sessao nº 70

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 708.REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2004 
Aos vinte e quatro dis,s do mês de Novembro de dois mil e 
quatro, nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, 
reuniu-se a Câmara Municipal, em sua septuagésima reunião 
Ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Marcos 
Paiva Foresti. À hora marcada, ausente os Vereadores Marçal 
Paiva de Figueiredo e Jorge de Souza Filho, este por motivo de 
doença. O Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Renato Clepf. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade, com as seguintes ressalvas. O Vereador Renato 
Clepf solicitou fosse constado em ata que, apesar de se 
encontrar ausente do Plenário no momento da votação do 
Projeto de Lei 40/2004, declarou ser favorável á sua aprovação, 
(fr)- 
assim como o Vereador Sérgio Kuroki Takeishi também 
solicitou fosse constado em ata que, apesar de se encontrar 
ausente do Plenário no momento da votação do Projeto de Lei 
41/2004, declarou ser favorável á aprovação do mesmo. O 
Senhor Presidente cumprimentou os Vereadores eleitos Rogério 
Buena e Meryvone Riscam convidando-os para ocuparem 
assento no Plenário. Expediente do dia: Colégio dos Santos 
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Anjos, convite formatura Classes de Alfabetização; EMATER, 
convite para a solenidade do Dia da Extensão Rural e do 56° 
Aniversário da EMATER; APAC-Associação de Proteção e 
Assistência aos Condenados, convite Cursos para Voluntários 
da APAC; Mensagem do Executivo encaminhando Projeto de Lei 
130/2004, Altera a Legislação Tributária Municipal e Dá Outras 
Providências. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
e Finanças e Orçamento; A Mesa Diretora apresentou os 
seguintes Projetos: I) Projeto de Resolução 005/2004, 
Acrescenta, Revoga e Altera a Redação de Dispositivos da 
Resolução n° 704, de 30 de Dezembro de 1999, que Dispõe 
sobre ❑ Regimento Interno da Câmara Municipal de Varginha. 
À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
2) Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de 
Varginha n° 005/2004, Altera, Acrescenta e Revoga Dispositivos 
da Lei Orgânica do Município de Varginha. À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. Em seguida, foi convidado a 
fazer uso da Tribuna Livre o Sr. Málius Figueiredo, que veio 
falar sobre proteção ao meio ambiente. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: Abei Miranda de Castro, Moção de 
Aplauso 960 ao Jornal Correio do Sul, ao Grupo Prisma, a 
ACIV, à Câmara de Dirigentes Lojistas de Varginha (CDL) e à 
Rádio Vanguarda, promotores do Prêmio TOP OF MIND/2004, 
quando em solenidade realizada no dia 18 de novembro, 
premiou as empresas de Varginha escolhidas pela opinião 
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pública. Comunique-se aos homenageados. Henrique Lemes 
Tavares, Indicações 961 e 962, solicitando, respectivamente, 
apoio Financeiro e Logístico para a realização da peregrinação 
das Companhias de Reis e a construção da rede de esgoto na 
Rua Maria Amélia de Jesus, 65, Bairro Imaculada. Encaminhe￾se. Renato Clepf, Indicação 963, solicita apoio financeiro no 
valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), para a Associação 
Ecológica Vertente. Encaminhe-se. Pareceres das Comissões. 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. A Vereadora 
Abei Miranda solicitou que a reunião fosse interrompida por 
alguns minutos a fim de que a Comissão pudesse exarar 
parecer sobre a Proposta de Emenda a Lei Orgânica 005/2004, 
que Altera, Acrescenta e Revoga Dispositivos da Lei Orgânica do 
Município de Varginha, tendo solicitado também dispensa dos 
interstícios legais para que a mesma fosse incluída na Ordem do 
Dia da presente reunião para primeira Discussão e Votação, 
com o que concordou o Plenário, por Unanimidade. Decorrido 
o prazo solicitado, o Senhor Presidente reiniciou os trabalhos 
da Reunião, tendo a Vereadora Abei Miranda, apresentado 
parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final sobre a respectiva Proposta de Emenda a Lei Orgânica do 
Município de Varginha, sendo a mesma incluída na Ordem do 
Dia da presente reunião para primeira Discussão e Votação. 
Ordem do Dia: Em lft Discussão e Votação: Proposta de 
Emenda a Lei Orgânica 005/2004, Altera, Acrescenta e Revoga 
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Dispositivos da Lei Orgânica do Município de Varginha. 
Aprovada por Unanimidade. Proposta declarada para Ordem do 
Dia da reunião do dia 06 de dezembro, devido ao prazo dos 
interstícios legais de dez dias, para segunda Discussão e 
Votação. Projeto de Lei 43/2004, que Dispõe sobre Alteração de 
Denominação de Logradouro Público. Aprovado por 
Unanimidade. Projeto Declarado para Ordem do Dia da próxima 
reunião para segunda Discussão e Votação. Em 1ae 2a 
Discussão e Votação: Projeto de Lei 44/2004, Declara de 
Utilidade Pública Municipal o "Lar São Vicente de Paulo". 
Aprovado por Unanimidade. O Vereador Carlos Aílton, requereu 
a dispensa dos interstícios legais sendo unanimemente 
aprovada pelo Plenário. Projeto de Lei 124/2004, Dispõe sobre a 
Realização do Evento "Feira da Paz" por Entidades Beneficentes 
e Dá Outras Providências. Aprovado por Unanimidade. O 
Vereador Carlos Aílton requereu dispensa dos interstícios legais 
sendo unanimemente aprovada pelo Plenário. Ambos foram 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Em Única 
Discussão e Votação: Projeto de Resolução 006/2004, que 
Concede Licença ao Vereador Jorge de Souza Filho para 
Tratamento de Saúde. Aprovado por Unanimidade. Nada, mais 
havendo a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda feira, dia vinte e nove 
de Novembro, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter 
Ordinário. Para constar, eu, Henrique Lemes Tav à res, 
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Marcos oresti 
José L P azo 
Vice-Pre 'dente 
Henrique Le -s Tavares 
Secretário 
e 
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Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos Membros da Mesa. 
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