sessao nº 74

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 74a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2004 
Aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e quatro, nesta cidade 
de Varginna, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a gamara Municipal, 
em sua septuagésima quarta reunião Ordinária deste Exercício, sob a 
Presidência do Verea.-lor raiva, .-,Toresti. 
ausente o Vereador Carlos Honárie. Ottoni e.Pánior, que se encontra 
em Criciúma/SC, onde foi tratar de assunto de interesse do 
Município, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Sérgio Kuroki Takeishi. A ata 
da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por Unanimidade. 
Em seguida, a ata da sétima Sessão Solene, realizada no último dia 
nove, foi lida, discutida e aprovada por Unanimidade. Expediente 
do Dia-. Escola Municipal Professora Helena Reis, convite 
formatura 8a série II; Escola Estadual Gabriel Penha de Paiva, 
convite formatura 8a série; SENAI, convite para a solenidade de 
entrega dos certificados de conclusão dos cursos de Aprendizagem 
Industrial, Aprendizagem Social e Qualificação Profissional; 
COMDEDICA, Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e 
do Adolescente e a Empresa Comércio Indústrias Brasileiras Coimbra 
5/A, convite para a solenidade onde será celebrada a parceria entre 
essas instituições com o Centro Integrado de Atendimento ao Menor￾CLAME; Ministério da Educação, comunicados n°s 210341 e 
209463, informando a liberação de recursos financeiros destinados a 
garantir execução de programas do F.indo Nacional de 
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Desenvolvimento da Educação; Ministério do Desenvolvimento 
Social e Combate à Fome, aviso ri() 193, comunica a transferência de 
recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social, destinados a 
manutenção dos Serviços Assistenciais/Agente Jovem/2004; 
Mensagem do Executivo encaminhando Projeto de Lei 132/2004, 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a 
Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. Às Comissões de 
Justiça, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Cultura, Esporte e Lazer. A Mesa 
Diretora apresentou Projeto de Decreto Legislativo 012/2004, que 
Declara Ponto Facultativo nas Repartições da Câmara Municipal. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. O Vereador Marçal 
Paiva de Figueiredo requereu dispensa dos interstícios legais para 
que a reunião fosse suspensa por alguns momentos, a fim de que a 
Comissão de Justiça pudesse exarar Parecer sobre este Projeto , e 
fosse o mesmo incluído na Ordem do Dia da presente reunião, para 
Única Discussão e Votação, com o que o Plenário concordou por 
Unanimidade. Projeto Incluído na Ordem do Dia da presente 
reunião para Única Discussão e Votação. Indicações, Requerimentos 
e Projetos: Leandro ~aba, Requerimento 969, voto de pesar pelo 
falecimento da menor Maria Clara Bueno Moreira Ferreira. 
Requerimento 970, voto de pesar pelo falecimento Sr. Edward 
Rodrigues de Oliveira. Comunique-se as famílias enlutadas. 
Pareceres das Comissões: Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final: Parecer favorável sobre Projeto de Lei 126/2004, que Autoriza 
o Poder Executivo a Outorgar em Concessão Administrativa Bens 
Especiais que Especifica. O Vereador Leandro Acayaba solicitou 
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José Leir Paraizo 
Vice-Presidente 
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Secretário 
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Câmara Municipal de Varginha 
vistas deste Projeto pelo prazo de uma semana para diligência junto 
ao Executivo, com o que o Plenário concordou por Unanimidade. 
Disse que apesar do prazo se esgotar na próxima segunda feira, 
somente devolverá o Projeto á Mesa Diretora após receber a resposta 
do Executivo por escrito. Parecer favorável sobre Projeto de Decreto 
Legislativo 012/2004, que Declara Ponto Facultativo nas Repartições 
da Câmara Municipal. Ordem do Dia: Em Única Discussão e 
Votação: Projeto de Decreto Legislativo 012/2004, que Declara Ponto 
Facultativo nas Repartições da Câmara Municipal. Aprovado por 
Unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. Nada mais havendo a ser 
tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para quarta feira, dia quinze de dezembro, neste 
mesmo local, às vinte horas, em caráter Ordinário. Para constar, eu, 
Henrique Lemes Tavares, lavrei a presente ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelos Membros da Mesa. 
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