sessao nº 16

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 16' REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2003 
Aos trinta e um dias do mês de julho do ano dois mile três, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua décima sexta reunião extraordinária 
deste exercício, sob a Presidência do Vereador Leandro Acayaba. 
À Hora marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pelo Vereador José Leir Paraizo. A ata da reunião anterior 
foi lida, discutida e aprovada por unanimidade Expediente do 
Dia: Mensagem do Executivo encaminhando Projeto de Lei 
75/2003, que Estabelece as Diretrizes a Serem Observadas na 
Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2004 e Dá 
Outras Providências. Este foi encaminhado a todas as 
Comissões. Indicações, Requerimentos e Projetos: Os Vereadores 
abaixo solicitaram permissão ao Senhor Presidente para 
apresentarem os seguintes Requerimentos:1) Carlos Honário 
Ottoni Jr., Requerimento 637, votos de pesar pelo falecimento 
do Senhor José Alfredo de Araújo Salgado. 2) Abei Miranda de 
Castro, votos de pesar pelo falecimento da Irmã Maria José de 
Oliveira. Pareceres das Comissões: Não Houve. Ordem do Dia: 
Em lae r Discussão e Votação, com dispensa dos interstícios 
legais requerida pelo Vereador Carlos Ailton Martins da Silva, 
unanimemente aprovada pelo Plenário: 1) Projeto de Lei 3.930, 
Institui o Programa Municipal de Regularização e Urbanização 
do Corredor São José e Dá Outras Providênc PROBAIRRO. 
227 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Telefax (35) 3221-7500 
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2) Projeto de Lei 3.931, Autoriza o Município de Varginha a 
Associar-se com o Colegiado dos Secretários Municipais de 
Saúde de Minas Gerais e Dá Outras Providências. Ambos foram 
aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito 
para Sanção. Em 1' Discussão e Votação os seguintes Projetos de 
Leis: 1) Acrescenta § 3° ao Artigo 25 da Lei. Municipal n° 
2.404/1993 e Dá Outras Providências. 2) Declara de Utilidade 
Pública Municipal a Associação de Capoeira Palmares. 3) Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público: Rua Maria 
Aparecida Misael. 4) Declara de Utilidade Pública Municipal o 
Centro Espírita Amor e Caridade. 5) Dispõe Sobre Denominação 
de Logradouro Público, Rua Samuel Eli Araújo. Todos foram 
aprovados por unanimidade e incluídos na Ordem do Dia da 
próxima reunião, para 2a Discussão e Votação. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda -feira, dia quatro de 
agosto do ano dois mil e três, neste mesmo local, às vinte horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu, José de Alencar Santana 
Faleiros, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente 
ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros 
da Mesa. 
Leandro Rabelo Acayaba de Rezende 
Presidente 
Carlos Ail n M. Silva 
Vice-Presidente 
José de Alen j ar S. F leiros 
Secre rio 
mlvt 
228 
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