sessao nº 56

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 56a REUNLÁO ORDINÁRIA DE 2004 
Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano dois mil e 
quatro, nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, 
reuniu-se a Câmara Municipal, sob a Presidência do Vereador 
Marcos Paiva Foresti, em sua qüinquagésima sexta reunião 
ordinária deste exercício. À hora marcada, ausente o Vereador 
Sérgio Takeishi, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do Dia 
com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Marçal Paiva de 
Figueiredo. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: O Senhor 
Presidente encaminhou à Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final Oficio 001/2004, do Conselho Deliberativo do 
Patrimônio Cultural de Varginha - CODEPAC, concordando com 
o Parecer da Assessoria Jurídica desta Casa, que foi contrário 
ao Projeto de Lei de autoria do Executivo, em trâmite nesta 
Câmara, que Autoriza o Município de Varginha a Firmar 
Parceria com o Centro do Comércio do Café do Estado de Minas 
Gerais e Dá Outras Providências. Este oficio, juntamente com 
seus anexos, foi encaminhado à Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Pareceres das Comissões: Não Houve. 
Ordem do Dia: Em 2a Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 4.165, 
Autoriza o Município de Varginha a Permutar com a Sociedade 
Rádio Clube de varginha Ltda, Áreas de Terrenos que Especifica 
e Dá Outras Providências. 2) Projeto de Lei 4.166 que Autoriza a 
Desapropriação de Área de Terreno que Especifica. 3) Projeto de 
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Henrique Lemes Tavares 
Secretário 
Câmara Municipal de Varginha 
Lei 4.167 ,que Dispõe Sobre a Cassação do Alvará e a Licença de 
Funcionamento dos Postos de Combustíveis Instalados no 
Município de Varginha, que Adulterem o Produto e Dá Outras 
Providências. Todos foram aprovados por unanimidade e 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Em Única 
Discussão e Votação: Parecer Contrário da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final, sobre a Proposta de Emendas 
Modificativas ao § 4° do Artigo 13 e § 3° do Artigo 62, da Lei 
Orgânica do Município de Varginha. Aprovado por nove votos 
favoráveis e quatro votos contrários, dos Vereadores Renato 
Clepf, José de Alencar Santana Faleiros, Carlos Ailton Martins 
da Silva e Henrique Lemes Tavares. O Vereador Carlos Ailton 
Martins da Silva solicitou que registrasse a seguinte Declaração 
de Voto: "voto contrário por entender que o Projeto em questão 
traria mais transparência para a população, com a vida 
econômica dos agentes politicos". O Vereador José de Alencar 
Santana Faleiros fez dele as palavras do Vereador Carlos Ailton. 
Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para quarta-feira, dia 
vinte e nove do corrente mês, neste mesmo local, às vinte 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Henrique Lemes 
Tavares, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei resente 
ata que lida, discutida e apr a vai assinada pe os me ros 
da Mesa. 
José eir Paraizo 
Vice-Presidente 
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