sessao nº 3

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 36REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2003. 
Aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano dois mile três, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua terceira reunião extraordinária deste 
exercício, presidida pelo Vereador Leandro Acayaba. À hora 
marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor Presidente 
iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Marcos Paiva Foresti. A ata da reunião anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: 
Mensagens do Executivo encaminhando as seguintes matérias: 
1) Projeto de Lei 07/2003, Autoriza o Município de Varginha a 
Realizar o Carnaval/2003, a Custear as Respectivas Despesas 
com o Evento e Dá Outras Providências. 2) Projeto de Lei 
08/2003, Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento 
do Município de Varginha para o Exercício de 2003. Ambos 
foram encaminhados às Comissões de Justiça, Legislação e 
Redação Final; Finanças e Orçamento, e Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer. 3) Projeto 
de Lei 04/2003, Desafeta de Caráter Público Áreas que 
Especifica e Dá Outras Providências. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final; Viação, Obras Públicas, Agricultura, 
Comércio, Indústria e Turismo, e Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer. 4) Projeto de Lei 
05/2003, Altera a Redação do Inciso I do Artigo 7° da Lei 
Municipal no 3.779/2002. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final, e Finanças e Orçamento. 5) Projeto de Lei que 
Autoriza a Desapropriação de Área de Terreno. Às Comissões de 
Justiça, Legislação e Redação Final; Finanças e Orçamento, e 
Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio, Indústria e 
Turismo. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3221-7500 
Email: cmvaaCfepesmiq.br - cmvqa@net.em.com.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Legislação e Redação Final apresentou Parecer favorável às 
seguintes matérias: 1) Projeto de Decreto Legislativo 001/2003, 
Dispõe Sobre Horário de Expediente da Câmara Municipal de 
Varginha. Para a Ordem do Dia da próxima reunião, para Única 
Discussão e Votação. 2) Projeto de Lei 02/2003, Altera a 
Redação do Artigo 7° da Lei Municipal n° 3.520/2001. Para a 
Ordem do Dia da próxima reunião, para 1a Discussão e Votação. 
A Comissão de Finanças e Orçamento apresentou Parecer 
favorável ao Projeto de Lei que Concede Subvenções Sociais às 
Entidades que Menciona e Dá Outras Providências. Este foi 
anexado ao Projeto que já estava incluído na Ordem do Dia da 
presente reunião. Ordem do Dia: Em 1 ae 2a Discussão e Votação, 
com dispensa dos interstícios legais requerida pelo Vereador 
Carlos Ailton Martins da Silva, unanimemente aprovada pelo 
Plenário, Projeto de Lei 3.814, Concede Subvenções Sociais às 
Entidades que Menciona e Dá Outras Providências. Aprovado 
por unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para amanhã, 
dia vinte e três do corrente mês, às oito horas, em caráter 
extraordinário, para deliberar sobre as matérias acima 
mencionadas, receber Pareceres das Comissões e Projetos que 
porventura sejam remetidos a esta Casa Legislativa pelo 
Executivo. Para constar eu, José de Alencar Santana Faleiros, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
Leandro Rabelo Acayaba de Rezende 
Presidente 
Carlos Áfiton M. Silva José Alen r Faléiros 
Vice-Presidente Secretário 
ml vt 
7 
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