sessao nº 10

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 103REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA de 2003 
Aos dois dias do mês de julho do ano dois mil e três, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua décima reunião extraordinária 
deste exercício, sob a Presidência do Vereador Leandro Acayaba. 
À hora marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pelo Vereador José Leir Parsizo A ata da reunião anterior 
foi lida, discutida e aprovada por unanimidade Em seguida, 
foram convidados a fazer parte da mesa os Senhores Estevão 
Tavares Silva e Edson Crepaldi, respectivamente Presidente e 
Conselheiro do FAPEN , que vieram prestar esclarecimentos 
sobre a situação real de débito e crédito do FAPEN. Esgotados 
os assuntos a reunião foi suspensa por alguns minutos para as 
despedidas, ficando já acordado que, dando continuidade à 
sugestão do Líder do Prefeito, Vereador Renato Clepf, para a 
reunião de amanhã, dia três de julho do ano dois mile três, 
serão convidados a participar da reunião os Senhores Anísio 
Donizete Rezende, Secretário Municipal da Fazenda, Dr. Pedro 
César da Silva, Procurador Geral do Município e a Senhora 
Paula Andréa Direne Ribeiro, Secretária Municipal de 
Administração, para tratarem sobre o mesmo assunto. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final apresentou Parecer favorável ás seguintes 
matérias: 1) Projeto de Lei que Dispõe Sobre a Transferência de 
Imóveis Integrantes dos Programas Habitacionais do Município 
204 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Telefax_ ps) 3221-7500 
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Câmara Municipal de Varginha 
e Dá Outras Providências. As Comissões de Finanças e 
Orçamento, e Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte e Lazer também se manifestaram 
favoravelmente a este Projeto. 2) Projeto de Lei que Acrescenta 
§ 3° , 4°, 5°, 6°, 7°, 8° e 9° ao Artigo 7° da Lei Municipal n° 
3.181/99. Ambos foram incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para la Discussão e Votação. 3) Projeto de Lei que 
Autoriza a Desapropriação de Imóvel que Especifica. Este 
Projeto já estava incluído na Ordem do Dia da presente reunião 
Ordem do Dia: Em V Discussão e Votação, Projeto de Lei 3.920, 
Dispõe Sobre a Comercialização do Pão de Sal, Tipo Francês, no 
Município de Varginha e Dá Outras Providências. Aprovado por 
unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. 
Em iaDiscussão e Votação: 1) Projeto de Lei que Autoriza a 
Desapropriação de Imóvel que Especifica. Aprovado por 
un.aniraidade e incluído na Ordem do Dia da próxima reunião, 
para 2a Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser tratado 
o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para amanhã, dia três do corrente mês, às dez horas, em 
caráter extraordinário, para deliberar sobre as matérias acima 
mencionadas, receber Pareceres das Comissões e algum Projeto 
que porventura seja remetido pelo Executivo. Para constar eu, 
José de Alencar Santana Faleiros, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada 
vai assinada pelos membros da Mesa. 
Leandro Rabelo Acayaba de Rezende 
Presidente 
Carlos Ailton M. Silva José de Alcar S. aleiros 
Vice-Presidente Secretário 
mlvt 
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