sessao nº 59

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 59a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2004 
Aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e 
quatro, nesta cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
qüinquagésima nona reunião ordinária deste exercício. 
A hora marcada, ausentes os Vereadores Jorge de 
Souza Filho e Marcos Paiva Foresti, o Senhor Presidente 
em exercício, Vereador José Leir Paraízo, iniciou os 
trabalhos com a Invocação a Deus feita pela Vereadora 
Abei Miranda de Castro. A ata da reunião anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente 
do dia: Convite para solenidade comemorativa dos cento 
e vinte e dois anos da Emancipação Política de 
Varginha, a se realizar na Concha Acústica Mariângela 
Calil no dia sete de outubro, às oito horas e trinta 
minutos. Ministério do Desenvolvimento Social e 
Combate à Fome, comunica a transferência de recursos 
para o Fundo Municipal de Assistência Social de 
Varginha/MG, destinados a manutenção dos Serviços 
Assistênciais/Agente Jovem/2004. Comissão de 
Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, convite 
para Audiência Pública a acontecer às quatorze horas, 
do dia treze de outubro de dois mil e quatro, no 
Plenário da Câmara Municipal, quando o Poder 
Executivo estará demonstrando e avaliando o 
cumprimento das metas fiscais do segundo 
quadrimestre de dois mil e quatro. Portaria número 
35/2004, Exonera Servidora Pública Sra. Márcia Luiza 
Vilela Terra do cargo de Chefe de Serviço de Secretaria. 
O Vereador Marçal Paiva de Figueiredo solicitou 4ue se 
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constasse em ata que não concorda com a decisão do 
Senhor Presidente. Mensagem do Executivo 
encaminhando Projeto de Lei número 116/2004, Altera 
a Redação do Inciso I do Artigo 7° da Lei 
Municipal n° 4.004/2003. Ás Comissões de Justiça, 
Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: José Leir 
Paraízo, Requerimento 920, voto de pesar pelo 
falecimento do Senhor Iraci Marques. Pareceres das 
Comissões: Não Houve. Ordem do Dia: Em 1a Discussão 
e Votação: Projeto de Lei n° 39, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Travessa João 
Batista de Souza. Aprovado por unanimidade. Incluído 
na Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a Discussão 
e Votação. Em la e 2a Discussão e Votação. Projeto de 
Lei n° 102, que Renumera, como § 1°, o Parágrafo 
Único do Artigo 9° da Lei Municipal n° 3_181/1999 e 
Acrescenta §§ 2° e 3° ao mesmo Artigo. Aprovado por 
onze votos favoráveis e um voto contrário, do Vereador 
Leandro Acayaba, que justificou seu voto com os 
seguintes dizeres: "Voto contra o Projeto, pois não podemos 
legislar defendendo um interesse privado, e sim, devemos 
legislar a favor do interesse coletivo. O recuo nas construções é 
importante para ventilação, para passagem do sol e até por 
questões de salubridade e saúde pública, entretanto, 
poderíamos até analisar estas questões desde que fosse 
discutida a cidade como um todo". A dispensa dos 
interstícios legais para a votação do Projeto de Lei n° 
102 em la e 2a discussão e votação foi requerido pelo 
Vereador Carlos Aílton Martins da Silva. Encaminhado 
ao Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a 
ser tratado, o Senhor Presidente, em exercício, 
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encerrou a presente reunião,convocando outra para 
segunda feira, dia treze de outubro do corrente mês, 
neste mesmo local, às vinte horas, em caráter 
ordinário. Para constar, eu, Henrique Lemes Tavares, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente 
ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
Membros da Mesa. 
José Leir Paraizo 
Vice-Presidente 
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