sessao nº 6

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 6' REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2003 
Aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano dois mil e três, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua sexta reunião extraordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Leandro Acayaba. À 
hora marcada, ausente o Vereador Pastor Fausto, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pelo Vereador Jorge de Souza Filho. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade 
Expediente do Dia: Mensagem do Executivo encaminhando 
Projeto de Lei 11/2003, que Autoriza o Chefe do Poder 
Executivo a Abrir Crédito Especial para a Realização do 
Programa Cidade Solidária - Cidade Limpa, do Município de 
Varginha. As Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final; 
Finanças e Orçamento, e Viação, Obras Públicas, Agricultura, 
Comércio, Indústria e Turismo. Requerimento do Vereador 
Jorge de Souza Filho, apresentando Emenda Modificativa ao 
Artigo 1° do Projeto de Lei 005/2003, em trâmite nesta Casa 
Legislativa, que Altera a Redação do Inciso I do Artigo 7° da Lei 
Municipal n° 3.779/2003. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. O Senhor Presidente concedeu autorização para 
que os Vereadores abaixo apresentassem os seguintes 
Requerimentos: 1) José Leir Paraizo, Requerimento 005 e 006, 
votos de pesar pelo falecimento da Senhora Célia Aparecida da 
Silva Moreira e do Senhor Joaquim Nogueira, respectivamente. 
2) Marcos Paiva Foresti, Requerimento 007, votos de pesar pelo 
falecimento do Senhor José Vinhas Ferreira. 3) José Vicente 
Morais, Requerimento 008, votos de pesar pelo falecimento da 
Senhora Zilda de Oliveira Faria. 4) Leandro Acayaba, 
Requerimento 012, votos de pesar pelo falecimento da Dra. 
Alexandra de Souza Tavares.Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Finanças e Orçamento apresentou Parecer favorável 
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iras 
Câmara Municipal de Varginha 
aos seguintes Projetos de Leis:1) 010/2003, Especifica Dotação 
para o Custeio de Despesa Já Autorizada. 2) 009/2003, Concede 
Subvenção Social ao Hospital Regional do Sul de Minas.(Parecer 
e Emenda, já com assinatura de oito Vereadores). Ambos 
ficaram em poder da Mesa Diretora aguardando 
pronunciamento da Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final sobre os mesmos. O Vereador Marcos Paiva Foresti 
devolveu à Mesa o Projeto de Lei que estava em seu poder com 
pedido de "Vistas", que Desafeta de Caráter Público Áreas que 
Especifica e Dá Outras Providências. Este foi incluído na Ordem 
do Dia da próxima reunião, para la Discussão e Votação. Ordem 
do Dia: Em ia Discussão e Votação, Projeto de Lei que Autoriza a 
Desapropriação de Área de Terreno. Aprovado por unanimidade 
e incluído na Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a 
Discussão e Votação. Na seqüência o Vereador Renato Clepf deu 
conhecimento aos Vereadores, de sua viagem a Porto Alegre, 
onde participou do Terceiro Fórum. Social Mundial, tecendo 
alguns comentários sobre as palestras por ele assistidas. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para amanhã, dia trinta do 
corrente mês, neste mesmo local, às onze horas, em caráter 
extraordinário, para deliberar sobre as matérias acima 
mencionadas, receber Pareceres das Comissões e algum Projeto 
que porventura seja encaminhado pelo Executivo. Para constar 
eu, José de Alencar Santana Faleiros, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada 
vai assinada pelos membros da Mesa. 
Cari on M. Silva 
Vic = residente 
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Leandro Rabelo Acayaba de Rezende 
Presidente