sessao nº 14

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Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 14aREUNIÃO EXTRADORDINÁRIA DE 2003 
Aos oito dias do mês de julho do ano dois mile três, nesta 
cidade de Varginha, estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua décima quarta reunião 
extraordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador 
Leandro Acayaba. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do Dia 
com a Invocação a Deus feita pela Vereadora Abei Miranda de 
Castro. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade Expediente do Dia: Ofício 188/2003, do 
Senhor Prefeito Municipal, solicitando a retirada do Projeto de 
Lei 63/2003, em trâmite nesta Casa, que Dispõe Sobre a Criação, 
Reestruturação e Organização de Carreiras, Cargos e 
Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Varginha 
e Dá Outra Providências. Ofício 198/2003, do Senhor Prefeito 
Municipal, solicitando a retirada do Projeto de Lei 72/2003, que 
havia sido encaminhado à Secretaria desta Câmara Municipal, 
ainda não distribuído às Comissões competentes, que trata do 
mesmo assunto acima,com o mesmo Caput, apenas com 
algumas correções de ordem técnica. Mensagem do Executivo 
encaminhando Projeto de Lei 73/2003, que Dispõe Sobre a 
Reestruturação e Organização de Carreiras, Cargos e 
Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Varginha 
e Dá Outras providências. Às Comissões de Just• Legislação e 
Conceder Auxílio Financeiro à Feder 
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Mineira de 
Câmara Municipal de Varginha 
Redação, Final; Finanças e Orçamento, e Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Os 
Vereadores abaixo, solicitaram permissão ao Presidente para 
apresentar os seguintes Requerimentos: 1) Leandro Acayaba, 
Requerimentos 626 e 627, votos de pesar pelo falecimento das 
Senhoras Eunice Castelar Grande e Maria Aparecida Ximenes, 
respectivamente. 2) Marcos Paiva Foresti, Requerimento 628, 
votos de pesar pelo falecimento da Senhora Hedy Vilela Salgado. 
3) Abei Miranda de Castro e Vaidecir José de Souza, 
Requerimento 629, votos de pesar pelo falecimento da Senhora 
Ana Clara de Souza. Pareceres das Comissões: Não Houve. 
Ordem do Dia : Em 2aDiscussão e Votação: 1) Projeto de Lei 
3.924, Acrescenta § 3° ao Artigo 28 da Lei Municipal n° 2.962, 
de 23 de Dezembro de 1997. 2) Projeto de Lei 3.925, Dispõe 
Sobre a Participação do Município no Programa de Subsídio à 
Habitação de Interesse Social-PSH - Instituído pela Caixa 
Econômica Federai. Conforme Convênio Estabelecido pelas Leis 
Municipais de n°s. 3.763/2002 e 3.812/2002 e Dá Outras 
Providências. 3) Projeto de Lei 3.926, Altera a Redação do Artigo 
1° da Lei Municipal n° 3.897/2003, que Dispõe Sobre Auxílio 
Financeiro ao Núcleo do Sul de Minas dos Criadores do Cavalo 
Man.galarga Marchador e Dá Outras Providências. 4) Projeto de 
Lei 3.927, Autoriza o Município a Conceder Auxílio Financeiro 
à Paróquia do Divino Espírito Santo. 5) Projeto de Lei 3.928, 
Autoriza o Município a Conceder Auxílio Financeiro ao Clube de 
Varginha. 6) Projeto de Lei 3.929, Autoriza o Município a 
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Orientação. Todos foram aprovados por unanimidade e 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para o dia quatro de agosto do 
corrente ano, quando termina o recesso legislativo, em caráter 
ordinário, ou a qualquer momento, em caráter extraordinário, 
se houver necessidade de deliberar sobre alguma matéria em 
caráter de urgência, à pedido do Senhor Chefe do Executivo. 
Para constar eu, José de Alencar Santana Faleiros, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
--..s..-' 
Leandro Rabelo Acayaba de Rezende 
Presidente 
Carlos Iton M. Silva José de A car S. Faleiros 
Vice-Presidente Secr tário 
mlvt 
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