sessao nº 18

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 18a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 
Aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua décima oitava sessão 
ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta a 
sessão e presente todos os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
invocação a Deus feita pelo vereador Cristovão Vilas Boas. A ata da sessão anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Mensagem do Executivo: 1) 
Projeto de Lei 23/2021, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE 
FUNÇÃO GRATIFICADA (Em regime de urgência). À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. Foram indicados para compor o Conselho Deliberativo da Fundação Cultural 
as SenhorasMichelede Oliveira Gonçalves eBiancaGomes. Nomes aprovados por 
unanimidade. Foi indicada ao Conselho Municipal de Transporte Coletivo a Senhora Auriene 
Barbosa, nome aprovado por unanimidade. E atendendo a solicitação do Conselho Municipal 
de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA foram indicados os vereadores 
Marquinho da Cooperativa, Dudu Ottoni, Joãozinho Enfermeiro, Professor Rodrigo Naves, 
Cabo Valério da Aprosep eDr.Lucas para representarem esta Casa Legislativa no fórum de 
coleta seletiva a ser realizado por esse conselho. Proposições dos vereadores: 1) Alberto 
Dias Valério - Cabo Valério da APROSEP (CIDADANIA): Projeto de Lei 27/2021, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUAWEBER 
LINCOLNMAXIMIANO. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 2) Apoliano 
de Jesus Rios - Apoliano do Projeto DOM (PP): Indicação 178. construção de um 
quebra-molas ou outra medida de contenção de velocidade, na Rua Vivaldo Ferreira da Cruz, 
próximo aos imóveis de número 120 e 126, no bairro Jardim Monte Serrat. Encaminhe-se. 3) 
Carlos Roberto Rodrigues - Carlinho da Padaria (PODE): Indicação 161, realização de 
recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Inocência de Figueiredo no bairro Vila 
Murad. Encaminhe-se. 4) Cristovão Vilas BoasSandi- Cristovão (PODE): Indicação 177, 
para que seja dada ampla eficácia à Lei n° 3.750/2002, que "INSTITUI O PROGRAMA 
NASCE UM TALENTO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". Requerimento 65, aprovado por unanimidade e subscrito pelo vereador 
Daniel de Rodrigues Farias, solicita informações sobre a falta de água no bairro Porto Real. 
Ambos foram encaminhados. 5) Daniel de Rodrigues Farias - Dandan (PODE): Indicações 
a._ 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro- CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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162 e 163, criação de uma vaga exclusiva para carga e descarga e instalação da respectiva 
sinalização nas proximidades do ndmero 257 da Rua Rio de Janeiro, no Centro de Varginha, e 
instalação de iluminação — poste com braço e lâmpada - na Rua Maria Roquim Vidal,em 
frente a Unidade Básica de Saúde do bairro JardimSion,adjacente à Praça Santo Agostinho. 
Ambos foram encaminhados. 6) Eduardo Benedito Ottoni Filho - Dudu Ottoni (PTB): 
Indicação 179, encaminhamento a esta Casa Legislativa projeto de lei que altera dispositivos 
da Lei n° 6.812 de 29 de março de 2021 em virtude da edição da nova lei de Licitações e 
Contratos Administrativos, Lei n° 14.133/2021, publicada em 01 de abril de 2021. 
Requerimento 64, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre o Fundo Municipal 
de Saneamento Básico. Ambos foram encaminhados. Projeto de Lei 29/2021, INSTITUI O 
DIA MUNICIPAL DA ADVOCACIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. 7) Fernando Guedes Oliveira - Dr.Guedes: Indicações 
175 e 176, realização de melhorias na sinalização horizontal no trecho da BR-491 entre o 
Clube Campestre e o trevo da Rodovia Femão Dias, e para que um dentista permaneça de em 
regime de plantão na UPA - Unidade Pronto Atendimento durante os finais de semana. 
Ambas foram encaminhadas. 8) João Martins Ribeiro - Joãozinho Enfermeiro (PSC): 
Indicações 170 e 171, realização de limpeza e capina em toda extensão da Rua Professora 
Zilda Rodrigues de Moura, no bairro da Vargem, e notificação do proprietário do terreno 
localizado na rua DoutorMathiasVilhena, no bairro Barcelona, para providenciar a retirada 
dos carros velhos e a limpeza do referido terreno. Ambas foram encaminhadas. 9) José 
Roberto Batista - Bebeto do Posto (PSL): Indicação 160, instalação de um redutor de 
velocidade na rua Misael Balbino Sales, no trecho que compreende a residência de número 
344 até a esquina com a rua José Balbino Reis. Requerimento 61, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre o quadro de médicos plantonistas na Unidade de Pronto 
Atendimento - UPA. Ambos foram encaminhados. 10) Lucas Gabriel Ribeiro -Dr.Lucas 
(PSDB): Indicações 164 e 165, modificação do sentido do tráfego da via pública denominada 
AvenidaFleming,no bairro Novo Horizonte, passando a ser Via de mão única, e providências 
a respeito da aglomeração de pessoas em situação de rua e usuários de drogas na Praça São 
Charbel, Jardim Andere. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 26/2021, DISPÕE 
SOBRE O ESTÍMULO À DOAÇÃO DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 11) Marco Antônio de Souza - 
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Marquinho da Cooperativa (REPUBLICANOS): Indicação 172, redução do valor cobrado 
pelo serviço de vistoria veicular no município de Varginha. Requerimento 63, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre a obra da nova sede da Secretaria Municipal de 
Saúde — SEMUS. 12) Reginaldo de Oliveira Tristão (PSB): Requerimento 62, aprovado por 
unanimidade, solicita informações para a construção de uma rotatória ou um pontilhão entre a 
Avenida do Contorno/Rodovia MG-167 e a Rua Michel Mansur, no Bairro Parque Boa Vista. 
Encaminhe-se. 13) Rodrigo Silva Naves - Professor Rodrigo Naves (PSB): Indicações 173 
e 174, isenção de juros e multa das contas de energia elétrica e água, parcelamento das 
contas em atraso e suspensão de cortes do serviço por falta de pagamento durante esse 
período de pandemia da COVID-19, e capina e limpeza dos arredores da UBS — Unidade 
Básica de Saúde, do bairro Novo Tempo. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 
25/2021, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 
FRANCISCO ALVES TAVARES. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 14) 
Thulyo Paiva Machado - Thulyo Paiva (AVANTE): Indicações 168 e 169, realização de 
campanha consistente na arrecadação de alimentos não perecíveis durante a campanha de 
vacinação contra a Covid-19 em favor das famílias em situação de vulnerabilidade social do 
Município, e instalação de redutores de velocidade nas Avenidas João Eugênio do Prado e 
Leocrácio Paulini da Silva, próximo ao n° 25, ambas no bairroMontSerrat. Ambas foram 
encaminhadas. 15) Zilda Maria da Silva - Zilda Silva (PP): Indicações 166 e 167, 
realização de uma campanha de conscientização para que os proprietários mantenham seus 
terrenos limpos, e implantação de vagas de estacionamento exclusivas para veículos de 
motofrete, em alguns pontos da cidade. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 28/2021, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA TÚLIO 
RODRIGUES. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Ordem do dia: Em P 
discussão e votação: 1) Projeto ge Lei 23/2021, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA VENICIO ZAMBOTI. 2) 
Substitutivo ao Projeto de Lei 11/2021, autoria do vereador João Martins Ribeiro, DISPÕE 
SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ASPECTRO AUTISTA 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovados por unanimidade. Para a Ordem do dia da 
próxima sessão em 2' discussão e votação. Em 2 discussão e votação: 1) Projeto de Decreto 
Legislativo 04/2021, autoria do vereador Carlos Roberto Rodrigues, CONCEDE TÍTULO 
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DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE - Sr.JOSETARLEY BALDONI. 
Aprovado por unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. Foi solicitado que ao final desta 
sessão fosse guardado um momento de silêncio em memória e pesar pelo falecimento do 
ex-vereador e ex-presidente desta Câmara Municipal Senhor Júlio dos Reis Cazelato; Senhor 
Sebastião Marciano Rosa e Senhor i Silvia Helena Mafra, em nome de todos os vereadores. A 
Senhora Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para segunda-feira, dia 
dezenove do corrente mês, às dezoito horas em caráter ordinário. Para constar, eu, Daniel 
Rodrigues de Farias, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Rodrigo Silva Naves Roctigues de Farias j J(14-`:°' 
Professor Rodrigo Naves - PSB Dandan - PODE 
Vice-Presidente Secretário 
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Zild Maria da Silva 
Zi4lla Silva - PP 
Presidente