sessao nº 72

ATA DA 72ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2004
Ao primeiro dia do mês de Dezembro de dois mil e quatro, nesta cidade 
de Varginha, Estado de Minas Geais, reuniu-se a Câmara Municipal, em 
sua septuagésima segunda reunião Ordinária deste Exercício, sob a 
Presidência do Vereador Marcos Paiva Foresti. À hora marcada, 
presente todos os Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos 
do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Gilciney Alberto de 
Castro Ângelo. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por Unanimidade. Expediente do Dia: Ministério da Educação, 
comunicado nº 204049, informa liberação de recursos financeiros 
destinados a execução de programas do Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação; AABIV-Associação dos Amigos da 
Biblioteca Pública de Varginha, convite entrega do certificado 2004 
“Amigos da Biblioteca”; Associação do Voluntariado de Varginha Vida 
Viva, convite cerimônia de inauguração da sua sede; Polícia Militar de 
Minas Gerais, convite para solenidade de formatura dos alunos do 
PROERD (Programa Educação de Resistência às Drogas e à Violência); 
Escola Técnica de Formação Gerencial, convite Formandos Técnicos em 
Administração; Colégio Cenecista de Varginha-CNEC, convite para a 
Apresentação da Orquestra Filarmônica. Indicação, Requerimentos e 
Projetos: Pastor Fausto da Silva França e Sérgio Kuroki Takeishi, 
Projeto de Decreto Legislativo 011/2004, Concede Título de Cidadania 
Honorária Varginhense ao Senador Aelton Freitas. À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. Carlos Aílton Martins da Silva, 
Indicação 965, colocação de placas de sinalização de trânsito próxima a 
Pça. São Pedro, Vila Floresta. Encaminhe-se. Henrique Lemes Tavares, 
Indicações 966 e 967, solicitando respectivamente, encascalhamento 
das estradas vicinais que ligam Varginha à Fazenda da Anta e Varginha 
à Fazenda da Serrinha e a operação tapa buracos na Rua Silvio Cougo. 
Encaminhe-se. Pareceres das Comissões. Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final: Parecer favorável sobre Projeto de Lei 
129/2004, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que Dispõe sobre a 
“Criação de Escola Municipal Cláudio Figueiredo Nogueira – Educação 
Infantil e Ensino Fundamental”. Projeto Declarado para Ordem do dia 
da próxima reunião para primeira Discussão e Votação. Parecer 
favorável sobre Projeto de Lei 131/2004, que Autoriza o Município de 
Varginha a Colocar Fim em Demanda Judicial e Dá Outras Providências. 
O Vereador Carlos Aílton Martins da Silva requereu dispensa dos 
interstícios legais para que o Projeto fosse incluído na Ordem do dia da 
presente reunião em 1ª e 2ª Discussão e Votação, com o que o Plenário 
concordou por Unanimidade. Projeto Incluído na ordem do Dia da 
presente reunião. Comissão de Finanças e Orçamento: Parecer 
favorável sobre Projeto de Lei 131/2004, que Autoriza o Município de 
Varginha a Colocar Fim em Demanda Judicial e Dá Outras Providências. 
Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte e Lazer: Parecer favorável sobre Projeto de Lei 
125/2004, que Aprova os Termos do Convênio que Especifica e Dá 
Outras Providências. Parecer favorável sobre Projeto de Lei 127/2004, 
que Dispõe sobre o Modelo de Transporte Rural de Alunos no Âmbito 
do Município e Dá Outras Providências. Parecer favorável sobre Projeto 
de Lei 129/2004, que Dispõe sobre a Criação da Escola Municipal 
Cláudio Figueiredo Nogueira – Educação Infantil e Ensino Fundamental. 
Ordem do dia. Em 1ª Discussão e Votação: Projeto de Lei 125/2004, 
que Aprova os Termos do Convênio que Especifica e Dá Outras 
Providências. Aprovado por Unanimidade. Projeto de Lei 128/2004, 
Homologa Convênio Celebrado com a Companhia de Habitação do 
Estado de Minas Gerais-COHAB/MG, Concede à mesma companhia 
Isenção Tributária e Dá Outras Providências. Projetos Declarados para 
Ordem do Dia da próxima reunião para 2ª Discussão e Votação. Em 1ª 
e 2ª Discussão e Votação: Projeto de Lei 127/2004, que Dispõe sobre 
o Modelo de Transporte Rural de Alunos no Âmbito do Município e Dá 
Outras Providências. Projeto de Lei 131/2004, Autoriza o Município 
de Varginha, a Colocar Fim em Demanda Judicial e Dá Outras 
Providências. Ambos foram aprovados por Unanimidade e 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Em Única Discussão e 
Votação: Projeto de Resolução nº 005/2004, Acrescenta, Revoga e 
Altera a Redação de Dispositivos da Resolução nº 704 de 30 de 
Dezembro de 1.999, que Dispõe sobre o Regimento da Câmara 
Municipal de Varginha. Aprovado por Unanimidade. Baixe--se e 
Publique-se. Antes do encerramento da reunião, o Vereador Leandro 
Acayaba solicitou o uso da palavra e pediu fosse constado em ata o seu 
agradecimento ao Deputado Dimas Fabiano, pelo empenho junto ao 
Governador Aécio Neves, para liberação dos recursos arrecadados com 
as multas de trânsito para o Município de Varginha que, embora o 
Prefeito Mauro Tadeu Teixeira não tenha solicitado ao Deputado Dimas, 
ele se empenhou defendendo o povo e a cidade de Varginha. Nada mais 
havendo a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para segunda feira, dia seis de dezembro, neste 
mesmo local, às vinte horas, em caráter Ordinário. Para constar, eu, 
Henrique Lemes Tavares, Secretário desta Câmara Municipal lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos Membros 
da Mesa.
Marcos Paiva Foresti
Presidente
José Leir Paraizo Henrique Lemes Tavares
 Vice-Presidente Secretário