sessao nº 1

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 1aREUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2003 
Aos vinte dias do mês de janeiro do ano dois mile três, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua primeira reunião extraordinária 
deste exercício, convocada pelo Prefeito em Exercício, Senhor 
Mauro Sérgio Brito, conforme Oficio 18/2003, datado de quinze 
de janeiro do corrente ano. A reunião foi Presidida pela nova 
Mesa Diretora, eleita para a Sessão Legislativa de dois mil e três, 
tendo como Presidente ❑ Vereador Leandro Acayaba, Vice￾Presidente Carlos Ailton Martins da Silva, e Secretário José de 
Alencar Santana Faleiros. À hora marcada, onze horas, a 
reunião foi iniciada com a Invocação a Deus feita pelo Vereador 
Sérgio Takeishi. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Em seguida este Secretário 
procedeu à leitura do Oficio do Senhor Prefeito em Exercício, 
fazendo a convocação para esta reunião, bem como ❑ ofício do 
Vereador Dimas Fabiano, no qual apresenta renúncia ao seu 
mandato de Vereador, tendo em vista ter sido vitorioso nas 
últimas eleições para Deputado Estadual , devendo assumir no 
próximo mês de fevereiro. O Senhor Presidente convidou o 
Vereador José Leir Paraizo, suplente do Vereador Dimas 
Fabiano. a assumir sua vaga, dispensando as formalidades de 
praxe visto já terem sido cumpridas anteriormente. Na 
seqüência o Vereador Renato Clepf , de acordo com o § 1° do 
artigo 30 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
apresentou ao Presidente oficio indicando a composição das 
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Comissões Permanentes que atuarão no ano de dois mile três. 
Como não houve apresentação de outra concorrente, foi posta 
em votação nominal a chapa apresentada pelo Vereador Renato 
Clepf, que obteve aprovação unânime do Plenário, ficando assim 
constituídas: Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final: 
Carlos Horário Ottoni Jr, Presidente; Marçal Paiva de 
Figueiredo, Secretário e Renato Clepf, Vogal. Comissão de 
Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte 
e Lazer: Jorge de Souza Filho, Presidente; Abei Miranda de 
Castro, Secretária e Henrique Lemes Tavares, Vogal. Comissão 
de Finanças e Orçamento: Marcos Paiva Foresti, Presidente; 
Sérgio Kuroki Takeishi, Secretário e José Leir Paraizo, Vogal. 
Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio, 
Indústria e Turismo: José Vicente de Morais, Presidente; 
Valdecir José de Souza, Secretário e Pastor Fausto da Silva 
França, Vogal. Expediente do Dia: Mensagens do Executivo 
encaminhando os seguintes Projetos de Leis: 1) 01/2003, Altera 
a Redação do Artigo 1° da Lei Municipal n° 1.407/1983. 2) 
Projeto de Lei 02/2003, Altera a Redação do Artigo 7° da Lei 
Municipal n° 3.520/2001. 3) 03/2003, Concede Subvenções 
Sociais às Entidades que Menciona e Dá Outras Providências. 
Todos foram encaminhadas à Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final, sendo que o de número 03 também foi 
encaminhado às Comissões de Finanças e Orçamento, e Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e 
Lazer. A Mesa Diretora apresentou as seguintes matérias: 1) 
Projeto de Decreto Legislativo 001/2003, que Dispõe Sobre 
Horário de Expediente da Câmara Municipal de Varginha. A 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 2) Projeto de 
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Resolução 001/2003, Dispõe Sobre a Criação e Extinção de 
Cargos de Provimento em Comissão no Quadro Geral de Pessoal 
da Câmara Municipal de Varginha. Às Comissões de Justiça, 
Legislação e Redação Final, e Finanças e Orçamento. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: Os Vereadores abaixo solicitaram 
permissão para apresentar os seguintes Requerimentos: 1) 
Marçal Paiva de Figueiredo, Requerimento 01, votos de pesar 
pelo falecimento do Senhor Aridio Bonfim. 2) Leandro Acayaba, 
Requerimento 02, votos de pesar pelo falecimento da Senhora 
Araci Reis Ramos. Pareceres das Comissões: Não houve. Ordem 
do Dia : Em 2a Discussão e Votação, Projeto de Lei 064/2002, que 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, Rua 
Quintino Soares Rosa. Posto em discussão o Vereador Carlos 
Horário Ottoni Jr., autor da matéria, solicitou seu achamento 
até o dia três de fevereiro próximo, coro_ o que o Plenário 
concordou unanimemente. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para amanhã, dia, vinte e um do corrente mês, neste 
mesmo local, às onze horas, em caráter extraordinário, para 
receber Pareceres das Comissões e outros Projetos que 
porventura sejam encaminhados pelo Senhor Prefeito. Para 
constar eu, José de Alencar Santana Faleiros, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
Leandro Rabeio Acayaba de Rezende 
Presidente 
CarloS ton M. Silva José Ale ar Fa iros 
Vice-Presidente retári 
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