sessao nº 55

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 55a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2004 
Aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano dois mil e 
quatro, nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, 
reuniu-se a Câmara Municipal em sua qüinquagésima quinta 
reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do 
Vereador Marcos Paiva Foresti. À hora marcada, presentes 
todos os Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos 
do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Renato 
Clepf. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: Não houve. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1) Abei Miranda de Castro, Moção 901, 
aprovada por unanimidade, aplauso aos alunos da oitava série 
da Escola Municipal Domingos Ribeiro de Rezende, pelo 
lançamento do jornal Fala Sério. 2) Henrique Lemes Tavares, 
Indicações 902, 903, 904 e 905, desentupimento de Rede de 
água pluvial na Rua Ana Augusta Braga; incluir na escala de 
varrição a Rua Orestes Diniz; limpeza geral na Praça Santa 
Cruz, e capina das margens da via férrea na Rua Edith Pereira. 
Todas foram encaminhadas. Projeto de Lei 39/2004, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua João Batista 
de Souza. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 3) 
José Leir Paraizo , Moção 906, aprovada por unanimidade, 
aplauso ao Sargento Chupei, pelos relevantes serviços 
prestados à Comunidade Varginhense. Indicação 907, 
fornecimento de alimentação aos funcionários do Hospita4 
310 
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Câmara Municipal de Varginha 
Regional do Sul de Minas. Encaminhe-se. 4) Carlos Honório 
Ottoni Jr. Indicação 908, instalação de telefone público na Rua 
vinte e dois, Bairro Imaculada Conceição . 5) Pastor Fausto da 
Silva França , Requerimento 909, votos de pesar pelo 
falecimento do Senhor José Pedro Vicente. 6) José de Alencar 
Santana Faleiros, Indicação 910, estudos para aproveitamento 
de lotes vagos para plantação de hortas comunitárias. 
Encaminhe-se. Pareceres das Comissões: Não Houve. Ordem do 
Dia: Em ia e 2a Discussão e votação, ambos com dispensa dos 
interstícios legais requerida pelo Vereador Mamai. Paiva de 
Figueiredo, unanimemente aprova pelo Plenário: 1) Projeto de 
Lei 4.163, Autoriza a Doação de Área de Terreno ao Estado de 
Minas Gerais, Através do Corpo de Bombeiros Militar de Minas 
Gerais, para o Fim que Especifica. 2) Projeto de Lei 4.164, 
Projeto de Lei que Autoriza o Município de Varginha a Receber 
em Reversão, Área de Terreno que Menciona, Doada à Empresa 
Mausaplast Indústria e Comércio Ltda, Através da Lei Municipal 
no 3.331/2000 e, Em Seguida, Doar a Mesma Área à Empresa 
Mallton Metalúrgica do Brasil Ltda. Ambos foram aprovados por 
unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. 
Em ia Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei que Dispõe Sobre a 
Cassação do Alvará e a Licença de Funcionamento dos Postos de 
Combustíveis Instalados no Município de Varginha, que 
Adulterem o Produto e Dá Outras Providências. 2) Projeto de 
Lei que Autoriza o Município de Varginha a Permutar com a 
Sociedade Rádio Clube de Varginha Ltda, Áreas de Terrenos que 
Especifica e Dá Outras Providências. 3) Projeto de Lei que 
Autoriza a Desapropriação de Área de Terreno que Especifica. 
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José Leir Paraizo 
Vice-Presidente 
presente ata que lida, discutida e a 
membros da Mesa. 
rovada vai as pelos 
e 
\\ 
oresti 
L Henrique Ld es Tavares 
Secretáno 
Marco 
Câmara Municipal de Varginha 
Todos foram aprovados por unanimidade e incluídos na Ordem 
do Dia da próxima reunião, para 2 Discussão e Votação. Na 
seqüência o Presidente usou da palavra comentando entrevista 
dada pelo Senhor Prefeito em uma rádio de Varginha, na qual 
jogou na Câmara a responsabilidade dos Projetos de cobrança 
de taxas. O Presidente ficou de comparecer no mesmo 
programa, no próximo domingo, para exercer o poder de 
resposta. O Vereador Renato Clepf comentou sobre a circulação 
de jornais e panfletos que estão sendo distribuídos na cidade, 
denegrindo a atual administração, lamentando que este tipo de 
expediente seja usado na campanha eleitoral. O Vereador 
Pastor Fausto fez dele as suas palavras. O vereador Leandro 
Acayaba repudiou o jornal e os panfletos, como também a fala 
do Senhor Prefeito. O Vereador Carlos Honório Ottoni Jr. 
também teceu comentários contrários à fala do Senhor Prefeito 
e solicitou de seu Líder, Vereador Renato Clepf, que traga, na 
próxima reunião, explicações do Senhor Prefeito sobre o 
assunto. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião , convocando outra para segunda￾feira, dia vinte e sete do corrente mês, neste mesmo local, às 
vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu. Henrique 
Lemes Tavares, Secretário desta Câmara Municipal lavrei a 
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