sessao nº 73

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 736REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2004 
Aos seis dias do mês de Dezembro de dois mil e quatro, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal, em sua septuagésima terceira reunião 
Ordinária deste Exercício, sob a Presidência do Vereador 
Marcos Paiva Foresti. À hora marcada, presente todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Carlos Ailton 
Martins da Silva. A ata dareunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada por Unanimidade. Expediente do Dia: Ministério da 
Saúde, ofícios nc" 034183, 034184, 034185, 034186, 034187, 
008489 e 013358, informando a liberação de recursos 
financeiros do Fundo Nacional de Saúde; Prefeitura Municipal 
de Varginha, ofícios 036 e 037, notificando da transferência de 
recursos financeiros Federais e Estaduais; Câmara Municipal 
de Machado, convite para a Sessão Solene de Outorga de Título 
Honorário de Cidadão Machadense e Medalha de Honra ao 
Mérito; PAD-Programa de Atendimento Domiciliar, convite VI 
Encontro entre Gestores Equipe do PAD, Cuidadores e 
Familiares; Colégio Batista, convite Formatura do Pré-Escolar. 
Indicação, Requerimentos e Projetos: Marcos Paiva Foresti, 
Moção de Aplauso 968 à Guarda Municipal de Varginha. 
380 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Tekefax: (35) 3221-7500 
http://www.camaravarginha.Mg.gov.br e-mail imprensa@camaravarginha.mg.gov.br/ secsetaria@camaravarginhamg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Comunique-se aos homenageados. Pareceres das Comissões: 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.Parecer 
favorável sobre Decreto Legislativo 011/2004, Concede Titulo de 
Cidadania Honorária Varginhense ao Senador Aélton. Freitas. O 
Vereador Sérgio Kuroki Takeishi requereu dispensa dos 
interstícios legais para que o Projeto fosse Incluído na Ordem 
do Dia da presente reunião em P e 2a Discussão e Votação, com 
o que o Plenário concordou por Unanimidade. Projeto Incluído 
na Ordem do Dia da presente reunião. Ordem cio Dia: Em 
2a Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 12512004, que 
Aprova os Termos do Convênio que Especifica e Dá Outras 
Providências. 2) Projeto de Lei 128/2004, Homologa Convênio 
Celebrado com a Companhia de Habitação do Estado de Minas 
Gerais-COH.AB/MG, Concede a Mesma Companhia Isenção 
Tributária e Dá Outras Providências. Aprovado por 
Unanimidade. Ambos foram aprovados por Unanimidade e 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. 3) Proposta de 
Emenda a Lei Orgânica do Município de Varginha n° 005/2004, 
que Altera, Acrescenta e Revoga Dispositivos da Lei Orgânica do 
Município de Varginha. Aprovado por Unanimidade. 
Promulgue-se e Publique-se. Em iae 2a Discussão e Votação: 
Projeto de Lei 129/2004, que Dispõe sobre a Criação da Escola 
Municipal Cláudio Figueiredo Nogueira - Educação Infantil e 
Ensino Fundamental. O Vereador Renato Clepf requereu 
dispensa dos interstícios legais para que o Projeto fosse incluído 
381 kg 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37 002-020 - VarginhaJNIG - Telefax: (35) 3221-7500 
http.//wwwcamaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensai carnaravarginhamg.gov.br secretaria@carnaravarOnha.mg.gov.br 
Henrique Lb es Tavares 
Secre = rio 
Câmara Municipal de Varginha 
na Ordem do Dia da presente reunião para 2a Discussão e 
Votação, com o que o Plenário concordou por Unanimidade. 
Projeto aprovado por Unanimidade e encaminhado ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Decreto Legislativo 011/2004, concede 
Titulo de Cidadania Honorária Varge hense ao Senador Aélton 
Freitas. Aprovado por Unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. 
Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para segunda feira, dia 
treze de dezembro, neste mesmo local, às vinte horas, em 
caráter Ordinário. Para constar, eu, Henrique Lemes Tavares, 
Secretário desta Câmara Municipal lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos Membros da Mesa. 
José Ler Paraizo 
Vice-Presidente 
382 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3221-7500 
http: Mnank.ca maravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginhafrig.gov.br/ secretartac.arnaravarginha.mg.gov.br