sessao nº 64

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 64 a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2004 
Aos vinte e sete dias do mês de outubro de dois mil e quatro, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal, em sua sexagésima quarta reunião ordinária 
deste exercício, sob a Presidência do Vereador Marcos Paiva 
Foresti. A hora marcada, presente todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação 
a Deus feita pela Vereadora Abei. Miranda de Castro. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do dia: Prefeitura Municipal de 
Varginha, Oficio n° 176, encaminha resposta referente 
Requerimento 821, de autoria Vereador Marçal Paiva 
Figueiredo. A Mesa Diretora apresentou Projeto de Resolução 
n° 004, que Dispõe sobre a Transferência de Bens para o Acervo 
da Administração Direta do Município de Varginha e Dá Outras 
Providências. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. Indicações Requerimentos e Projetos. Renato Clepf, 
Indicação 927 e 928, construção e colocação de grade ou 
corrimão escada localizada na Pça. José Rezende Paiva e 
Instalação de telefone Público Bairro Pró-Moradia. Todas foram 
encaminhadas. Projeto de Lei 43, Dispõe sobre Alteração de 
Denominação de Logradouro Público. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Henrique Lemes Tavares, 
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Indicação 929 e 930, inclusão da Rua Jutaí/Santana, na escala 
de varrição e desentupimento e instalação tampas de bueiros 
Rua Califórnia, Bairro Barcelona. Toas foram encaminhadas. 
José Leir Paraizo, Indicação 931 e 932, sinalização de trãnsito 
Bairro Jardim Andere e instalação placa identificação Rua 
Humberto Limborço, Bairro Parque Ozanan. Abei Miranda de 
Castro, Moção de Aplauso 933 à Escola Municipal Luiz de 
Melo Viana Sobrinho, pela comemoração do seu Jubileu de 
Ouro e pelo lançamento da "Revista Escola Melo Viana-50 
anos". Aprovada por unanimidade. Comunique-se a Escola. 
Leandro Acayaba, Requerimento 934, solicita ao Senhor 
Prefeito Municipal informação sobre a suposta mudança do 
matadouro municipal para as proximidades do Bairro Jardim 
Corcetti. Aprovado por unanimidade. Encaminhe-se. José de 
Alencar Santana Faleiros, indicação 935, solicita diversas 
providências junto à SOSUB e SEMUTRAN para resolução 
problemas nas rua Cel. Ovídio Reis e Nelly Gomes Reis. 
Pareceres das Comissões: Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final: Parecer contrário sobre Projeto de Lei 77, que 
Autoriza o Município de Varginha a Firmar Parceria com o 
Centro do Comércio do Café do Estado de Minas Gerais e Dá 
Outras Providências. Este Projeto foi declarado para Ordem do 
dia da próxima reunião. Projeto de Lei 123, que Altera Redação 
do § 1° do Artigo 179 da Lei Orgânica do Município e Acrescenta 
§ 5°, 6° e 7° ao Mesmo Artigo. A Comissão apresentou Parecer 
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com Emenda Modificativa e Supressiva sobre este Projeto. 
Vereador Marçal solicitou dispensa dos instersticios legais para 
que o Projeto fosse incluído na Ordem do Dia da presente 
reunião, para Ia Discussão e Votação, com o que concordou o 
Plenário por Unanimidade. Comissão de Orçamento e 
Finanças: Parecer favorável sobre Projeto de Lei 116, que 
Altera a Redação do Inciso I, do Artigo 7° da Lei 
Municipal n° 4.004/2003. Vereador José de Alencar, Membro 
da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final não 
apresentou seu parecer em separado sobre este Projeto, tendo 
assinado conjuntamente com os demais Membros da Comissão 
de Justiça. Parecer favorável sobre Projeto de Lei 76, que 
Altera a Redação dos Incisos I e II do Artigo 25, da Lei 
Municipal no2.404/1993. Comissão de Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer: Parecer 
favorável sobre Projeto de Lei 123, que Altera a Redação do § 
1° do Artigo 179 da Lei Orgânica do Município e Acrescenta §§ 
5°, 6° e 7° ao Mesmo Artigo. Ordem do Dia: Em 1°Discussão 
e Votação: 1) Projeto de Lei 123, que Altera a Redação do § I' 
do Artigo 179 da Lei Orgânica do Município e Acrescenta §§ 50, 
6° e 7° ao Mesmo Artigo. O Senhor Presidente primeiramente, 
colocou em votação, a Emenda apresentada pela Vereadora Abeí 
Miranda, sendo a mesma rejeitada por onze votos contrários e 
três favoráveis dos Vereadores Leandro Acayaba, Marçal Paiva 
de Figueiredo e Abeí Miranda de Castro. Em seguida foi 
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submetido a votação o Projeto de Lei em referência tendo sido o 
mesmo aprovado por Unanimidade. O Projeto foi declarado para 
Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a Discussão e Votação. 
2) Projeto de Lei 76, que Altera a Redação dos Incisos I e II do 
Artigo 25 da Lei Municipal n° 2.40411993. Inicialmente foi 
colocada em Discussão e Votação pelo Sr. Presidente a Emenda 
Supressiva do Inciso II do referido Projeto, sendo a mesma 
aprovada por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente 
colocou em Discussão e Votação o Projeto de Lei já emendado, 
sendo o mesmo aprovado por doze votos favoráveis e dois 
contrários dos Vereadores Carlos Honório Ottoni Júnior e 
Leandro Acayaba. O Projeto foi declarado para Ordem do Dia da 
próxima reunião em 2a Discussão e Votação. 3) Projeto de Lei 
119, que Autoriza a Desapropriação de Área de Terreno. 
Aprovado por unanimidade. Projeto foi declarado para Ordem 
do Dia da próxima reunião para 28. Discussão e Votação. Em la 
e Ra Discussão e Votação: Projeto de Lei 116, que Altera a 
Redação do Inciso I do Artigo 7° da Lei Municipal n° 
4.004/2003. Primeiramente o Sr. Presidente colocou em 
Discussão e Votação a Emenda Modificativa ao Inciso I do 
Artigo 7° da Lei 4.004/2003, apresentada pelo Vereador Marçal 
Paiva de Figueiredo, que foi aprovada por unanimidade. Em 
seguida o Sr. Presidente colocou em Discussão e Votação este 
Projeto já emendado, sendo o mesmo aprovado por 
Unanimidade e encaminhado ao Sr. Prefeito para Sanção. Nada 
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José Leu.Paraizo Henrique Lem es Tavares 
Vice-Presidente Secreta o 
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mais havendo a ser tratado, ❑ Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para quarta-feira, dia três 
de Novembro, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter 
ordinário. Para constar, eu, Henrique Lemes Tavares, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos Membros da Mesa. 
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