sessao nº 61

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 61' REUNIA0 ORDINÁRIA DE 2004 
Aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e quatro, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua sexagésima primeira reunião 
ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Marcos 
Paiva Foresti. A hora marcada, presente todos os Vereadores, o 
senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a 
Deus feita pelo Vereador Valdecir José de Souza. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do dia: Sr. Antônio Izidoro 
Acquavivs, solicita relação dos beneficiários de nossa cidade 
inscritos no programa de Governo Bolsa Escola, o Senhor 
Presidente fará requerimento ao Executivo solicitando as 
informações_ Ministério da Saúde, oficio n° 
00326052/MS/SE/FNS, comunica a liberação de recursos 
financeiros do Fundo Nacional de Saúde, destinados ao 
Programa "Pagamento de Teto Financeiro de Epidemiologia e 
Controle de Doenças", e oficio n° 00321199/11/18/SE/FNS, 
comunica a liberação de recursos financeiros para do Fundo 
Nacional de Saúde, destinados ao Programa "Pagamento de 
Incentivo no Âmbito do Programa Nacional de 1IIV AIDS e 
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outras DST". Ministério da Educação, comunicados n°5 
CM68660/2004 e CM 175266/2004, comunicando a liberação de 
recursos financeiros destinados a garantir a execução de 
programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da 
Educação. Prefeitura Municipal de Varginha, Oficio n° 
169/2004, encaminha resposta diligência realizada pela 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final a respeito do 
Projeto de Lei n° 76, que Altera a Redação dos Incisos I e II do 
Artigo 25 da Lei Municipal n° 2.404/1993. Encaminhado a 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Mensagem 
do Executivo encaminhando: 1) Projeto de Lei 
n° 117/2004, que Autoriza o Município de Varginha a Conceder 
Subvenção Social ao Hospital Regional do Sul de Minas. Às 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final, Finanças e 
Orçamento e Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte e Lazer. 2) Projeto de Lei n° 118/2004, 
Autoriza o Município a Conceder Auxilio Financeiro à Sociedade 
Nossa Senhora do Rosário. Às Comissões de Justiça, Legislação 
e Redação Final e Finanças e Orçamento. 3) Projeto de Lei 
n° 119/2004, Autoriza a Desapropriação de Área de Terreno. 
À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: Vereadores Marçal Paiva de 
Figueiredo e José Alencar Santana Faleiros apresentaram os 
seguintes Projetos de Leis: N° 40/2004 - Altera e Acrescenta 
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Incisos e Parágrafos que Menciona aos Artigos 10, 19, 24, 27, 
30, 34, 55, 59, e 65 da Lei Municipal n° 2.962/97; N° 41/2004 -
Estabelece Normas Especia's para Funcionamento de Bares e 
Similares e Dá Outras Providências. Ambos foram 
encaminhad❑s às Comissões de Justiça, Legislação e Redação 
Final e Viação, Obras Públicas, Agricultura, C❑mérci❑, Indústria 
e Turismo. N° 42/2004 - Disciplina Normas Gerais para 
Realização de Festas ou Shows, Promovidos por Entidades 
Jurídicas ou Pessoas Físicas n❑ Âmbito do Município de 
Varginha e Dá Outras Providências. As Comissões de Justiça, 
Legislação e Redação Final e Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Pareceres das 
Comissões: Comissão de Finanças e Orçamento: Parecer 
favorável sobre Projeto de Lei n° 115/2004 que Estima a Receita 
e Fixa a Despesa do Município para ❑ Exercício Financeiro de 
2005. Comissão de Jusbiça. Legislação e Redação Final: Parecer 
favorável sobre ❑ Projeto de Lei n° 115/2004, que Estima a 
Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2005. 
Para a Ordem do Dia da próxima reunião em 1' Discussão e 
Votação. Ordem do Dia: Não Houve. Nada mais havendo a ser 
tratado, ❑ Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para quarta-feira, diavinte de outubro do 
corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter 
ordinário. Para constar, eu, Henrique Lemes Tavares, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
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José Leir Paraizo 
Vice-Presidente 
Henrique L = Tavares 
Secret o 
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discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
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