 
águas pluviais na Rua Nilo Andrade, e limpeza de terrenos no 
Bairro Mont Serrat. Ambas foram encaminhadas. 3) Carlos 
Honório Ottoni Jr., Requerimento 889, aprovado por 
unanimidade, informações sobre critérios para permissão de 
exploração comercial nos logradouros públicos. Encaminhe-se. 
4) Marçal Paiva de Figueiredo, Requerimento 890, aprovado por 
unanimidade,solicita ao Executivo remessa de documentos 
integrantes do Edital de licitação 277/2003. Encaminhe-se. 5) 
Abei Miranda de Castro, Indicações 891, 892 e 893, sinalização 
de trânsito próximo à Escola Arco Íris; construção de bueiro na 
Rua Dr. Jacy de Figueiredo, e colocação de placa de 
identificação de logradouro na Rua Rosa Bartelega. Todas foram 
encaminhadas. Requerimento 894, votos de pesar pelo 
falecimento da Senhora Aparecida Bittencourt Moreno. 6) 
Henrique Lemes Tavares, Indicações 895, 896 e 897, limpeza na 
Praça Prefeito José Braga Jordão; recomposição de meio fio e 
construção de rede de água pluvial na Rua Olga Stabelini, e 
poda de árvore na Rua Olga Stabelini. Todas foram 
encaminhadas. 7) Marcos Paiva Foresti, Indicação 898, 
providências urgentes para redução de velocidade na Avenida 
São José. Encaminhe-se. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final manifestou-se sobre as 
seguintes matérias: 1) Parecer contrário, assinado apenas por, 
3 04 
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dois membros da Comissão, Vereadores Marçal Paiva de 
Figueiredo e Abei Miranda de Castro, sobre a Proposta de 
Emendas Modificativas ao § 40do Artigo 13 e § 3° do Artigo 62, 
da Lei Orgânica do Município de Varginha. Para a Ordem do Dia 
da próxima reunião, para Única Discussão e Votação. 2) 
Parecer favorável ao Projeto de Lei que Autoriza Doação de Área 
que Especifica à Pró-Rim Varginha - Associação de Renais 
Crônicos e Transplantados Renais de Varginha e Região e Dá 
Outras Providências. A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer também se manifestou 
favoravelmente a este Projeto, tendo a Vereadora Abei Miranda 
de Castro solicitado dispensa dos interstícios legais para que o 
mesmo fosse incluído na Ordem do Dia da presente reunião, 
para la e 2a Discussão e Votação, com o que o Plenário 
concordou por unanimidade. As Comissões de Finanças e 
Orçamento, e Viação, obras Públicas, Agricultura, Indústria, 
Comércio e Turismo apresentaram Pareceres favoráveis ao 
Projeto de Lei que Autoriza o Município de Varginha a Receber 
em Reversão, Área de Terreno que Menciona, Doada à Empresa 
Mausaplast Indústria e Comércio Ltda, Através da Lei Municipal 
3.331/2000 e, Em Seguida, Doar a Mesma Área à Empresa 
Mailton Metalúrgica do Brasil Ltda. Estes ficaram em poder da 
Mesa Diretora aguardando pronunciamento da Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final sobre o Projeto em questão. 
Ordem do Dia: Em la e 2a Discussão e votação , Projeto de Lei 
4.156, Autoriza Doação de Área que Especifica à Pró-Rim 
Varginha - Associação de Renais Crônicos e Transplantados 
305 
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306 
avares 
ecretário ínhi José L Paraizo 
Vice-Presidente 
Câmara Municipal de Varginha 
Renais de Varginha e Região e Dá Outras Providências. 
Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito 
para Sanção. Em 2aDiscussão e Votação: 1) Projeto de Lei 4.157, 
Autoriza a Desapropriação de Área de Terreno que Especifica e 
Dá Outras Providências. 2) Projeto de Lei 4.158, Autoriza o 
Município a Receber em Doação Área de Terreno que Especifica 
e Dá Outras Providências. 3) Projeto de Lei 4.159, Autoriza a 
Desapropriação de Área de Terreno que Especifica e Dá Outras 
Providências. Todos foram aprovados por unanimidade e 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 1aDiscussão 
e Votação: 1) Projeto de Lei que Autoriza a Abertura de Crédito 
Suplementar no Orçamento do Município de Varginha. 2) 
Projeto de Lei que Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Sargento Vicente Rodrigues da Silveira. Ambos 
foram aprovados por unanimidade e incluídos na Ordem do Dia 
da próxima reunião, para 2a Discussão e Votação. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda-feira, dia vinte do 
corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Henrique Lemes Tavares, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada el s membros da Mesa. 
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