sessao nº 76

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 75a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2004 
Aos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e quatro, nesta cidade 
de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal, 
em sua septuagésima sexta reunião Ordinária deste Exercício, sob a 
Presidência do Vereador Marcos Paiva Foresti. À hora marcada, 
presente todos os Vereadores, o Senhor Presidente deu início aos 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Leandro 
Acayaba. A ata da 8aSessão Solene, realizada no último dia quinze, 
foi lida, discutida, e aprovada por Unanimidade. Em seguida a ata da 
Sessão anterior foi Lida, discutida e aprovada por Unanimidade. 
Expediente do dia: Colégio Batista, convite Formatura do 30ano do 
Ensino Médio; Poder Legislativo de Santana da Vargem, convite para 
a solenidade de Instalação, Eleição da Mesa Diretora e posse do 
Empo. Prefeito e Vice-Prefeito; Ministério da Educação, comunicado 
n° 214492/2004, informa liberação de recursos financeiros 
destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional 
de Desenvolvimento da Educação; Conselho Municipal Anti 
Drogas, oficio circular n° 194, convite para participar da reunião 
ordinária para indicação dos novos conselheiros e eleição da 
presidência; Mensagem do Executivo encaminhando os seguintes 
Projetos de Lei: 1) Projeto de Lei 133/2004, Dispõe sobre a 
Desafetação de Área e sua Doação à Escola Adventista de Varginha 
para o Fim que Especifica e Dá Outras Providências. À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final e Saúde, Assistência, Promoção 
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Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer. 2) Projeto de Lei n° 
134/2004, Autoriza ❑ Município a Participar do Evento "Natal-Cidade 
Solidária" e Dá Outras Providências. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer. 
3) Projeto de Lei n" 135/2004, Autoriza a Instituição de Servidão 
Administrativa em Área de Terreno que Menciona e Dá Outras 
Providências. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Em 
seguida, foi convidado a fazer uso da Tribuna Livre o Sr. Pedro 
Ângelo Filho que, tendo sido Vereador por três mandatos 
consecutivos no Município de São Lourenço/MG, e havendo recebido 
uma placa de homenagem do Poder Legislativo daquela cidade, por 
haver prestado relevantes serviços àquele Município, comunicou à 
Casa que irá repassar a mesma para o seu filho, Vereador Cabo 
Gilciney, para lembrar-lhe de que também, no curto período de 
exercício de seu mandato como Vereador deste Município, também 
participou e assumiu compromisso com a comunidade varginhense. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: Abei Miranda de Castro, 
Requerimento 984, voto de pesar pelo falecimento Sra. Madalena 
Lemes. Comunique-se a família enlutada. Pareceres das Comissões: 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final- Parecer favorável 
sobre Projeto de Lei 45/2004, Acrescenta Parágrafos 1° e 2" ao 
Artigo 4" da Lei Municipal n° 3.453, de 20 de abril de 2001. Projeto 
declarado para Ordem do Dia da próxima reunião para primeira 
Discussão e Votação. Parecer favorável sobre Projeto de 
Decreto Legislativo n° 013/2004 - Concede Diploma de Honra ao 
Mérito ao Senhor Cléber Marques de Paiva. O Vereador Carlos 
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Honório Ottoni Júnior requereu dispensa dos interstícios legais para 
que o respectivo Projeto fosse incluído na Ordem do Dia da presente 
reunião em e 2a Discussão e Votação, com o que concordou o 
Plenário por Unanimidade. Projeto Incluído na Ordem do Dia da 
presente reunião para 1 a e 2a Discussão e Votação. Ordem do Dia. 
Em la e 26. Discussão e Votação: Projeto de Decreto Legislativo 
n° 013/2004, Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Cléber 
Marques de Paiva. Aprovado por Unanimidade. Publique-se e 
Cumpra-se. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para quarta feira, 
dia vinte e dois de dezembro, neste mesmo local, às vinte horas, em 
caráter ordinário. Para constar, eu, Henrique Lemes Tavares, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos Membros da Mesa. 
„ • 
José Le
*ti Paraizo 
Vice-Presidente 
Henrique e s Tavares 
Secretário 
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