sessao nº 67

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 67a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2004 
Aos dez dias do mês de Novembro de dois mil e quatro, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal, em sua sexagésima sétima reunião 
Ordinária deste Exercício, sob a Presidência do Vereador 
Marcos Paiva Foresti. À hora marcada, presente todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Sérgio Kuroki 
Takeishi. A ata da reunião anterior, foi lida, discutida e 
aprovada por Unanimidade. Expediente do dia: Prefeitura 
Municipal de Varginha, oficios n' 33 e 34 de 2004, que 
notificam respectivamente a transferência de recursos 
financeiros Federais e Estaduais. Indicações, Requerimentos e 
Projetos: Renato Clepf, Requerimento 940, solicita que se 
oficie o Sr. Malius de Figueiredo, Presidente do CODEMA, 
pedindo o seu comparecimento a esta Câmara a fim de prestar 
alguns esclarecimentos. Aprovado por Unanimidade. 
Encaminhe-se. Pastor Fausto da Silva França, Requerimento 
941, voto de pesar pelo falecimento do Sr. José Soares de 
Alcântara. Comunique-se a família enlutada. Carlos Honório 
Ottoni Júnior, Indicação 942, solicita estudos para dispensa do 
pagamento da taxa pela utilização da área azul, por Oficiais de 
Justiça, quando em serviço. Encaminhe-se. Requerimento 943, 
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voto de pesar pelo falecimento do Sr. João Osório de Castro. 
Comunique-se a família enlutada. Carlos Ailton Martins da 
Silva, Indicações 944 e 945, solicita execução de serviços de, 
infra-estrutura para captação de esgoto em residências 
localizadas na Rua Felipe Metidieri Amorim e colocação de 
placas de sinalização de trânsito na Rua Henry James. 
Encaminhe-se. Projeto de Lei 44/2004, Declara de Utilidade 
Pública Municipal o Lar São Vicente de Paulo. À Comissão de 
Justiça. Legislação e Redação Final. José de Alencar Santana 
Peleiros, Moção de Aplauso à Igreja Presbiteriana de Varginha, 
pela comemoração dos seus setenta e cinco anos de Fundação. 
Aprovada por Unanimidade. Comunique-se a Igreja, na pessoa 
de seu Reverendo Sr. Ismael Elias da Silva. Henrique Lemes 
Tavares, Indicações 947 e 948, solicita conserto de telefone 
público instalado na Av. Júlio Fonseca e recapeamento 
asfáltico na BR 491 - Varginha/Elói Mendes. Encaminhe-se. 
Marcos Paiva Foresti, Requerimento 949, solicita relação dos 
beneficiários em nosso Município, dos programas: Bolsa 
Alimentação, Bolsa Escola e Vale Gás. Aprovado por 
Unanimidade. Encaminhe-se Pareceres das Comissões: 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final: Parecer 
favorável sobre Projeto de Lei 120, de autoria do Senhor 
Prefeito Municipal, que acrescenta § ao Artigo 1° e Renumera 
os § 1° e 2° da Lei Municipal n° 3.769/2002, que Dispõe 
sobre Anúncios Publicitários de Transações Imobiliárias. 
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Projeto Declarado para Ordem do Dia da próxima reunião para 
1aDiscussão e Votação. Parecer favorável ao Projeto de Lei 
40/2004 - Altera e Acrescenta Incisos e Parágrafos que 
Menciona aos Artigos 10, 19, 24, 27, 30, 34, 55, 59 e 65 da Lei 
Municipal n° 2.962/97, com Emenda Modificativa ao Inciso 
VIII, do Artigo 55, apresentada pela Vereadora Abei Miranda 
de Castro. Projeto Declarado para Ordem do dia da próxima 
reunião para la Discussão e Votação. Parecer favorável sobre 
Projeto de Lei 41/2004, de Autoria dos Senhores Vereadores Dr. 
Marga]. Paiva de Figueiredo e Dr. José de Alencar Santana 
Faleiros, que Estabelece Normas Especiais para Funcionamento 
de Bares e Similares e Dá Outras Providências, com Emendas 
Aditivas e Modificativas ao respectivo Projeto, apresentadas pela 
Vereadora Abei Miranda de Castro. Projeto Declarado para 
Ordem do dia da próxima reunião para ia Discussão e Votação. 
Parecer favorável sobre Projeto de Lei 42/2004, que Disciplina 
Normas Gerais para Realização de Festas ou Shows, Promovidos 
por Entidades Jurídicas ou Pessoas Físicas no Âmbito do 
Município de Varginha, e Dá Outras Providências, com Emenda 
Modificativa ao Parágrafo 6°, do Artigo 1°, apresentada pela 
Vereadora Abei Miranda de Castro. Projeto Declarado para 
Ordem do Dia da próxima reunião para la Discussão e Votação. 
Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Indústria, 
Comércio e Turismo. Parecer favorável ao Projeto de Lei 
40/2004 - Altera e Acrescenta Incisos e Parágrafos que 
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Menciona aos Artigos 10, 19, 24, 27, 30, 34, 55, 59 e 65 da Lei 
Municipal n° 2.962/97. Parecer favorável sobre Projeto de Lei 
41/2004, de Autoria dos Senhores Vereadores Dr. Marçal Paiva 
de Figueiredo e Dr. José de Alencar Santana Faleiros, que 
Estabelece Normas Especiais para Funcionamento de Bares e 
Similares e Dá Outras Providências. Ordem do Dia: Em Única 
Discussão e Votação: Convênio para Referendum 86/2004, 
Celebrado entre o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais 
de Varginha - SINDSERVA e o Município. Aprovado por 
Unanimidade. Baixe-se e Publique-se - Resolução no 009/2004. 
Convênio para Referendum 90/2004, Celebrado entre o Clube 
Recreativo e Esportivo dos Servidores Públicos Municipais de 
Varginha e o Município. Aprovado por Unanimidade. Baixe￾se e Publique-se. Resolução n° 010/2004. Convênio para 
Referendum 91/2004, Celebrado entre a Associação dos 
Servidores Públicos Municipais de Varginha e o Município de 
Varginha. Aprovado por Unanimidade. Baixe-se e 
Publique-se. Resolução n° 011/2004. Projeto de Resolução 
n° 004/2004 - Dispõe sobre a Transferência de Bens para o 
Acervo da Administração Direta do Município de Varginha e Dá 
Outras Providências. Aprovado por Unanimidade. Baixa-se e 
Publique-se. Resolução n° 012/2004. Nada mais 
havendo a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para quarta feira, dia dezessete de 
Novembro, neste mesmo local,às vinte horas, em caráter 
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José Paradzo 
Vice-P idente 
fte-nrique L es atares 
Secretár o 
Câmara Municipal de Varginha 
Ordinário Para constar, eu, Henrique Lemes Tavares, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada, vai assinada pelos Membros da Mesa. 
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