sessao nº 75

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 75a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2004 
Aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e quatro, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal, em sua septuagésima quinta reunião 
Ordinária deste Exercício, sob a Presidência do Vereador 
Marcos Paiva Foresti. À hora marcada, presente todos os 
Vereadores. Encontrando-se presentes o Senhor Prefeito 
Municipal Mauro Tadeu Teixeira e sua esposa Sra. Geisa Gomes 
Teixeira, o Senhor Presidente os convidou a permanecerem na 
Mesa, participando da reunião. O Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador 
Gilciney Alberto de Castro Ângelo. A ata da reunião anterior foi 
lida, discutida e aprovada por Unanimidade. Expediente do dia: 
Colégio Marista, convite para II Mostra de Trabalhos do Projeto 
Florescer; 46a Delegacia Regional de Varginha, convite para 
Solenidade de posse do Dr. Gilson Vital Antônio de Andrade ao 
cargo de Delegado Regional de Policia Civil; Câmara Municipal 
de Carmo do Rio Claro, convite para solenidade de inauguração 
da nova sede do Poder Legislativo. Indicações, Requerimentos e 
Projetos: Sérgio Kuroki Takeishi, indicação 971, reparação de 
buraco localizado a Rua Julia Fonseca Terra, Bairro São 
Sebastião. Encaminhe-se. José Vicente de Morais, indicação 
972, solicita sinalização com placas contendo o nome das ruas 
390 
Praça Governador Benedita Valadares, 11 - Centra - CEP 37.002-020 - VarginhaNG - Telefax: (35) 3221-7500 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.tir1 secretaria@carnaravarginha.mg.gav.br 
Câmara Municipal de Varginha 
no bairro Parque das Américas. Encaminhe-se. Requerimento 
973, voto de pesar pelo falecimento Sr. Pedro Sabino. 
Comunique-se a família enlutada. Gikiney Alberto de Castro 
Ângelo, indicação 974, solicita doação de uma área de terreno à 
Associação dos Profissionais de Segurança Publica do Sul. de 
Minas/APROSEP/SM. Encaminhe-se. Pastor Fausto da Silva 
França, indicação 975, solicita a implantação no Município do 
projeto "Fazendo Música com Sucatas". Encaminhe-se. Leandro 
Acayaba, Requerimento 976, solicita diversas informações do 
Hospital Regional do Sul de Minas. Aprovado por Unanimidade. 
Encaminhe-se. Requerimento 977, solicita informações quanto 
ao paradeiro da Estátua da Deusa Vênus. Aprovado por 
Unanimidade. Encaminhe-se. Requerimento 978, solicita 
recolocação das placas de inauguração da Avenida Rio Branco. 
Aprovado por dez votos favoráveis e quatro votos contrários dos 
Vereadores Renato Clepf, Carlos Ailton Martins da Silva, José 
Alencar Santana Faleiros e Gilciney Alberto de Castro Angelo. 
Encaminhe-se. O Vereador Renato Clepf justificou seu voto 
dizendo que é contra os termos utilizados no respectivo 
requerimento e não contra as informações solicitadas. O 
Vereador Carlos Aílton Martins da Silva solicitou fosse constado 
em ata que sugeriu mudança dos termos utilizados no 
respectivo requerimento. Carlos Ailton Martins da Silva, 
indicação 979, solicita colocação de placa indicando Ponto de 
Táxi na Praça Quintino Bonatuva. Encaminhe-se. Carlos 
391 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax (35) 3221-7500 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br/ secretaria@c.amaravargMha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Horário Ottoni Júnior, Projeto de Decreto Legislativo 013/2004 
- Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Cléber Marques 
de Paiva. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
Henrique Lemes Tavares, indicações 980 e 981, solicitando 
respectivamente, recapeamento asfáltico na Rua Dr. Manoel 
Rodrigues e na Rua Ribeiro Nogueira na Vila Nogueira e o 
fornecimento do Ticket Alimentação em caráter especial para os 
componentes da Guarda Municipal. Encaminhe-se. Marcos 
Paiva Foresti, Moção de Aplauso 982 ao Monsenhor Domingos 
Prado Fonseca pelos seus 60 anos de vida religiosa. Aprovada 
por Unanimidade. Comunique-se ao homenageado. Projeto de 
Lei 45/2004, Acrescenta Parágrafos 1° e 2° ao Artigo 40 da Lei 
Municipal n° 3.453 de 20 de abril de 2001. Às Comissões de 
Justiça, Legislação e Redação Final e Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer. José Leir 
Paraizo, indicação 983, solicita execução de tapa buraco na 
Rua Prof. Carvalho, em frente ao portão de entrada do 
SEST/SENAT, bairro Semionato. Encaminhe-se. Antes de dar 
prosseguimento aos trabalhos do dia para a apresentação dos 
Pareceres das Comissões, o Presidente Marcos Paiva Foresti 
suspendeu a reunião para que o Prefeito e sua esposa fizessem 
uso da palavra, antes de se despedirem da Casa. Geisa Teixeira, 
Presidente do CDCA-Centro do Desenvolvimento da Criança e do 
Adolescente agradeceu aos Vereadores o apoio aos projetos 
realizados neste mandato. O Prefeito Municipal também 
392 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Te[efax: (35) 3221-7500 
http://w".camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravargMhamg.gov.br 1 secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
agradeceu o apoio do Legislativo no processo administrativo, ❑ 
qual foi preponderante para o progresso da cidade. Teceu 
comentários sobre o requerimento proposto pelo Vereador 
Leandro Acayaba com relação a recolocaçã o das placas de 
inauguração da Avenida Rio Branco, até então fixadas na 
Concha Acústica, obra esta realizada na administração do ex 
prefeito Alii-ízio Ribeiro de Almeida. Disse mais, que se por 
algum momento desrespeitou não só o ex-prefeito Aluizio 
Ribeiro de Almeida como qualquer outro ex-prefeito de 
Varginha, gostaria de pedir desculpas pois acha que nenhum 
deles merece ser desrespeitado. Aproveitou a visita para deixar 
a seguinte mensagem aos Vereadores: "Vocês sempre serão 
tratados como lideres, pois fazem parte da história da sociedade 
de Varginha e com certeza, continuarão a fazer uma política 
com ética, maturidade e responsabilidade". Despediu-se e se 
colocou à disposição de todos os Vereadores. Após um breve 
intervalo para as despedidas, o Presidente deu prosseguimento 
aos trabalhos e solicitou fossem lidos os Pareceres das 
Comissões. Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final: 
Parecer favorável sobre Projeto de Lei 132/2004, que Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a Celebrar Convénio com a Justiça 
Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. ❑ Vereador Marçal 
Paiva de Figueiredo requereu dispensa dos interstícios legais 
para que o respectivo Projeto fosse incluído na Ordem do Dia da 
presente reunião em 1a e 2a Discussão e Votação, com ❑ que 
393 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Teiefax: (35) 3221-7500 
http://www.cemaravarginha.mg.gov.br imprensa@camaravarginha.mg.gov.hr / secretaria@carnaravarginhasng.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
concordou o Plenário por Unanimidade. Projeto Incluído na 
Ordem do Dia da presente reunião para la e 2a Discussão e 
Votação. Comissão de Finanças e Orçamento: Parecer favorável 
sobre Projeto de Lei 132/2004, que Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a Celebrar Convênio com a Justiça Federal de 
Primeiro Grau em Minas Gerais. Comissão de Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e 
Lazer: Parecer favorável sobre Projeto de Lei 132/2004, que 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com 
a Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. Ordem do 
Dia. Em ia e 2a Discussão e Votação: Projeto de Lei 132/2004, 
que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio 
com a Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. 
Aprovado por Unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito 
para Sanção. Antes do encerramento da Sessão, o Vereador 
Carlos Horário Ottani Júnior solicitou o uso da palavra para 
tecer comentários sobre a viagem que fez à Criciúma/SC., junto 
de seu pai Carlos Horário Benedito Ottani, do Prefeito 
Municipal Mauro Tadeu Teixeira e do Secretário de Indústria e 
Comércio Sr. Samuel Maganha. Disse ter sido muito proveitosa, 
pois mantiveram contato com um grupo de empresários que 
tem intenção de se instalar em nosso Município. Disse ainda 
haver interesse tanto dos empresários quanto da Prefeitura na 
agilização do processo de instalação desta indústria de grande 
porte, acreditando que haverá geração de cerca de quinhentos 
394 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3221-7500 
http://www.camaravarginha.mg.gav.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br/ secretada@carnaravarginha.mg.gov.br 
,
ITP 
enrique avares 
Secretário 
Câmara Municipal de Varginha 
empregos diretos. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para 
segunda feira, dia vinte de dezembro, neste mesmo local, às 
vinte horas, em caráter ordinário. Para constar, eu, Henrique 
Lemes Tavares, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
Membros da Mesa. 
Marco a oresti 
residen e 
José Leir Paraizo 
Vice-Presidente 
395 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG Telefax: (35y 3221-7500 
http:~camaravarginha.mg.gov.br e-mail imprensa@camaravarginha.mg.gov.br1 secretaria@camaravarginha.mg.gov.br