sessao nº 4

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 4a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2003 
Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano dois mil e três, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua quarta reunião extraordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leandro Acayaba. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pelo Vereador Valdecir José de Souza. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade 
Expediente do Dia: Não houve. Indicações, Requerimentos e 
Projetos: O Vereador Leandro Acayaba solicitou permissão , com 
unânime aprovação do Plenário, para apresentar o 
Requerimento 003/2003, votos de pesar pelo falecimento do 
Senhor Dionésio Thadeu Mariosa. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou 
Parecer favorável aos seguintes Projetos de Leis: 1) Desafeta de 
Caráter Público Áreas que Especifica e Dá Outras Providências. 
A Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio, 
Indústria e Turismo também se manifestou favoravelmente a este 
Projeto. 2) Autoriza o Município de Varginha a Realizar o 
Carnaval/2003, a Custear as Respectivas Despesas com o 
Evento e Dá Outras Providências. A Comissão de Finanças e 
Orçamento também se manifestou favoravelmente a este Projeto. 
3) Altera a Redação do Artigo 1° da Lei Municipal n° 
1.407/1983. 4) Autoriza Abertura de Crédito Especial no 
Orçamento do Município de Varginha para o Exercício de 2003. 
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Câmara Municipal de Varginha 
Todos foram incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, 
para 1' Discussão e Votação. A Comissão de Viação, Obras 
Públicas, Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo apresentou 
Parecer favorável ao Projeto de Lei que Autoriza a 
Desapropriação de Área de Terreno. Este ficou em poder da 
Mesa Diretora aguardando pronunciamento da Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final sobre o mesmo. Ordem do 
Dia : Em Única Discussão e Votação: Decreto Legislativo 
001/2003, Dispõe Sobre Horário de Expediente da Câmara 
Municipal de Varginha. Aprovado por unanimidade. Publique-se 
e Cumpra-se. Em 1a Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei que 
Altera a Redação do Artigo 7° da Lei Municipal n° 3.520/2001. 
Aprovado por unanimidade e incluído na Ordem do Dia da 
próxima reunião, para 2a Discussão e Votação. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para amanhã, dia vinte e quatro do 
corrente mês, neste mesmo local, às oito horas, em caráter 
extraordinário, para deliberar sobre as matérias acima 
mencionadas, receber Pareceres das Comissões e algum Projeto 
que porventura seja remetido pelo Executivo. Para constar eu, 
José de Alencar Santana Faleiros, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada 
vai assinada pelos membros da Mesa. 
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Carlos A fon M. Silva 
Vice-Presidente 
Leandro Rabelo Acayaba de Rezende 
Presidente 
José de Al ar S Faleiros 
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