sessao nº 7

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 7a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2003. 
Aos trinta dias do mês de janeiro do ano dois mil e três, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua sétima reunião extraordinária deste exercício, sob 
a Presidência do Vereador Leandro Acayaba. À hora marcada, 
ausente o Vereador Pastor Fausto, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador 
Henrique Lemes Tavares. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: Não 
houve. indicações, Requerimentos e Projetos: O Vereador Carlos 
Hilton Martins da Silva solicitou permissão para apresentar o 
Requerimento 09, votos de pesar pelo falecimento do Senhor José 
Carlos Oliveira. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final apresentou Parecer favorável aos 
seguintes Projetos de Leis:1) Concede Subvenção Social ao Hospital 
Regional do Sul de Minas. Este ficou em poder da Mesa Diretora 
aguardando Parecer da Comissão de Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer. 2) Autoriza o Chefe do 
Poder Executivo a Abrir Crédito Especial para a Realização do 
Programa Cidade Solidária — Cidade Limpa, do Município de 
Varginha A Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, 
Comércio, Indústria e Turismo também se manifestou 
favoravelmente a este Projeto. 3) Especifica Dotação para o Custeio 
de Despesa já Autorizada. Ambos for : e cluídos na Ordem do Dia 
17 
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da próxima reunião, para r Discussão e Votação. Ordem do Dia: 
Em 2a Discussão e Votação: Projeto de Lei 3.819, Autoriza a 
Desapropriação de Área de Terreno. Aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 1a Discussão e 
Votação, Projeto de Lei que Desafeta de Caráter Público Áreas que 
Especifica e Dá Outras Providências. Posto em Discussão o 
Vereador Renato Clepf solicitou seu adiamento por oito dias, com o 
que o Plenário concordou por unanimidade. Nada mais havendo a 
ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para amanhã, dia trinta e um do corrente mês, 
neste mesmo local, às oito horas, em caráter extraordinário. Para 
constar eu, José de Alencar Santana Faleiros, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
MiI).A.‘= 
Ca MS Iton M. Silva 
VI residente 
Leandro Rabelo Acayaba de Rezende 
Presidente 
José de AI 
Sec 
Milvt 
18 
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