sessao nº 13

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 13aREUNIÃO EXTRADORDINÁRIA DE 2003 
Aos sete dias do mês de julho do ano dois mile três, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua décima terceira reunião 
extraordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador 
Leandro Acayaba. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pela Vereadora Abei Miranda de 
Castro. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade Expediente do Dia: Não Houve. Em seguida 
foi convidado a fazer parte da Mesa Diretora o Senhor Mauro 
Sérgio Brito, Vice-Prefeito do Município, que veio atendendo 
convite desta Câmara para esclarecer sobre denúncias por ele 
apresentadas na reunião anterior. O Senhor Mauro Brito 
respondeu a vários question.amentos dos Senhores Vereadores, 
e entregou à Casa um oficio contendo sugestões para que a 
Câmara questione e apure junto à Prefeitura. Apresentou , 
também uma relação de nomes que ocupam cargos de 
confiança. O Senhor Presidente solicitou que fosse encaminhada 
uma cópia a cada Vereador, desses dois documentos, para 
análise. Esgotados os assuntos a reunião foi suspensa por 
alguns minutos para as despedidas. Indicações, Requerimentos e 
Projetos: Conforme ficou decidido na reunião anterior o 
Vereador Renato Clepf apresentou uma Moção de protesto 
contra o comportamento do Senhor Mauro Brito quando de sua 
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solicitação e uso da Tribuna Livre nesta Casa. Ainda de acordo 
com o combinado o Vereador Renato Clepf solicitou dispensa 
dos interstícios legais para que essa Moção fosse incluída na 
Ordem do Dia da presente reunião, para única discussão e 
votação, para tanto, que a reunião fosse suspensa por alguns 
momentos a fim de que a Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final exarasse Parecer sobre a Mesma. Esta solicitação 
foi unanimemente aprovada pelo Plenário. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
apresentou Parecer favorável à Moção 625, apresentada pelo 
Vereador Renato Clepf, conforme esclarecido acima. Ordem do 
Dia: Em Única Discussão e Votação, Moção 625/2003, protesto ao 
Vice-Prefeito do Município, Senhor Mauro Sérgio Brito, por seu 
comportamento quando do uso da Tribuna Livre desta Câmara, 
do dia quatro passado. Colocada em Discussão e Votação, a 
Moção foi aprovada por treze votos favoráveis e um voto 
contrário, do Vereador Marçal Paiva de Figueiredo, que 
justificou seu voto alegando que não estava contrário ao 
conteúdo da Moção, mas sim quanto à forma de apresentação de 
seu texto que, segundo ele, contém palavras inadequadas. Em 
1' Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei que Acrescenta §§ ao 
Artigo 28 da Lei Municipal n° 2.962/97. Primeiramente foi 
discutida, votada e aprovada por unanimidade a Emenda 
apresentada pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final, sendo aprovada por unanimidade Em seguida, o Projeto 
já emendado, também foi discutido, votado e aprovado por 
unanimidade 2) Projeto de Lei que Dispõe Sobre a Participação 
do Município no Programa de Subsídio à Habitação de Interesse 
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Social-PSH - Instituído Pela Caixa Econômica Federal Conforme 
Convênio Estabelecido pelas Leis Municipais de n°s. 3.763/2002 
e 3.812/2002 e Dá Outras Providências. 3) Projeto de Lei que 
Altera a Redação do Artigo 1° da Lei Municipal n° 3.879/2003, 
que Dispõe Sobre Auxílio Financeiro ao Núcleo do Sul de Minas 
dos Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador e Dá Outras 
Providências. 4) Projeto de Lei que Autoriza o Município a 
Conceder Auxílio Financeiro à Paróquia do Divino Espírito 
Santo. 5) Projeto de Lei que Autoriza o Município a Conceder 
Auxílio Financeiro ao Clube de Varginha. 6) Projeto de Lei que 
Autoriza o Município a Conceder Auxílio Financeiro à 
Federação Mineira de Orientação. Todos foram aprovados por 
unanimidade e incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, 
para 2a Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para ama.nY► ã, dia oito de julho do ano dois mile três, 
neste mesmo local, às dez horas, para deliberar sobre as 
matérias acima mencionadas, receber Pareceres das Comissões 
e algum Projeto que porventura seja encaminhado pelo 
Executivo. Para constar eu, José de Alencar Santana Faleiros, 
Secretário desta CAmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida , discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
Leandro Rabelo Acayaba de Rezende 
Presidente 
Carlos A . Silva José de Ale ca 5. Faleiros 
Vice-Presidente Secretário 
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