sessao nº 54

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 54a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2004 
Aos vinte dias do mês de setembro do ano dois mil e quatro, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal , sob a Presidência do Vereador Marcos Paiva 
Foresti, em sua qüinquagésima quarta reunião ordinária 
deste exercício. À hora marcada, ausente o Vereador Sérgio 
Takeishi. o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do Dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador José de Alencar Santana 
Faleiros. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: Ministério da Educação -
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informa 
liberação de recursos financeiros para Programas do Fundo. 
Departamento de Contabilidade da Prefeitura Municipal, 
notifica a transferências de recursos financeiros estaduais para 
o Município. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Pastor 
Fausto da Silva França, Requerimento 900, votos de pesar pelo 
falecimento da Senhora Maria Idames Mafra Trolezi. Pareceres 
das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
manifestou-se sobre as seguintes matérias: 1) Projeto de Lei que 
Dispõe Sobre a Cassação do Alvará e a Licença de 
Funcionamento dos Postos de Combustíveis Instalados no 
Município de Varginha, que Adulterem o Produto e Dá Outras 
Providências. A Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, 
Indústria, Comércio e Turismo também se manifestou 
favoravelmente a este Projeto. 2) Projeto de Lei que Autoriza o 
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Município de Varginha a Receber em Reversão, Área de Terreno 
que Menciona, Doada à Empresa Mausaplast Indústria e 
Comércio Ltda, Através da Lei Municipal n° 3.331/2000 e, Em 
Seguida, Doar a Mesma Área à Empresa Mallton Metalúrgica do 
Brasil Ltda. 3) Projeto de Lei que Autoriza o Município de 
Varginha a Permutar com a Sociedade Rádio Clube de Varginha 
Ltda, Áreas de Terrenos que Especifica e Dá Outras 
Providências. 4) Projeto de Lei que Autoriza a Doação de Área 
de Terreno ao Estado de Minas Gerais, Através do Corpo de 
Bombeiros Militar de Minas Gerais, Para o Fim que Especifica. 
3) Projeto de Lei que Autoriza a Desapropriação de Área de 
Terreno que Especifica. As Comissões de Finanças e Orçamento, e 
Viação, obras Públicas, Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo 
também se manifestaram favoravelmente a este Projeto. Todos 
foram incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 1a 
Discussão e Votação. 6) Projeto de Lei que Autoriza o Município 
a Conceder Auxílio Financeiro à Cooperativa Incubada de 
Produção de Vestuário dos Ex-Trabalhadores da Camelo de 
Varginha- UNIVEST e Dá Outras Providências. A Comissão de 
Finanças e Orçamento também se manifestou favoravelmente a 
este Projeto, tendo o Vereador Carlos Ailton Martins da Silva 
solicitado dispensa dos interstícios legais para que o mesmo 
fosse incluído na Ordem do Dia da presente reunião, para 1a e 
2a Discussão e Votação, com o que o Plenário concordou por 
unanimidade. O Vereador José de Alencar Santana Faleiros 
apresentou Parecer favorável, em Separado, sobre a Proposta de 
Emendas Modificativas ao § 4° do Artigo 13 e § 3° do Artigo 62, 
da Lei Orgânica do Município de Varginha. Este foi anexado ao 
Projeto que já estava incluído na Ordem do Dia da presente 
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reunião. Ordem do Dia: Em 1a e 2a Discussão e Votação: 1) Projeto 
de Lei 4.180, que Autoriza o Município a Conceder Auxílio 
Financeiro à Cooperativa Incubada de Produção de Vestuário 
dos Ex-Trabalhadores da Camelo de Varginha- UNIVEST e Dá 
Outras Providências. Aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 2a Discussão e 
Votação: 1) Projeto de Lei que Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público- Rua Sargento Vicente Rodrigues da 
Silveira. 2) Projeto de Lei 4.162, Autoriza a Abertura de Crédito 
Suplementar no Orçamento do Município de Varginha. Ambos 
foram aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Em Única Discussão e Votação: Parecer 
Contrário apresentado pela Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final sobre a Proposta de Emendas Moclificativas ao § 
4° do Artigo 13 e § 3° do Artigo 62, da Lei Orgânica do 
Município de Varginha. Colocado em Discussão o Vereador 
Carlos Horário Ottoni Jr. solicitou seu adiamento por mais 
uma semana, o que teve a aprovação unânime do Plenário. 
Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para quarta-feira, dia 
vinte e dois do corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu, Henrique Lemes 
Tavares, Secretário desta Câmara Municipal, 1 • ei a presente 
ata que lida, discutida e aprovad assina..: pelos 'triembros 
da Mesa. 
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José Le • araizo 
Vice-Presidente 
Marcos Pai oéesti 
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